Para quem considera a praia um local de sossego e relaxamento, o som alto pode acabar com a tranquilidade de muitos banhistas. A exemplo da prefeitura de Guarujá, que decidiu apreender os aparelhos de som ligados na faixa de areia, outros municípios do litoral de São Paulo têm leis proibindo o som alto e dizem ter intensificado a fiscalização na alta temporada. Além da apreensão dos equipamentos, já tem cidade multando os infratores em valores que ultrapassam R$ 10 mil.
Ubatuba
A fiscalização apreendeu dez caixas de som desde dezembro nas praias de Ubatuba, no litoral norte paulista. A Lei 4.357/2020 proíbe ruídos, vibrações, sons excessivos e incômodos de qualquer natureza, tanto na faixa de areia quanto em veículos. Além da apreensão dos equipamentos, a lei prevê multa de R$ 5 mil. O infrator terá ainda de pagar as taxas de remoção da fonte geradora do som excessivo.
Conforme o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Edilson Ramos de Oliveira, a lei não exige o uso do medidor de decibéis. “Se o agente público chegar no local e constatar que o som está extrapolando, automaticamente é feito o registro que é encaminhado para a Secretaria da Fazenda para lavrar a multa. Não é necessária a medição do som, pois a perturbação do sossego é caracterizada pela reclamação da pessoa incomodada e a constatação do agente policial”, afirma.
Caraguatatuba
Em Caraguatatuba, na mesma região, só nos primeiros dias deste ano 112 banhistas foram abordados e orientados a desligar o som nas praias da cidade. Em todos os casos, a orientação foi atendida, evitando que o infrator tivesse o aparelho apreendido e recebesse multa de R$ 2,3 mil.
A fiscalização é feita por agentes da Secretaria de Urbanismo e será reforçada até o fim da temporada. “A cidade tem recebido muitos visitantes nos últimos dias e a expectativa é de movimento alto até o mês de fevereiro por conta do carnaval”, informa o município.
Ilha Bela
Ilhabela, também no litoral norte, utiliza a Lei Municipal 1.353/2007 para apreender e remover caixas de som e outros equipamentos sonoros instalados na faixa de areia ou em veículos. A multa é de R$ 1 mil, mas este ano ainda não houve apreensões.
Outra lei municipal proíbe fazer churrasco e erguer barracas de acampamento na faixa de areia. Também é proibido pela Lei 1.204/2017 soltar fogos de artifício que produzam estampidos. O município disponibiliza canais de denúncia à população.
Desde 2021, o uso de equipamentos sonoros em alto volume está proibido em praias de São Sebastião, outra cidade turística do litoral norte. Após editar decreto a respeito, a prefeitura treinou agentes de posturas e fiscais ambientais para atuar na fiscalização.
Os valores das multas variam de R$ 5.490 a R$ 10.980. Nas praias de Juquehy e Maresias, mais afastadas da região central, as próprias comunidades se organizaram para colocar placas de advertência e fazer a denúncia, mobilizando os agentes públicos.
Praia Grande
Em Praia Grande, na Baixada Santista, só entre os dias 26 de dezembro e o último dia 6, a fiscalização apreendeu 27 caixas de som que eram utilizadas irregularmente nas praias locais. Foram mais de duas apreensões por dia. Os casos estão sendo avaliados para a aplicação de multa de R$ 500 por infração.
A Lei 2012/2020 proíbe a colocação de aparelhos sonoros em praias e logradouros públicos. Os veículos estacionados na orla com som ligado no modo alto podem ser multados pela Secretaria de Trânsito.
Conforme a prefeitura, a fiscalização é realizada pela Guarda Civil Municipal e, no primeiro momento, é de orientação. A apreensão se dá caso o banhista insista na irregularidade. “O objetivo das ações é coibir que algumas pessoas tentem prevalecer seus gostos e costumes sobre os direitos dos demais, fazendo valer o que determina a lei e preservar moradores e turistas de abusos”, disse, em nota.
Mongaguá
Em Mongaguá, ainda nas primeiras horas de 2024, a Polícia Militar, com o apoio da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal de Trânsito, realizou operação para desobstruir vias que estavam ocupadas por caixas de som na pista e em veículos. Duas legislações – as Leis 3.278/2022 e 3.021/219 – regulamentam o uso de caixas de som na praia e som alto em veículos na orla. A ação aconteceu na região da Plataforma de Pesca, na praia de Agenor de Campos.
Segundo o diretor de Segurança Pública, Sérgio Aparecido, as ações visam a coibir aglomerações com som alto e perturbação de sossego público, incluindo os bailes funk na orla. “Essa operação é reflexo do transtorno que muitos moradores de Agenor enfrentam nesta época do ano”, disse.
Desde o início de 2024, foram apreendidos três paredões sonoros – sistemas de som acoplados a porta-malas ou em reboques – e uma caixa de som em praias da cidade.
Santos
Em Santos, uma lei de 2021 autoriza a Guarda Municipal a apreender caixas e equipamentos de som sem licença prévia e que causem perturbação do sossego na faixa de areia. Segundo a prefeitura, a Guarda mantém equipes em toda a extensão da orla para fazer a fiscalização.
No primeiro momento, a pessoa é orientada a diminuir o volume do som alto. Em caso de reincidência, o equipamento é apreendido, com apoio da Polícia Militar. Este ano ainda não houve apreensão.
Bertioga
O município de Bertioga editou a Lei 1.350/2019 para proibir o uso de som alto nas praias. Na primeira abordagem, o banhista é advertido e orientado a baixar ou desligar o som. Em caso de desobediência ou reincidência, ele pode ser multado em valores que vão de R$ 442 a R$ 8,8 mil, conforme o caso.
Segundo a prefeitura, a fiscalização é feita pela Guarda Municipal, com apoio da Polícia Militar. Este ano ainda não houve apreensão de equipamentos de som na praia por infração à lei.
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