SÃO PAULO - Enquanto o foco de discussões na Câmara Municipal sobre a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo está na liberação de comércio em zonas residenciais, os vereadores de São Paulo se preparam para retirar cerca de 3,2 milhões de metros quadrados de áreas marcadas como zona de proteção ambiental da cidade e liberar a construção civil em 1,4 milhão de metros quadrados de áreas de proteção aos mananciais.
A votação da nova Lei de Zoneamento deve ocorrer na semana que vem. A minuta final do projeto, para a segunda votação, deve ser liberada para revisão dos parlamentares nesta sexta, 19.
A comparação entre arquivos de georreferenciamento liberados pela Prefeitura e pela Câmara para as discussões da lei mostra “clarões” em áreas marcadas pelo Executivo como Zonas de Proteção Ambiental (Zepam) - territórios que sumiram dos arquivos da Câmara. São ao menos 22 áreas, que, somadas, têm cerca de 3,2 milhões de metros quadrados.
A maior parte dos terrenos fica na zona sul, próximo do Rodoanel Mario Covas. Mas esses clarões estão também no extremo leste da capital e em partes da Serra da Cantareira, na zona norte da cidade.
A sobreposição dos mapas mostra ainda aumento da quantidade de espaços destinados à Zona Especial de Interesse Social 4 (Zeis 4, que destina a edificação lotes nas Áreas de Proteção aos Mananciais das Represas Billings e do Guarapiranga). A comparação entre os arquivos mostra ainda que os vereadores acrescentaram 552 mil m² à Zeis tipo 2, que são caracterizadas por lotes não edificados em áreas sem infraestrutura urbana completa.
Outra mudança entre o projeto original e o que vem sendo discutido agora, segundo os mapas, foi a retirada de 148 mil m² das chamadas Zeis 5. As zonas de interesse social tipo cinco são aquelas onde existem construções ociosas em áreas dotadas de infraestrutura. A classificação como Zeis 5 as obriga a se tornar habitações populares. Sem a classificação, os terrenos podem ser usados livremente para especulação.
Para a arquiteta e urbanista Lucila Lacreta, ex-integrante da Câmara Técnica de Legislação Urbanística, as mudanças que os arquivos revelam são nocivas por dois aspectos. “As ocupações das áreas de mananciais são feitas sem cuidado, é uma ocupação predatória. Além disso, é daquela região que o vento do mar chega à cidade. Com uma barreira de prédios ali, seremos sufocados”, afirma.
“Já o aumento das Zeis 4 é um contrassenso. A Prefeitura quer criar as zonas de estruturação (outra mudança do projeto, que busca trazer mais gente para morar perto dos meios de transporte), achando que a população de baixa renda conseguirá morar nas áreas centrais, mas facilita a construção de moradias nas periferias”, aponta.
Números. O vereador Paulo Frange (PTB), relator do projeto de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, afirmou não ter conhecimento dos números informados pela reportagem. “Esses números estão errados. Não os conheço”, disse. Depois, perguntou como o Estado havia conseguido.
Informado que os mapas, em arquivos no formato kmz, próprios para visualização em programas como o Google Earth, estavam disponíveis nos sites da Câmara e da Prefeitura, o vereador se acalmou. Depois, uma de suas funcionárias ficou de checar os arquivos.
Líder do governo na Câmara, o vereador Arselino Tatto (PT) disse que as mudanças foram feitas apenas para aprovação da lei em primeira votação. “Se não aprova em primeira, trava. O que foi acertado é que a minuta final será enviada para o prefeito e só com a aprovação dele para as mudanças é que o texto será colocado em votação. E ele vai mudar o que não achar correto”, disse.
A Prefeitura foi procurada nesta quarta, mas não comentou as mudanças até as 21 horas. / COLABORARAM FABIO LEITE e RODRIGO BURGARELLI
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