O prefeito Ricardo Nunes (MDB) defendeu o projeto de lei que tira o limite de barulho para shows e grandes eventos na cidade de São Paulo. Ele afirmou que é preciso “compatibilizar todos os interesses”, tanto de moradores quanto de promotores dessas atividades.
Nunes, ainda, argumentou que espaços que recebem grandes eventos e shows são importantes para a capital paulista. Nesse caso, mencionou o Allianz Parque, como exemplo de um promotor de importante fonte de receita para o Município.
O projeto de lei coloca esses tipos de atividades na “lista de exceções” do Programa Silêncio Urbano (PSIU), como ocorre com sirenes de viaturas, aparelhos sonoros de propaganda eleitoral, passeatas, desfiles e outros. Essa proposta foi colocada em um texto substitutivo da liderança de governo, apresentado na segunda-feira, 16, e revelado pelo Estadão. Originalmente, o PL é focado na polêmica possibilidade de expansão de um aterro sanitário na zona leste.
A deliberação final na Câmara será nesta sexta-feira, 20. Na madrugada de quinta-feira, 19, a proposta teve um voto a menos do que o necessário, que era de dois terços da casa. Isto é, 37 dos 55 vereadores. Isso é exigido no caso de mudanças no Plano Diretor e na Lei de Zoneamento, como é o caso desse projeto.
“A gente precisa entender também a questão do interesse da cidade. Precisa também entender que o Allianz é hoje uma fonte de receita para a cidade enorme, na geração de emprego e renda”, declarou Nunes ao ser questionado por jornalistas após agenda oficial, na quinta-feira, 19.
“Precisa é compatibilizar esse interesse da cidade, de ter um equipamento que gere emprego e renda para a cidade, e o direito dos vizinhos de poder ter o seu sossego. É uma proposta que está sendo feita, mas, desde que a Prefeitura autorize (o evento)”, completou o prefeito.
Na tribuna da Câmara, o vereador Celso Giannazi (PSOL) disse que irá judicializar a mudança, como já havia sido feito em projeto semelhante de 2022, considerado inconstitucional e que já transitou em julgado. “Nós vamos ingressar no Judiciário e derrubar de novo, porque é o mesmo modus operandi: colocando ‘jabuti’ a algo que não tem pertinência temática com o aterro de São Mateus”.
O projeto também coloca instituições de ensino durante o período de atividades na lista de exceções ao PSIU. Sobre isso, Nunes mencionou o caso da escola estadual da região central recentemente multada pelo programa por causa de atividades realizadas durante o período de aulas. “A gente precisa ir readequando essas questões”, argumentou.
A mudança tem sido criticada por associações de moradores, parte dos especialistas e organizações sociais. Um abaixo-assinado foi criado na quinta-feira, com mais de 600 apoiadores até o momento. Em relação ao barulho, nos últimos anos, grandes espaços de eventos (como estádios) foram multados por conta de ruído.
A proposta muda a legislação paulistana de poluição sonora. Também prorroga a “anistia” a imóveis irregulares por mais um ano e facilita a expansão de um polêmico aterro em São Mateus, na zona leste.
O texto não indica qualquer limite de altura ou horário no caso das novas atividades incluídas na lista de exceções ao PSIU. O Município destacou, em nota, contudo, que o assunto “será objeto de regulamentação”, na qual há a possibilidade de inclusão desses parâmetros.
A justificativa da gestão Nunes é de que a mudança no PSIU se refere a uma “excepcionalidade” e que, no caso de shows e eventos, “segue na direção de consolidar o papel de São Paulo como capital de eventos e fomento à geração de emprego e renda”, conforme defendeu em nota. No caso de instituições de ensino, argumentou que amplia “as garantias de pleno funcionamento das atividades educacionais”.
Com emendas e textos substitutivos divulgados a dias e horas da votação, a maratona de projetos é criticada por parte dos especialistas. Isso porque reúne alterações significativas na legislação municipal veiculadas a dias da deliberação final e, também, porque parte das propostas está inserida em projetos inicialmente de mudanças pontuais. Em anos anteriores, essa prática deu margem para judicializações, com o entendimento de que seriam “jabutis”.
Procurada na quarta, a presidência da Câmara não se manifestou. O Legislativo tem destacado que a apresentação de emendas e substitutivos é prerrogativa dos vereadores. Além disso, ao menos grande parte dessas propostas foi publicada no Diário Oficial.
O que mudaria no PSIU?
Com o texto proposto, as atividades mencionadas passam a integrar uma lista de exceções ao PSIU, assim como sirenes de viaturas, aparelhos sonoros de propaganda eleitoral, passeatas, desfiles e outros. Segundo a legislação municipal, eventos de grande porte são aqueles com público de 5.001 a 40 mil pessoas.
Em 2022, mudança semelhante foi aprovada na Câmara no substitutivo de um projeto de lei voltado às “dark kitchens”. Posteriormente, passou por sanção do prefeito e virou lei, mas foi derrubada por uma ação direta de inconstitucionalidade, que já passou por trânsito em julgado. À época, um abaixo-assinado contrário chegou a reunir mais de 20 mil apoiadores.
Diferentemente da proposta atual, o antigo texto indicava um limite específico, de 75 decibéis. Foi criticado por associações especializadas à época, assim como vizinhos de estádios e outros locais de shows.
No caso de instituições de ensino, a nova versão do projeto indica que o ruído está isento de fiscalização do PSIU desde que “seja produzido durante o período de atividades educacionais e em razão delas”. Recentemente, ganhou repercussão o caso de uma escola estadual no centro multada pelo PSIU, mas há outros na cidade envolvendo conflitos de vizinhança também com instituições privadas.
Hoje, há multa do PSIU, com penalidade que pode resultar até mesmo no fechamento do local no caso de sucessivas reincidências. A limitação vai de 40 a 65 decibéis, a depender do horário e tipo de zoneamento, porém não se aplica a obras, que têm limite superior (até 85 decibéis).
A proposta altera o zoneamento da cidade, porém foi incluída em um projeto de lei que muda o Plano Diretor (o que modifica a classificação de uma área de São Paulo, de modo a facilitar a expansão do aterro e criação de um “ecoparque”).
Outras mudanças na legislação de poluição sonora foram discutidas durante a revisão do zoneamento, no ano passado. A principal alteração aprovada foi o adiamento do prazo de entrega do mapa de ruído urbano da cidade, de 2024 para 2029.
Esse mapa seria uma ferramenta voltada a embasar as decisões públicas. Entre elas, estão a identificação de áreas prioritárias para redução de ruídos e a preservação de zonas com níveis sonoros considerados apropriados.
Nunes pode vetar mudanças no zoneamento de bairros
A proposta que altera a Lei de Zoneamento - podendo impactar trechos de bairros como Vila Nova Conceição, Alto de Pinheiros, Cidade Jardim e Itaquera - também deve ser votada nesta sexta, antes do recesso dos vereadores. Nesse caso, as principais mudanças são por meio de 38 emendas protocoladas por vereadores.
Questionado sobre esse tema por jornalistas, o prefeito disse que as propostas serão avaliadas pela equipe técnica do Município e há grande possibilidade de vetos. Também destacou ter feito mais de 50 vetos à revisão da Lei de Zoneamento, em janeiro. Em abril, contudo, parte desses vetos foi derrubada pela Câmara e entrou em vigor naquele mês.
“No zoneamento, nós sequer tivemos, por parte do governo, a análise das emendas. A probabilidade de veto é grande, e eu já avisei a Câmara. Eu não tenho compromisso com nenhuma das emendas, de sanção”, afirmou.
Por outro lado, disse que pode sancionar o que for considerado positivo. “Não vou retroceder em absolutamente nada daquilo que é de interesse da cidade”, destacou. “Entendo o papel dos vereadores, a prerrogativa deles de apresentar projetos”, completou.
No caso da mudança no zoneamento, o Estadão revelou que as propostas foram apresentadas para um projeto de lei de seis anos atrás, resgatado em novembro na Câmara. O texto original não faz qualquer alteração prática na legislação, pois a mudança pontual defendida já está em vigor desde janeiro.
Desde então, emendas que alteram a classificação de diversos trechos da cidade foram apresentadas. No geral, propõem tipos de zoneamento menos restritivos e que facilitam a construção de mais prédios, com mudanças até para Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER), hoje restritas a casas.
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