SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta terça-feira, 4, que a queima de fogos durante os shows de réveillon na Avenida Paulista, no centro, usará apenas artifícios de efeito visual, sem estampido. Os rojões com barulho não serão usados em respeito à Lei Municipal 16.897/18, aprovada pela Câmara Municipal neste ano, que proíbe fogos na capital.
A gestão Bruno Covas (PSDB), entretanto, ainda não tem detalhes da festa: questionada pelo Estado, não informou qual empresa fará o espetáculo visual, quanto ela custará, como será contratada nem se essa modalidade seria mais cara ou mais barata do que os fogos de artifício comuns. A proibição é para uso, manuseio, queima e soltura. O objetivo da regra é proteger idosos, crianças, pessoas e deficiência, que podem ter mal-estar diante dos barulhos. Mas o apoio maior à mudança veio de grupos de defesa dos animais, uma vez que cães, principalmente, se assustam com o estouro dos artefatos.
Embora tenha sido votada e sancionada neste ano, a legislação não está valendo. Mesmo com a derrubada, em setembro, de uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que anulou os efeitos da lei, atendendo a pedido do Sindicato das Indústrias de Explosivos do Estado de Minas Gerais (SindiEMG), a proposta ainda não foi regulamentada pela administração municipal, o que impede a fiscalização.
O sindicato havia ingressado com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), argumentando que há leis estaduais e federais regulamentando os fogos de artifício e a legislação municipal não poderia passar por cima delas. O tema também é debatido em outras cidades. A lei ainda não foi regulamentada.
A Prefeitura não divulgou ainda qual será a programação dos shows na Paulista.
Correções
A versão anterior do texto não informava que a liminar questionando a lei dos fogos de artifício foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o que ocorreu em setembro. O texto foi corrigido.
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