A partir do dia 1º de agosto deste ano, os motoristas que transitarem por trechos da Rodovia SP-333, na região de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, não precisarão mais parar ou reduzir a velocidade em praças de pedágio. Nessa data, os primeiros pedágios sem cabine que usam a tecnologia free flow de pagamento automático começam a operar em rodovias paulistas. De acordo com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), a inovação será adotada gradualmente em todas as rodovias concedidas do Estado.
- Inicialmente os pórticos vão substituir as praças convencionais no km 179 da SP-333, sentido oeste, em Itápolis, e no km 110, no mesmo sentido, em Jaboticabal.
- A tarifa básica (para carros ou por eixo em caminhões) nesses pedágios será a mesma atual, de R$ 8,90 no pórtico de Itápolis e de R$ 16 no de Jaboticabal. Veículos com tags têm desconto de 5%.
O segundo trecho em rodovia paulista com free flow também já tem data para operar. A concessionária Tamoios e o governo estadual assinaram um aditivo ao contrato de concessão para a implantação de um pórtico no Contorno da Rodovia dos Tamoios, em São Sebastião. O sistema opera a partir de 17 de novembro, data da inauguração do contorno.
O pórtico vai substituir o pedágio convencional, com cabines, que seria instalado no km 13,5. O valor cobrado inicialmente será de R$ 4,80 em cada sentido.
Atualmente, o motorista que vai de São José dos Campos a Caraguatatuba e São Sebastião pela Tamoios, paga R$ 5,30 no pedágio de Jambeiro (km 16,1) e R$ 11,20 na praça de Paraibuna (km 59,3). As duas praças continuam funcionando no sistema atual, mas devem ser substituídas pelo free flow no futuro. Ainda não há um cronograma definido para isso.
A nova cobrança vai acontecer no trecho de 25 km da Tamoios Contorno que será inaugurado em novembro. A concessionária vai instalar sinalização horizontal e vertical para orientar os motoristas sobre a cobrança. As Tags que podem ser utilizadas na Tamoios são das empresas ConectCar, MoveMais, Sem Parar, Taggy e Veloe.
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Como vai funcionar o free flow?
Segundo a Artesp, o sistema free flow (fluxo livre, em inglês) proporciona mais fluidez para o trânsito e comodidade aos usuários. O motorista pode passar pelo pórtico na velocidade permitida pela rodovia, sem parar ou reduzir a marcha, o que também evita congestionamentos.
Por meio de adesivos (tags) instalados nos parabrisas, o valor da tarifa é debitado de forma direta. Usuários que não têm o tag no veículo podem fazer o pagamento em até 15 dias em locais pré-definidos ou através de aplicativo no celular.
Mas é preciso atenção: o não pagamento no prazo é considerado evasão de pedágio, com multa de R$ 195,23, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Novos lotes terão free flow
Conforme a agência, os novos contratos de concessão de rodovias paulistas já preveem o pedágio automático. É o caso do lote Litoral Paulista, que abrange rodovias como a Mogi-Bertioga, Mogi-Dutra e Padre Manoel da Nóbrega, e do Lote Rodoanel Norte.
Na renovação das concessões existentes e nas novas inclusões no programa, o contrato vai estabelecer o cronograma de substituição das praças atuais pelos pórticos. É o que vai acontecer com o Lote Nova Raposo, atualmente sob concessão da CCR Viaoeste, e o Lote Sorocabana, ambos dependentes de licitação.
Quanto às concessões em operação, a conversão das atuais praças de pedágio será gradual, com cronograma ainda a ser definido, disse a Artesp.
A agência recomenda que, antes de viajar, o motorista se informe sobre os métodos de pagamento aceitos em cada concessionária e se o tag usado no veículo é compatível. Em relação aos tags já instalados e utilizados nos pedágios convencionais, os dispositivos poderão continuar a ser utilizados nos pórticos, sem qualquer mudança, segundo a agência.
Para o diretor geral da Artesp, Milton Persoli, a chegada do sistema free flow é um marco significativo para as rodovias concedidas. “Ao eliminar a necessidade de paradas, variações de velocidade ou trocas de faixa, como ocorre na chegada das praças de pedágio, o modelo traz economia de tempo, aumento da segurança viária e até redução no consumo de combustível”, disse.
A EcoNoroeste, concessionária que administra a SP-333, informou que os pórticos vão operar no trecho entre Itápolis e Jaboticabal, onde a rodovia tem três denominações: Carlos Tonani, Nemésio Cadetti e Laurentino Mascari.
Os usuários com tags ativas serão identificados e a tarifa será debitada automaticamente pelos sensores e câmeras instalados nos pórticos, enquanto os demais poderão efetuar o pagamento em até 15 dias através dos canais disponibilizados pela concessionária.
O veículo que já utiliza tag nos pedágios convencionais serão cobrados automaticamente, como acontece hoje. Atualmente são aceitas as empresas Sem Parar, ConectCar, Greenpass, Move Mais e Veloe.
A EcoNoroeste será a primeira concessionária do grupo EcoRodovias a operar de forma efetiva o pedágio free flow, mas essa não é a primeira experiência do grupo com o modelo.
A Ecopistas, que administra as rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto, também em São Paulo, realiza desde 2022 um projeto piloto com um pórtico que funciona na Ayrton Senna, sem cobrança de tarifa. Os testes realizados ali permitiram aperfeiçoar o algoritmo de classificação dos veículos que passam pelo pórtico.
Nas rodovias da EcoNoroeste, estão previstos projetos de transformação digital, como a cobertura de sinal de telefonia móvel (4G), aplicativo para acionamento de socorro e câmeras inteligentes com sistema de detecção automática de incidentes na via.
Por meio de inteligência artificial, as câmeras farão a leitura automática de dados dos veículos. A EcoRodovias desenvolve também projeto piloto para pesagem automática de caminhões na velocidade da via por meio de sensores de alta precisão e câmeras inteligentes. O sistema operará inicialmente em rodovias de Minas Gerais.
Onde o free flow já opera?
O sistema free flow opera em 144 quilômetros da Rodovia Rio-Santos (BR-116), entre o bairro de Campo Grande, na zona oeste do Rio, e Paraty, na divisa com o estado de São Paulo.
Em abril deste ano, após analisar centenas de reclamações de usuários, sobretudo pela falta de informações sobre o sistema e falhas nos meios de pagamento, a Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou a suspensão da cobrança e da aplicação de novas multas por evasão do free flow naquele trecho.
A concessionária CCR RioSP e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recorreram da ação e, no dia 5 de maio, o Tribunal Regional Federal (TRF) retirou a suspensão das multas do free flow na Rio-Santos.
Conforme a Advocacia-Geral da União, que representou a ANTT no processo, a decisão dada pelo desembargador federal Guilherme Couto de Castro, relator do recurso, dá segurança jurídica para o novo modelo, que deve ser estendido gradualmente às rodovias concedidas de todo o país.
Conforme a AGU, foi demonstrado no processo que o sistema de pedágio eletrônico é uma experiência bem sucedida em diversos países e representa uma evolução no setor.
A procuradora Ana Caroline Pires Bezerra de Carvalho, da Procuradoria Federal Especializada da ANTT, destacou que a decisão dá segurança jurídica às empresas que estão investindo na inovação. “Um desestímulo ao pagamento das multas, especialmente neste momento inicial, poderia comprometer a implementação desse modelo, que deverá ser replicado nas próximas concessões, pois faz parte da política pública do Ministério dos Transportes”, disse.
A decisão restabeleceu mais de 600 mil multas cuja cobrança havia sido suspensa e que, agora, terão de ser pagas. O sistema opera normalmente na Rio-Santos e o usuário pode fazer o pagamento por meio de aplicativo, pelo site da CCR RioSP, pelos totens de autoatendimento ou em rede credenciada na região.
O sistema também está instalado e funcionando na rodovia ERS-122, entre Antonio Prado e Flores da Cunha, e nas rodovias ERS-240 e ERS-446, entre a Serra Gaúcha e o Vale do Caí, no Rio Grande do Sul. É o primeiro caso em que a cobrança automática funciona em toda a concessão, totalizando 271,5 km. No estado, não houve contestação judicial da cobrança.
