A Polícia Civil do Estado de São Paulo investiga um esquema fraudulento que pode ter desviado R$ 2,4 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) paulista. Um diretor do Detran, apontado como responsável por comandar os desvios, foi preso nesta quarta-feira, 21. A suspeita é de que a rede irregular operava em mais 17 Estados, fazendo a transferência irregular de veículos e emitindo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem que o candidato fizesse provas e exames regulares.
A fraude incluía ainda baixa de multas e débitos de veículos não pagos no sistema, e emissão de documentos de veículos novos sem recolhimento do imposto. A investigação já revelou que os fraudadores transferiram de forma irregular cerca de 1,2 mil veículos, inclusive de outros Estados. Carros de pessoas que já morreram foram transferidos sem o procedimento regular de inventário por causa do óbito.
Durante a prisão do diretor do Detran, cujo nome não foi divulgado, a polícia apreendeu em sua casa, na capital, R$ 140 mil em dinheiro e R$ 500 mil em cheques, além de três pistolas e munições. Um policial militar, dois despachantes e um funcionário de despachante também foram presos por envolvimento nas fraudes. Os cinco envolvidos tiveram as prisões temporárias decretadas. Um funcionário administrativo do Detran foi detido, ouvido e liberado.
De acordo com o delegado Kléber Granja, titular em exercício da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) de Bauru, após ter acesso ao sistema informatizado do Detran, os fraudadores conseguiram transferir veículos de outros Estados para São Paulo sem o recolhimento das taxas e, no caso de veículos novos, sem pagar impostos. Carros e caminhonetes de Estados distantes, como Rondônia e Pará, foram licenciados dessa forma em São Paulo.
Segundo o delegado, como os sistemas são informatizados, as operações não envolveram diretamente os departamentos de trânsito de outros Estados. “Como é tudo informatizado, eles conseguiam operar a partir do sistema paulista, mas ainda estamos aprofundando as investigações e fazendo uma varredura no sistema”, disse. Já se sabe que o policial militar preso, que estava na ativa, fazia a intermediação e o aliciamento de clientes, indicando os despachantes que estavam no esquema.
Os fraudadores cobravam de R$ 800 a R$ 7 mil pelos serviços ilícitos, que incluíam a emissão da CNH sem que a pessoa cumprisse todas as etapas do processo. Para essa fraude, eram usados dedos de silicone com a digital impressa do candidato a motorista. O esquema atendia inclusive motoristas que tiveram a carteira suspensa e precisavam passar por reciclagem.
As investigações tiveram início em Bauru, quando uma funcionária do Detran local voltou das férias e notou que sua senha de acesso estava sendo usada indevidamente para baixa de comunicação de vendas de veículos. A diretoria do órgão fez um boletim de ocorrência e o Setor Especializado de Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Secold) da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) iniciou as apurações.
Conversas telefônicas interceptadas com autorização judicial apontam que, para obtenção das CNHs, o cliente tinha de ir ao menos uma vez, presencialmente, a uma unidade do Detran. Lá, era feita uma reprodução da digital do condutor com uso de silicone. Com este material, outras pessoas registravam presença nas aulas no lugar do contratante. A polícia ainda levanta quantos motoristas foram beneficiados pelo esquema. A fraude também envolvia cursos de capacitação de condutores.
A 1ª fase da Operação Gravame, desencadeada pela Polícia Civil com apoio do Deic de Bauru, teve a participação da Controladoria Geral do Estado e da Prodesp, companhia de processamento de dados do Estado, conforme divulgou o governo. Segundo o delegado, a próxima etapa será de recuperação dos ativos, como taxas, impostos e outros gravames, que deixaram de ser recolhidos. “Temos casos de veículos que foram transferidos até três vezes sem qualquer pagamento de taxa. Todos esses mais de mil veículos serão bloqueados administrativamente e, se forem parados pela fiscalização, serão apreendidos, disse.
Segundo nota do governo de São Paulo, os envolvidos devem responder por crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa, favorecimento pessoal, lavagem e ocultação de valores e inserção de dados falsos em sistema informatizado. Por causa do envolvimento do PM, a Corregedoria da Polícia Militar participou da operação. Os suspeitos foram conduzidos à Divisão de Capturas do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope) e permaneceram à disposição da Justiça. As investigações prosseguem na Deic de Bauru.
Em nota, o Detran-SP informou que o servidor que ocupava o cargo de diretor-técnico II (emprego público em confiança) foi exonerado da função em decorrência das investigações da Operação Gravame. Além do diretor-técnico, é investigado um oficial administrativo da autarquia, ambos vinculados à Superintendência da Capital.
“Os dois servidores foram preventivamente afastados das funções de oficiais administrativos (de carreira) e os procedimentos de apuração seguirão os trâmites legais. O Detran-SP esclarece ainda que em 2022 realizou 2.300 fiscalizações e 12 operações conjuntas com as forças de segurança do Estado para combater ocorrências de delitos, fraudes e corrupção. O Detran-SP ressalta que segue trabalhando para coibir práticas indevidas e busca prestar serviços de qualidade à população”, diz a nota.
A reportagem entrou em contato com o advogado apontado pela Polícia Civil como defensor do diretor do Detran, mas ele informou que ainda não assumiu oficialmente o caso. Os outros envolvidos não tinham defensores nomeados até a tarde desta quinta-feira.
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