A demolição do que foi a sede da Associação Irmãs Imaculadas nos Jardins tem gerado discussão na cidade de São Paulo. Construída nos anos 1930, a casa que integrava parte do imóvel foi derrubada no fim de fevereiro após anuência judicial e negativa do conselho de patrimônio cultural ao pedido de tombamento. Mobilização de parte da vizinhança questiona, contudo, a celeridade do processo e a quantidade de fontes consultadas para a decisão no âmbito municipal.
A mobilização envolve o conjunto de três construções da Residência Maria Imaculada e do Instituto Madre Vicunha na esquina da Alameda Itu com a Rua Padre João Manuel, no distrito Jardim Paulista, no centro expandido.
Parte dos vizinhos (alguns deles frequentadores do espaço) defende que a associação católica deveria continuar com as atividades no local, encerradas em 2023 e que incluíam a Educação de Jovens e Adultos (EJA), celebrações religiosas e um pensionato para jovens.
No estudo feito por técnicos do município, não foram encontradas características suficientes para um tombamento, segundo apontaram em parecer. O órgão e o conselho responsáveis pelo processo na Prefeitura defendem que a avaliação consultou todas as fontes necessárias.
A associação encerrou as atividades nos Jardins no ano passado, após autorização da Igreja para a transferência a outro endereço e a venda do imóvel. O terreno atraiu o interesse de uma construtora, que efetuou a recente demolição e tem planos de erguer um empreendimento no local.
Com a mobilização, um pedido de criação e instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) chegou a ser aberto pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB), a fim de apurar o que seriam supostas omissões dos órgãos de patrimônio.
O requerimento recebeu apoio de 15 vereadores, do PSOL, PT, União Brasil e MDB. Não há sinalização até o momento, contudo, de que a CPI será instaurada na Câmara Municipal — que acumula pedidos de investigações sobre outras dezenas de temas.
A mobilização ocorre em meio ao boom da verticalização na cidade, no qual movimentos de bairro têm recorrido a pedidos de tombamento em resposta ao avanço de prédios altos. No ano passado, por exemplo, o Conpresp aprovou a preservação provisória de mais de 600 construções em Pinheiros, na zona oeste, e de vilas, travessas, ruas sem saídas e imóveis variados nas proximidades do Ibirapuera, na zona sul, enquanto faz estudos para definir se determinará o tombamentos definitivo.
A defesa da preservação do imóvel é liderada pela Sociedade dos Amigos e Moradores do Cerqueira César (Sammorc) após ser procurada por vizinhos e frequentadores das missas do espaço católico. A associação entrou com o pedido de estudo de tombamento no âmbito municipal.
Diante da emissão de alvará de demolição para o espaço, levou o caso ao Ministério Público de São Paulo — que ajuizou uma ação e obteve liminar para que o imóvel fosse preservado até a deliberação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), responsável pelas decisões sobre tombamentos na capital paulista.
Com a decisão judicial, o Departamento do Patrimônio Histórico (DPH, órgão técnico municipal que dá suporte ao conselho) preparou um levantamento preliminar sobre o imóvel católico em outubro. Esse primeiro documento indicava possíveis características que justificariam o tombamento, como ser um exemplar do início do loteamento do distrito, mas destacava a necessidade de estudos mais aprofundados.
Após visita ao local (em novembro) e pesquisas a novas fontes, foi emitido parecer contrário ao tombamento. Esse documento foi encaminhado ao Conpresp, o qual decidiu pelo arquivamento e negativa do pedido de reconhecimento como patrimônio cultural. A decisão ocorreu em dezembro e foi unânime.
Os técnicos municipais destacaram que a casa não mantinha as características originais após diversas alterações realizadas ao longo de décadas, dentre outros pontos. No parecer, também apontavam que “não foram encontrados valores que justifiquem a preservação”.
“O imóvel chega aos dias atuais com esta configuração, resultado de um processo de sucessivas adequações do espaço às atividades e recursos disponíveis em cada época. Os fluxos, entre as edificações e também no interior destas, são um tanto labirínticos e indicam como, na maioria das vezes, as intervenções foram realizadas sem uma visão mais abrangente do conjunto”, diz um trecho.
Já os representantes da associação católica destacaram que uma das fotografias apresentadas no pedido de abertura de estudo de tombamento e remetida ao MP não era desse imóvel. Também apresentaram parecer contrário à preservação, assinado pelo professor da USP Carlos Augusto Mattei Faggin, também presidente do conselho estadual de patrimônio, no qual diz que “não há razões urbanísticas, não há razões paisagístico-ambientais, históricas, arquitetônicas ou culturais que justifiquem a iniciativa da abertura de um estudo de tombamento”.
Após a decisão, a construtora Barbara obteve aval judicial para realizar a demolição. A derrubada foi criticada pela Sammorc e alguns especialistas da área, porque ocorreu durante o prazo de recurso no Conpresp, que ainda poderia acatar eventuais novas informações e eventualmente decidir pelo tombamento.
O caso voltou ao conselho em março, o qual negou o recurso e manteve a decisão de arquivar o pedido de preservação. Entre os pontos destacados, estão que o primeiro apontamento favorável do DPH ocorreu de forma provisória, diante da urgência determinada judicialmente e tempo insuficiente para estudo aprofundado naquele momento, e que não foram apresentados suficientes fatos novos para uma mudança no posicionamento.
Em resposta, a Sammorc apontou que o DPH não buscou informações sobre a construção no Arquivo Histórico Municipal. A entidade salientou que o parecer técnico não indicava aspectos importantes disponíveis no acervo da instituição, como a autoria do projeto — do arquiteto Dacio Aguiar de Moraes (o mesmo da Residência Armando Alvares Penteado, em Higienópolis) — e técnicas construtivas utilizadas e não tão corriqueiras à época, como o concreto armado.
Com a demolição, a Sammorc defende a manutenção do jardim como espaço verde. Há até o comparativo de que poderia ser preservado e de acesso público como o Parque Augusta, cuja mobilização pela criação teve envolvimento da associação, assim como de outros grupos.
Além da casa, o conjunto católico envolvia um predinho de seis pavimentos, datado dos anos 1950, e um galpão de três andares, que abrigava salas de aula. O encerramento das atividades e a remoção dos móveis e outros itens da associação católica foram realizados ainda no fim do ano passado.
Leia mais:
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
