A Prefeitura de São Paulo permitiu que um prédio de 20 apartamentos fosse construído sem licença em um dos quarteirões mais valorizados da cidade. O edifício foi erguido no número 1.246 da Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, a cerca de três minutos de caminhada da Avenida Brigadeiro Faria Lima, no Itaim Bibi.
De altíssimo padrão, o empreendimento, com apartamentos de 382 a 739 metros quadrados de área útil e até oito vagas de garagem, teve três pedidos de alvará indeferidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e nenhum registro legal da obra até a semana passada. Segundo avaliações de mercado, as unidades partem de R$ 14,6 milhões.
Segundo o processo interno da pasta, obtido pelo Estadão, a Prefeitura concedeu o alvará de aprovação de edificação nova à construtora São José, responsável pelo projeto, mas não o alvará de execução de edificação nova, exigido para o início das obras. As licenças fornecidas são de 2018 e o último pedido negado para a execução, em terceira instância, ocorreu em agosto de 2022.
Procurada pela reportagem após denúncia feita pelo vereador Antonio Donato (PT), a assessoria da secretaria confirmou que o “alvará de aprovação de edificação nova não dá direito ao início da obra”. A pasta de Urbanismo e Licenciamento também afirmou que os pedidos de execução foram indeferidos porque a construtora não apresentou a certidão de compra de títulos imobiliários, os chamados Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs), exigida para a área, que está localizada no perímetro da Operação Urbana Faria Lima.
O prédio, que já está de pé, só foi oficialmente embargado na terça, 14, após questionamento do Estadão sobre as providências tomadas. Do mesmo modo, a Prefeitura só passou a investigar o caso nesta semana após tomar consciência das irregularidades apontadas pelo vereador petista. A primeira multa, no valor de R$ 2,5 milhões, foi aplicada nesta quarta.
Em nota, a pasta afirmou que “a administração regional de Pinheiros, responsável pela fiscalização, vai fazer uma apuração preliminar interna para averiguar eventuais responsabilidades de servidores na condução do processo em questão”. O Município não respondeu, no entanto, se a Controladoria-Geral do Município acompanha o caso.
Já a SP Urbanismo, empresa responsável pela gestão das operações urbanas, informou que a construtora São José nem sequer solicitou proposta de participação na Operação Faria Lima, rito que deve ser seguido para empreendimentos no território.
“Não consta proposta de participação aprovada ou em análise do empreendimento mencionado. Para a obtenção de certidão de pagamento de outorga onerosa em CEPAC, o empreendedor precisa apresentar à pasta comprovante de aquisição de títulos na quantidade necessária para o empreendimento”, explicou.
Segundo o processo relativo ao projeto, a São José deveria ter comprovado a compra de 3.534 CEPACs, o que, de acordo com os valores negociados no último leilão, representa uma quantia de R$ 62,2 milhões. O montante, no entanto, pode ser muito maior porque os títulos já foram negociados em leilão e podem ser transferidos de empresa para empresa de acordo com a demanda do mercado.
Procurada pela reportagem por dois dias, a construtora São José não retornou os contatos da reportagem. A empresa pode recorrer da multa. A Prefeitura não informou quais outras medidas tomará a partir do conhecimento do caso.
Correções
Diferentemente do informado, os apartamentos têm entre 382 m² e 739 m², com até oito vagas de garagem. A unidade menor é negociada a R$ 14, 6 milhões.
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