A Prefeitura de São Paulo está atrasada no cumprimento da maioria das metas de mobilidade urbana, infraestrutura e zeladoria a serem cumpridas até 2024, algumas com menos de um terço do prometido pela gestão Ricardo Nunes (MDB). A demora envolve ações amplamente divulgadas pelo governo municipal nos últimos anos – como a recuperação de calçadas, ruas, viadutos e pontes – e em um momento de R$ 34,9 bilhões em caixa, cerca de metade ainda não empenhados.
O balanço anual do Programa de Metas 2021-2024 foi entregue pela Prefeitura na terça-feira, 18, junto com uma revisão que alterou a maior parte das metas, criou oito novas e excluiu uma. Ao todo, 13 das 77 metas foram cumpridas, das quais duas relacionadas à zeladoria: o tempo médio de dez dias para o atendimento a serviços de tapa-buraco (que está em sete, segundo o Município) e a instalação de mais de 300 mil pontos de iluminação por LED. O orçamento previsto para o cumprimento é de R$ 30,9 bilhões e, até dezembro de 2022, foram executados R$ 11,5 bilhões.
Ao Estadão, o governo justificou que a demora na execução das metas de zeladoria e mobilidade se deve ao processo de mapeamento, planejamento e licitação, além de entraves identificados ao longo da execução das intervenções. “É normal, no meio da gestão, não ter 50% das metas cumpridas. O importante é que, na maior parte das metas, o processo de licitação foi superado”, afirmou o secretário executivo de Planejamento e Entregas Prioritárias, Fernando Chucre.
Segundo ele, a mudança será perceptível nos próximos meses. “Foram feitos diversos serviços. A nossa expectativa é de uma ampliação muito grande na qualidade de serviço para a população.”
Chucre ainda destacou que a “capacidade de investimento importante” do Município permitiu a criação das oito novas metas (entrega de 200 quilômetros de faixas azuis para motocicletas, implantação de 15 UPAs e reformas ou readequações nos CEUs, dentre outras). Além disso, ressaltou que a Prefeitura tem mais de 4 mil obras em andamento na cidade, de diferentes portes.
Coordenador executivo do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper, André Marques avalia que a gestão Nunes pode estar com um tempo curto para cumprir todas as metas, mesmo que a parte de planejamento e licitação esteja encaminhada ou resolvida. Ele também questiona o porquê de as metas não terem evoluído mais em 2022: “A Prefeitura tem um volume de caixa importante hoje nas mãos. Será que esse recurso não daria para acelerar esses estudos?”
O pesquisador destaca que a demora na resolução de problemas importantes impacta no dia a dia da população e também na resolução. “Quanto mais o tempo passa não fazendo as manutenções preventivas, mais tudo se deteriora. Recuperar precisa de mais tempo, mais custo.”
Outro ponto é que a aceleração do cumprimento das metas coincidirá com os dois últimos anos da gestão, antes das eleições municipais, nas quais Nunes buscará a reeleição. “Historicamente, isso é muito recorrente: do prefeito, do governador, segurando caixa no primeiro e segundo ano e ,no terceiro e quarto, fazer alguma coisa, inaugurar tudo e ficar mais próximo na mente das pessoas.”
Uma das principais metas atrasadas é que a prevê a manutenção de 1,5 milhão de metros quadrados de calçadas, da qual foi cumprida 22,1%. Em 2022, apenas 94 mil metros quadrados foram reformados e construídos pela gestão, o que chega a 332,7 mil quando somados ao montante do ano anterior.
A maioria das intervenções foi na região central, como no entorno do Largo de São Francisco, por exemplo. No Plano de Metas, a Prefeitura destacou que está com um processo de contratação de uma empresa para obras em 1 milhão de metros quadrados de calçada.
Doutora em Mobilidade Ativa, a urbanista Meli Malatesta avalia que a meta é “ínfima” diante do total na cidade (são cerca de 65 milhões, segundo a Prefeitura). “Se fizer o cálculo em relação ao total de calçadas que o sistema viário precisa, são 20 mil quilômetros lineares de via, com calçada em ambos os lados. Não é uma meta boa, é tímida”, diz.
A especialista destaca que os investimentos em calçadas não são apenas de zeladoria, mas de mobilidade, visto que são utilizadas por milhões de paulistanos diariamente e que a má manutenção pode gerar acidentes. Nas periferias, por exemplo, por vezes sequer há pavimentação na calçada. “É uma questão de pensar na segurança, na vida das pessoas, e todo o compromisso com o meio ambiente”, diz.
Já a recuperação do asfaltamento de vias públicas atingiu 17,5% da meta. Foram 3,5 milhões dos 20 milhões de metros quadrados em recapeamento, micro pavimentação e manutenção de pavimento rígido (utilizado em corredores de ônibus, túneis e viadutos).
Por outro lado, a Prefeitura garante que cumpriu a meta de tempo de atendimento de tapa-buraco, com a média de espera de sete dias. Além disso, está próxima de atingir a da pavimentação de 480 mil metros quadrados de vias sem asfalto (com 334,3 mil concluídos até dezembro de 2022, principalmente no extremo sul).
No caso da recuperação e do reforço de 160 pontes, viadutos e túneis, 44 foram realizados até dezembro passado, como no Viaduto Bresser, na zona leste. Ou seja, 27,5% do total. A meta foi alterada na revisão, com o aumento para 290 obras, a inclusão de pontilhões e passarelas e do termo “manutenção”.
Ao Estadão, o secretário executivo de Planejamento e Entregas Prioritárias, Fernando Chucre, justificou que serão liberados quase R$ 2 bilhões em recapeamento pela Prefeitura, com obras inicialmente em vias de maior movimentações, seguidas dos bairros.
Sobre calçadas, destacou a necessidade de planejamento e a complexidade de obras nesses espaços, pela presença de cabos de telecomunicações e energia. Já no caso de viadutos, pontes e túneis, argumentou que foram necessárias vistorias técnicas, avaliações e obras emergenciais em um primeiro momento.
Prefeitura de SP admite que não entregará novos terminais de ônibus até 2024
Também há metas que a Prefeitura admite que não cumprirá até 2024, como a implantação de quatro novos terminais de ônibus. Na revisão das metas, a gestão Nunes trocou o “implantar” por “viabilizar a implantação”. Para este ano, estão previstas as contratações de projetos e estudos ambientais para espaços em São Mateus, Itaquera e Itaim Paulista, na zona leste, e Jardim Miriam, na zona sul.
Em mobilidade, uma das mais atrasadas é a de implantação de 300 quilômetros de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, com 36,7 quilômetros efetivos, o que é 12,2% do total. No balanço, a Prefeitura destacou que cerca de 30 quilômetros estavam em fase de conclusão no fim do ano e que uma parceria com a Cohab viabilizará cerca de 120 quilômetros de estruturas cicloviárias no entorno de obras habitacionais.
Já outra meta da área foi excluída do plano. A gestão Nunes resolveu retirar a que previa a ampliação em 420 quilômetros de vias assistidas pelo sistema de transporte coletivo por ônibus. Segundo relatório da Prefeitura, a decisão foi tomada para uma “revisão mais ampla da rede de ônibus, que aborda não apenas a extensão das vias atendidas, mas também diversos outros aspectos do sistema”.
Para além das vias de circulação, metas de infraestrutura e meio ambiente também estão aquém do esperado. Uma das principais é a da implantação de 14 piscinões, dos quais apenas três grandes reservatórios foram entregues, nas zonas leste e norte.
Segundo o balanço municipal, obras de outros cinco foram iniciados nas zonas norte e sul. Na revisão do plano, a meta foi alterada para “230 obras no sistema de drenagem”, com o indicativo de que incluirá 15 piscinões.
Já a meta de limpeza de 8,2 milhões de metros de extensão de córregos está em 3,5 milhões, menos da metade. Um mapa da Prefeitura mostra que as ações estão principalmente concentradas na subprefeitura da Capela do Socorro, na zona sul. Segundo o Município, cerca de 80 equipes trabalham na limpeza de córregos nas subprefeituras, com operações manuais e mecanizadas.
Veja o estágio de cumprimento das metas até dezembro de 2022, segundo balanço da Prefeitura:
- Meta 01: Atender 1.700.000 pessoas em programas de transferência de renda e/ou apoio nutricional (está em 1.989.700; meta foi atingida)
- Meta 02: Implantar o Prontuário Eletrônico em 100% (está em 70%; não foi atingida);
- Meta 03: Implantar 30 novos equipamentos de saúde no município (está em 22%; não foi atingida)
- Meta 04: Reformar e/ou reequipar 187 equipamentos de saúde no município (está em 258; foi atingida)
- Meta 05: Implantar seis Centros de Referência de Saúde Bucal (um foi implantado; não foi atingida)
- Meta 06: Atingir a Cobertura Vacinal Preconizada (95%) para as quatro vacinas selecionadas (Poliomielite, Pneumocócica 10V, Pentavalente e SCR) em crianças de 1 ano de idade (está em 81,8%; não foi atingida)
- Meta 07: Implantar seis Centros da Dor (foram implantados três; não foi atingida)
- Meta 08: Implantar seis novos Centros de Atenção Psicossocial (seis implantados; foi atingida)
- Meta 09: Ampliar a Cobertura da Atenção Básica com a implantação de 40 equipes de Estratégia de Saúde da Família (foram 73 novas; foi atingida)
- Meta 10: Criar 50 mil vagas em creche, condicionadas à demanda (foram criar 11.016 vagas; não foi atingida)
- Meta 11: Implantar Protocolos Integrados de Atendimento para a Primeira Infância (um foi implementado; não foi atingida)
- Meta 12: Prover 49.000 moradias de interesse social (20.346 foram entregues e/ou contratadas; não foi atingida)
- Meta 13: Beneficiar 27.000 famílias com urbanização em assentamentos precários (16.107 foram atendidas; não foi atingida)
- Meta 14: Beneficiar 220.000 famílias com procedimentos de regularização fundiária (foram 19.506; não foi atingida)
- Meta 15: Licenciar 300.000 moradias populares (foram 248.924 alvarás de aprovação e execução expedidos para habitação de interesse social e habitação de mercado popular; não foi atingida)
- Meta 16: Criar o Programa Reencontro, com o reordenamento da rede e da metodologia de atendimento à população em situação de rua e a implantação de 30 novos serviços (foram 26; não foi atingida)
- Meta 17: Implantar 60 serviços de atendimento a pessoas idosas (19 implantados; não foi atingida; não foi atingida)
- Meta 18: Ampliar em 50% o número de atendimentos realizados nos equipamentos exclusivos para mulheres (está em 93,33%; foi atingida)
- Meta 19: Combater o racismo, por meio da implementação de nove iniciativas de melhoria no atendimento da população negra e/ou de promoção da igualdade racial (7 foram implementadas; não foi atingida)
- Meta 20: Dobrar o número de pessoas beneficiárias do Programa Transcidadania, aumentando o atendimento para 1.020 pessoas (está em 678; não foi atingida)
- Meta 21: Criar o 1º Centro Municipal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (não foi atingida)
- Meta 22: Alfabetizar as crianças da rede municipal até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, antecipando em um ano a meta do Plano Nacional de Educação (percentual de crianças alfabetizadas está em 88%; não foi atingida)
- Meta 23: Atingir o resultado de 5,7 no IDEP para os anos iniciais do Ensino Fundamental (está em 4,3; não foi atingida)
- Meta 24: Atingir o resultado de 5,2 no IDEP para os anos finais do Ensino Fundamental (está em 4,4; não foi atingida)
- Meta 25: Implantar 12 novos CEUs (nenhum foi implantado; não foi atingida)
- Meta 26: Inaugurar 45 novas unidades escolares (nenhuma foi inaugurada; não foi atingida)
- Meta 27: Ofertar cursos de idiomas para os estudantes da rede municipal em todos os CEUs (está em 31 CEUs; não foi atingida)
- Meta 28: Implantar seis polos regionais olímpicos e/ou de esporte de base nos equipamentos esportivos mantidos pela Prefeitura de São Paulo (foram implantados três; não foi atingida)
- Meta 29: Contratar 1.000 novos guardas da Guarda Civil Metropolitana (não teve contratações efetivadas; não foi atingida)
- Meta 30: Integrar 20.000 câmeras de vigilância até 2024, tendo como parâmetro ao menos 200 pontos por Subprefeitura (foram 4.355; não foi atingida)
- Meta 31: Ampliar a capacidade da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para a realização de ações protetivas para 2.500 mulheres vítimas de violência/ano (chegou a 3.008; atingida)
- Meta 32: Construir 14 novos piscinões (foram três; não foi atingida)
- Meta 33: Limpar 8.200.000 metros de extensão de córregos (foram 3.520.781; não foi atingida)
- Meta 34: Recuperar 20.000.000 de metros quadrados de vias públicas utilizando recapeamento, micro pavimentação e manutenção de pavimento rígido (3.593.935; não foi atingida)
- Meta 35: Assegurar que o Tempo Médio de Atendimento do serviço de Tapa Buraco permaneça inferior a dez dias (está em sete; atingida)
- Meta 36: Pavimentar 480.000 metros quadrados de vias sem asfalto (334.305; não atingida)
- Meta 37: Realizar 160 obras de recuperação ou reforço em pontes, viadutos ou túneis (44; não atingida)
- Meta 38: Ampliar a iluminação pública utilizando lâmpadas LED em 300.000 pontos (302.372; meta atingida)
- Meta 39: Reduzir o índice de mortes no trânsito para 4,5 por 100 mil habitantes (está em 6,99; não atingida)
- Meta 40: Realizar a manutenção de 1.500.000 metros quadrados de calçadas (foram 332.744; não atingida)
- Meta 41: Implantar nove projetos de redesenho urbano para pedestres, com vistas à melhoria da caminhabilidade e segurança, em especial, das pessoas com deficiência, idosos e crianças (um; não atingido)
- Meta 42: Implantar dez projetos de Urbanismo Social (nenhum; não atingido)
- Meta 43: Implantar 300 quilômetros de estruturas cicloviária (foram 36,7 quilômetros; não atingida)
- Meta 44: Implantar o Aquático: Sistema de Transporte Público Hidroviário, na represa Billings (não implantado; não atingida)
- Meta 45: Implantar corredores de ônibus no modelo BRT (Bus Rapid Transit) na Avenida Aricanduva e na Radial Leste (não implantado; não atingida)
- Meta 46: Viabilizar 40 quilômetros de novos corredores de ônibus (4,1 quilômetros; não atingida)
- Meta 47: Implantar quatro novos terminais de ônibus (nenhum; não atingida)
- Meta 48: Implantar 50 quilômetros de faixas exclusivas de ônibus (32,1 quilômetros; não atingida)
- Meta 49: Aumentar em 420 quilômetros a extensão de vias atendidas pelo sistema de ônibus (em 34; não atingida)
- Meta 51: Garantir que 100% dos ônibus estejam equipados com acesso à internet sem fio e tomadas USB para recarga de dispositivos móveis e que ao menos 20% da frota seja composta por ônibus elétricos (18,49%; não atingida)
- Meta 52: Ampliar o acervo de arte urbana do Museu de Arte de Rua (MAR) de São Paulo, com a realização de 260 novos painéis (grafite) em muros e empenas da cidade (está em 230; não atingida)
- Meta 53: Implantar nove Centros de Referência do Novo Modernismo (nove; meta atingida)
- Meta 54: Implantar dez salas de cinema nos CEUs (nenhuma; não atingida)
- Meta 55: Implantar quatro Estúdios Criativos da Juventude – Rede Daora (um implantado; não atingida)
- Meta 56: Implantar quatro Distritos Criativos (nenhum; não atingida)
- Meta 57: Realizar 600.000 atendimentos ao trabalhador, incluindo orientação, qualificação e encaminhamentos para oportunidades formais de trabalho e geração de renda (foram 1.232.196; meta atingida)
- Meta 58: Realizar 600.000 atendimentos de apoio ao empreendedor (foram 652.002; meta atingida);
- Meta 59: Alcançar 20 mil pontos de acesso público à internet sem fio, priorizando a cobertura nos territórios mais vulneráveis (foram 6.103; não atingida)
- Meta 60: Capacitar 300 mil cidadãos em cursos voltados à inclusão digital (foram 148.938; não atingida)
- Meta 61: Estruturar 400 hortas urbanas e ações de suporte a negócios rurais, com capacitação ligada a economia verde e fomento a tecnologias ambientais (foram 205; não atingida)
- Meta 62: Implantar oito novos parques municipais (foram três; não atingidas)
- Meta 63: Implantar duas Unidades de Conservação: (foi uma; não atingida)
- Meta 64: Atingir mais de 50% de cobertura vegetal na cidade de São Paulo (está em 48,2%; não atingida)
- Meta 65: Implantar Hospital Veterinário (foi implantado; meta atingida);
- Meta 66: Garantir a capacidade de atendimento e destinação adequada de 25 mil animais silvestres resgatados, apreendidos ou recebidos na cidade de São Paulo (está em 16.706; não foi atingida)
- Meta 67: Reduzir em 15% o total de carga orgânica (proveniente da cidade de São Paulo) lançada no reservatório Guarapiranga (não consta; não atingida)
- Meta 68: Atingir 100% de cumprimento das metas individuais de redução da emissão de poluentes e gases de efeito estufa pela frota de ônibus do transporte público municipal (está em 62%; não cumprida)
- Meta 69: Reduzir em 600 mil toneladas a quantidade de resíduos enviados aos aterros entre 2021 e 2024 (52.161; não atingida)
- Meta 70: Realizar 150 ações de projeção internacional que posicionem São Paulo como cidade global e sustentável e que possibilitem acordos de cooperação internacional (está em 111; não atingida)
- Meta 71: Implementar 60% do Plano de Turismo Municipal – Perspectiva 2030 (está em 29,1%; não atingida)
- Meta 72: Remodelar as praças de atendimento das Subprefeituras para que centralizem todos os serviços municipais no território – Descomplica SP (foram 2; não atingida)
- Meta 73: Atrair R$ 13 bilhões em investimentos para a cidade (foram 9.457.493.808; não atingida)
- Meta 74: Atingir a arrecadação de R$ 9 bi entre 2021 e 2024 (está em 6.207.508.995; não atingida)
- Meta 75: Alcançar 7,37 pontos no Índice de Integridade da Administração Direta da PMSP (está em 7,94; atingida)
- Meta 76: Implantar o Portal Único de Licenciamento da cidade de São Paulo (não implantado; não atingida)
- Meta 77: Criar o Sistema Municipal de Cidadania Fiscal (não foi criado; não atingida)
Confira as novas metas criadas pela Prefeitura de São Paulo
- Meta 78: Implantar 3 Centros Especializados em Reabilitação
- Meta 79: Implantar 15 novas Unidades de Pronto Atendimento (UPA)
- Meta 80: Realizar reformas, ampliações ou adequações em 1.915 unidades escolares
- Meta 81: Reformar ou adequar 46 CEUs
- Meta 82: Ampliar em 35% o número de estudantes atendidos pelo Programa São Paulo Integral
- Meta 83: Implantar 200 quilômetros de novas faixas azuis para motociclistas (Programa Faixa Azul)
- Meta 84: Implantar 4 unidades da Escola Municipal de Iniciação Artística - EMIA
- Meta 85: Prover a frota da Secretaria Municipal de Segurança Urbana com 50 viaturas com tecnologia de baixo carbono
- Meta 86: Implementar ações para melhoria da qualidade, transparência e eficiência na gestão pública municipal
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