A Prefeitura de São Paulo voltou a pedir à Justiça na quarta-feira, 6, a tutela de urgência para a demolição do prédio de luxo irregular construído no Itaim Bibi, área nobre da capital paulista. A gestão Ricardo Nunes (MDB) alega na petição que o grupo São José adotou uma “tática de guerrilha” para erguer o edifício sem alvará. Diz também que a presença do imóvel coloca em risco pedestres e moradores do entorno. A construtora é contra a derrubada e busca acordo para regularizar o imóvel.
Na réplica à decisão negativa a uma liminar para a medida, a Procuradoria do Município alega que “a demolição imediata e integral do prédio é condição protetiva da segurança de transeuntes e vizinhos”, visto que a obra não tem alvará e qualquer documentação que garanta a execução dentro dos parâmetros exigidos. Por isso, fala em “perigo de dano irreparável” na manutenção do Edifício St. Barths.
“A edificação não conta com qualquer segurança, colocando em risco os potenciais habitantes, usuários, vizinhos e transeuntes. A obra representa grave risco à vida e à incolumidade física das pessoas que vierem a ocupá-la, de eventuais futuros habitantes, locatários ou mesmo transeuntes, para não dizer o risco que representa a pessoas e patrimônio de vizinhos”, salientou.
A obra é considera ilegal por ter sido erguida sem alvará de execução e por não ter os créditos construtivos necessários para uma construção desse porte na área da Operação Urbana Faria Lima (chamados de Cepacs). A disponibilização desses créditos é feita por meio de leilão, a partir de um estoque limitado.
A petição refuta a alegação de que a demolição teria impacto ambiental significativo, o que foi alegado pela São José. “A própria requerida, na execução de seus empreendimentos, promoveu diversas demolições ao longo de ‘mais de 40 anos de história’”, destacou.
A Procuradoria completa que a construção e a manutenção do edifício são violações ao meio ambiente. “O que é danoso ao meio ambiente natural e artificial, à ordem urbanística, ofensivo de forma direta à coletividade, é a execução de construção não licenciada, a prática de conduta manifestamente ilícita, em evidente ‘tática de guerrilha’, sendo que a ré, assim como todos, deve seguir os ditames da legislação urbanística do Município.”
Além disso, a Procuradoria destaca que a São Paulo Urbanismo (ligada à Prefeitura) informa os interessados periodicamente sobre a situação do estoque de Cepacs. Também refuta o argumento da São José de que haveria “insegurança jurídica” na disponibilização desses créditos, pois relatórios sobre a situação são publicados a cada trimestre.
Em agosto, o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Rodrigo Ravena, chegou a concordar com o apontamento da construtora e se colocou favorávelmente a um acordo de compensação ambiental. Esse acordo permitiria a regularização mediante a implementação e reforma de parques municipais.
A São José diz que não chegou a lançar o empreendimento. Também tem afirmado que é proprietária de todas as unidades do edifício e destacado a segurança da edificação. Recentemente, procurou plataformas na internet para requerer a retirada de anúncios de venda de apartamentos no St. Barths.
Primeiro pedido de demolição foi negado por ser medida irreversível
Em 9 de agosto, a Justiça de São Paulo negou o primeiro pedido de tutela de urgência da Prefeitura para a demolição imediata do prédio. A decisão preliminar manteve a suspensão da obra e o veto à venda de apartamentos do edifício.
Na liminar, o juiz Otavio Tokuda, da 10.ª Vara de Fazenda Pública, argumentou que a demolição seria uma medida de “impossível reversibilidade” para ser tomada neste momento do processo.
A Prefeitura está com apuração interna sobre a atuação dos fiscais municipais no caso, visto quer a construção durou anos sem nenhuma atuação até fevereiro, quando estava praticamente pronta. Em nota ao Estadão, apontou que “os processos disciplinares seguem em regular instrução”.
Além da ação aberta pelo Município, o caso é contestado na Justiça pelo Ministério Público de São Paulo, que defende a demolição ao fim do processo e o pagamento de danos sociais, morais, ambientais e urbanísticos de mais de R$ 500 milhões.
A gestão Nunes também tem discutido um “plano B” caso a demolição não seja autorizada. A alternativa seria vender o empreendimento e destinar os recursos arrecadados para o programa Pode Entrar, de habitação para a população de baixa renda.
Como é o prédio de luxo construído sem alvará no Itaim Bibi?
O Edifício St. Barth tem 80 metros de altura e 14,5 mil m² de área construída. Quase pronto e de alto padrão, tem 23 pavimentos de 20 apartamentos, divididos em unidades de 382 m² (com cinco vagas de garagem) e duplex de 739 m² (com oito vagas).
Também anunciado como St. Barths, o prédio fica na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, nas proximidades da Avenida Brigadeiro Faria Lima. São 20 andares e três subsolos, voltados principalmente para vagas de garagem.
A obra foi interrompida em fevereiro, quando estava com todos os pavimentos adiantados. O embargo feito pela Prefeitura determinou multa de R$ 2,5 milhões.
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