Lançado como uma experiência piloto com Campinas, em novembro, o licenciamento simultâneo de loteamentos, condomínios e desdobramentos nos âmbitos estadual e municipal está em paulatina expansão em São Paulo.
O programa é batizado de Graprohab Integra, ligado ao Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab), colegiado integrado por representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
No Fórum Estadão Think Loteamentos Urbanos 2024, o presidente do Graprohab, Lacir Ferreira Baldusco, falou que a experiência chegou também a Ribeirão Preto, em maio, e deve ser lançada em breve em São Carlos. Há, ainda, a discussão em paralelo com outras prefeituras, inclusive com a da capital paulista. “Isso, lá na ponta, imaginamos que tenha uma redução de tempo significativa no processo de licenciamento”, ressaltou.
Ele destacou que esse trabalho conjunto envolve uma integração entre os diferentes atores envolvidos. “Isso demanda não apenas uma boa vontade e uma alteração de procedimentos do Município, mas, também, de abrir mão de certas posições do Estado, que não podem ser inflexíveis no sentido de obstruir esse tipo de entendimento, esse tipo de relação com os municípios”, defendeu.
“Estamos aprimorando a relação com os municípios, porque não dá para ficar apenas olhando para dentro. Isso não resolve o problema do processo produtivo e da burocracia, resolve o nosso, mas continua gerando dificuldades para a geração de emprego, renda, desenvolvimento urbano e assim por diante”, acrescentou.
O Estado tem dito que o objetivo é chegar a um tempo total de aprovação de seis meses, o que seria cerca da metade do que ocorre em geral. “Esse processo também ocorre em conjunto, vai para um único técnico, e quando você pega o certificado, você faz o registro dos dois empreendimentos. Isso, lá na ponta, imaginamos, tem uma redução de tempo significativa de todo o processo”, diz o presidente do colegiado.
O programa é voltado a municípios com ao menos 200 mil habitantes. Também é necessário preencher outros pré-requisitos, como ter um plano diretor em vigor e um corpo técnico especializado em projetos habitacionais, dentre outros. “Evidentemente, nós temos municípios do Estado com problemas técnicos, no sentido de que não tem uma mão de obra qualificada, que entenda o que é o parcelamento do solo, mas isso é uma próxima etapa que nós temos que tratar”, justificou Baldusco.
Dessa forma, em Campinas e Ribeirão, basta o interessado protocolar um pedido de aprovação prévia na prefeitura e, em seguida, apresentar esse número para a abertura do pedido de licenciamento no Estado. “Ao mesmo tempo em que, por exemplo, a prefeitura de Campinas analisa o processo de parcelamento do solo, nós também, do Estado, vamos também analisar, neste termo de cooperação”, exemplifica o presidente do Graprohab.
Nos demais municípios, ainda é necessário uma aprovação prévia na prefeitura, seguida de uma avaliação no Graprohab. Com a obtenção do Certificado de Aprovação, é preciso novamente buscar o município para o último aval e, enfim, a obtenção do registro em cartório.
Em SP, licenciamento estadual pode ser feito por meio digital
Além do Graprohab Integra, São Paulo também passou a fazer o licenciamento estadual de forma digital desde janeiro. Após um mês de transição até fevereiro, o Estado não tem permitido mais a abertura de processos físicos, mas apenas pela plataforma digital.
Até então, o processo precisava ser protocolado fisicamente na capital, com redistribuição da documentação para os órgãos envolvidos na avaliação (como Sabesp, Cetesb e Daee) e, por fim, com a retirada de certificação novamente de forma presencial. Agora, essas etapas ocorrem todas de forma virtual, com a exigência de um cadastro prévio e apresentação da documentação digitalizada.
Há tutoriais no passo a passo de como proceder no canal do Graprohab no Youtube. “O interessado não precisa mais se deslocar da sua cidade para fazer o processo de licenciamento: ele recebe o certificado no seu escritório. Não precisa vir de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, etc”, exemplificou o presidente do Graprohab durante o evento, na mesa sobre loteamentos e a relação com as prefeituras.
“Não apenas tem como foco facilitar a vida do empreendedor, mas também estabelecer uma outra dinâmica. Nós, até então, recebíamos o processo físico. Mandava por malote para a Sabesp, e a Sabesp mandava por malote para a regional. Então, um processo daqui para Ribeirão Preto levava uma semana. Hoje, chega no mesmo dia”, resume. Ele estima que a digitalização reduza o tempo de tramitação em ao menos de 15 a 20 dias.
“O que o empresário quer e o loteadores precisam é de regra. Tem que ter regra, tem que ter prazo, tem que ter modelo, tem que ter procedimento. Tudo claro e objetivo. Nós temos um manual, onde qualquer empreendedor que queira providenciar um loteamento no Estado, o trâmite do Graprohab está lá”, diz.
“Não precisa fazer grandes malabarismos: precisa cumprir a regra. É possível diminuir a burocracia? Eu acho que é, mas aí estamos chegando em um limite em que os obstáculos são da própria legislação”, completa.
Segundo o governo, essa mudança era discutida ao menos desde 2009 e, além da possível redução de tempo, também vai gerar economia de papel e espaço de arquivamento. No caso dos processos abertos antes da digitalização, a tramitação segue no modelo antigo, com tramitação física.
