A Rádio Estadão realiza nesta sexta-feira, das 16 às 17 horas, um debate ao vivo sobre a decisão da 4.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de anular o julgamento dos 74 policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, em que 111 detentos foram mortos, após uma rebelião, em 1992. Com a decisão, os PMs terão direito a um novo julgamento. O Ministério Público informou que vai recorrer.
Participarão do debate o coronel José Vicente, especialista em segurança pública e colunista da Rádio Estadão; Marcelo Godoy, editor assistente de Metrópole; Francisco de Barros Crozera, assessor jurídico da Pastoral Carcerária; e Felipe Locke, presidente da Associação Paulista do Ministério Público e promotor responsável pela acusação no Tribunal do Júri.
Nesta terça-feira, 27, a Justiça apreciou recurso da defesa dos policiais, que pedia a anulação do julgamento. O recurso foi analisado por três desembargadores. O relator, Ivan Sartori, votou pela anulação e pela absolvição dos policiais militares.
Para justificar a absolvição dos 74 policiais, Sartori usou o exemplo de três PMs que foram absolvidos durante o processo. Dois deles eram do canil da PM e estavam na segurança externa e não entraram na Casa de Detenção. O terceiro estava em um outro ponto do presídio - onde não houve execuções.
Na avaliação do magistrado, que foi presidente do TJ-SP, todos os depoimentos presentes no processo - de policiais, juízes corregedores, outras autoridades e uma assistente social - afirmaram que a situação encontrada pelos policiais militares no pavilhão 9 do Carandiru era “alarmante” e havia necessidade de uma ação da Polícia Militar.
Sartori tem a convicção de que os acusados agiram em legítima defesa. “Merece exame mais acurado, então, a alegação acusatória de que os réus tinham a intenção de praticar um massacre, mormente diante da necessidade inegável de restabelecer a ordem no local”, escreveu em seu voto.
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