SÃO PAULO - O plano da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para operar o Sistema Cantareira até abril de 2015 não atende as determinações da Justiça Federal e ainda prevê a "possibilidade de incremento" dos casos de falta d'água na Grande São Paulo. Após sucessivos adiamentos, a proposta foi enviada pela empresa nesta sexta-feira, 10, à Agência Nacional de Águas (ANA) com o objetivo de obter a autorização para usar uma segunda cota do volume morto do manancial.
No documento, a Sabesp diz que reduzirá neste mês a retirada de água do Cantareira para 19 mil litros por segundo - hoje, ela tem autorização para captar até 19,7 mil litros por segundo -, e para 18,5 mil litros por segundo a partir de novembro. Na prática, contudo, a Sabesp já tem retirado na média dos dez primeiros dias de outubro, 18,53 mil litros por segundo das represas do sistema.
Mesmo com essa medida, a Sabesp afirma em seu plano que a data para que a primeira cota do volume morto, que começou a ser retirada no dia 31 de maio, "chegue ao seu nível mínimo é estimado em 15 de novembro, consideradas as menores afluências adotadas nas simulações efetuadas". No plano, a companhia ressalta que "esta data pode sofrer correção, dependendo das afluências provenientes de chuvas ocorridas na região".
Ocorre que em decisão liminar divulgada nesta sexta-feira, 10, a Justiça Federal determina que os órgãos reguladores do Cantareira revejam o limite de retirada de água pela Sabesp para que a primeira cota do volume morto não se esgote antes do dia 30 de novembro. Nesta sexta, o manancial atingiu 5,1% da capacidade, índice mais baixo de sua história. Restam disponíveis para captação nas represas apenas 49,7 bilhões de litros.
A decisão judicial determina ainda que a Sabesp adote em suas simulações as vazões afluentes ao Cantareira mais conservadoras e que os órgãos reguladores definem limites de retirada para o sistema chegue ao final de abril de 2015 com, no mínimo, 10% do volume útil original, ou seja, 98 bilhões de litros acima de zero. Hoje, o manancial está com cerca de 12% negativos.
Em seu plano, contudo, a Sabesp apresenta três simulações. Na primeira, considera a vazão da média histórica do manancial, o que deixaria o Cantareira com 369,7 bilhões positivos ao final de abril, ou 37,6% da capacidade. Na segunda simulação, considera uma vazão igual a 75% da média histórica, e o volume acumulado nas represas em seis meses seria de 148,8 bilhões, ou 15,1% da capacidade.
Na terceira e mais conservadora simulação, a Sabesp utiliza a vazão observada em 1953, ano que havia registrado a pior crise de estiagem até 2014. Por este cálculo, o Cantareira chegaria em abril de 2015 com volume negativo em 50,1 bilhões de litros, ou seja, -5,1% da capacidade, dentro do volume morto. Ocorre que desde o janeiro deste ano, as vazões do Cantareira estão bem abaixo daquelas de 1953.
Em setembro, por exemplo, a média foi de 7,3 mil litros por segundo chegando aos reservatórios, metade dos 14,1 mil litros por segundo que entraram no manancial no mesmo mês em 1953. Na média parcial de outubro, a diferença é ainda maior: 3,7 mil litros por segundo em 2014, ante 15,4 mil litros por segundo na crise anterior.
Falta d'água. Segundo a Sabesp, as simulações atestam que a perspectiva de utilização da segunda cota do volume morto, de 106 bilhões de litros, "amplia a margem de segurança para a continuidade do abastecimento metropolitano durante o ciclo hidrológico (de outubro a abril)", porém, admite a companhia, "o risco para a garantia plena do abastecimento, com as vazões propostas, é aumentada sobremaneira, com a possibilidade de incremento de ocorrências relacionadas à falta d’água”.
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