Com 46 votos favoráveis e 8 contrários, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de lei que altera a Lei de Zoneamento da cidade em primeira votação na tarde desta terça-feira, 12. A proposta impacta em algumas milhares de quadras da capital paulista, que passarão a ser submetidas a novas regras de altura de construção, proteção ambiental, incentivos para setor imobiliário e outras alterações. Eram necessários 37 votos favoráveis dentre os 55 vereadores.
A segunda e definitiva votação está prevista para 21 de dezembro, às vésperas do Natal. O projeto divide opiniões e foi até questionado na Justiça.
As mudanças propostas envolvem a delimitação de novas quadras com incentivos e veto a prédios altos, a exclusão e a inclusão de zonas de proteção ambiental, o desestímulo ao boom de microapartamentos, a criação de um novo desconto a edifícios com intervenções de menor impacto ambiental e outras.
O projeto de lei foi enviado pela Prefeitura à Câmara em outubro e passou por diversas mudanças. Um novo texto foi apresentado pelo relator, Rodrigo Goulart (PSD), em audiência pública em 4 de dezembro. Há a previsão de um segundo substitutivo no começo da próxima semana, com novas alterações. A gestão Ricardo Nunes (MDB) tem ampla maioria entre os vereadores. O Estadão tem neste link um material especial com as principais mudanças.
Vereadores votaram contra a revisão do zoneamento:
- Celso Giannazi (PSOL)
- Cris Monteiro (Novo)
- Elaine do Quilombo (PSOL)
- Jussara Basso (PSOL)
- Luana Alves (PSOL)
- Luna Zarattini (PT)
- Silvia da Bancada Feminista (PSOL)
- Toninho Vespoli (PSOL)
Vereadores que votaram a favor da revisão do zoneamento:
- Adilson Amadeu (União Brasil)
- Alessandro Guedes (PT)
- André Santos (Republicanos)
- Arselino Tatto (PT)
- Atílio Francisco (Republicanos)
- Aurélio Nomura (PSDB)
- Beto Social (PSDB)
- Danilo do Posto (Podemos)
- Dr. Adriano Santos (PSB)
- Dr. Milton Ferreira (Podemos)
- Dr. Sidney Cruz (Solidariedade)
- Dr. Nunes Peixeiro (MDB)
- Dra. Sandra Tadeu (União Brasil)
- Edir Sales (PSD)
- Eli Corrêa (União Brasil)
- Eliseu Gabriel (PSB)
- Ely Teruel (Podemos)
- Fabio Riva (PSDB)
- Fernando Holiday (Republicanos)
- George Hato (MDB)
- Gilson Barreto (PSDB)
- Hélio Rodrigues (PT)
- Isac Félix (PL)
- Jair Tatto (PT)
- Janaína Lima (MDB)
- João Ananias (PT)
- João Jorge (PSDB)
- Jorge Wilson Filho (Republicanos)
- Major Palumbo (PP)
- Manoel Del Rio (PT)
- Marcelo Messias (MDB)
- Marlon Luz (MDB)
- Milton Ferreira (Podemos)
- Milton Leite (União Brasil)
- Paulo Frange (PTB)
- Ricardo Teixeira (União Brasil)
- Rinaldi Digilio (União Brasil)
- Roberto Tripoli (PV)
- Rodrigo Goulart (PSD)
- Rubinho Nunes (União Brasil)
- Rute Costa (PSDB)
- Sandra Santana (PSDB)
- Sansão Pereira (Republicanos)
- Senival Moura (PT)
- Thammy Miranda (PL)
- Waldir Junior (PSD)
Não votou
- Rodolfo Despachante (Podemos)
