As incertezas sobre a continuidade da seca e a obra de transposição de água do Paraíba do Sul podem adiar para 2016 a renovação da outorga do Sistema Cantareira. Prevista inicialmente para agosto de 2014, a definição das regras de operação do manancial que abastece as regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas foi remarcada para outubro deste ano por causa da crise, a pior em 84 anos de registros. Os dois lados pleiteiam mais água do que o sistema comporta.
A possibilidade de novo adiamento da renovação da outorga foi admitida ontem pelo presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, durante um fórum sobre sustentabilidade hídrica na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “Se, ao chegarmos próximo do final, em outubro, nós verificarmos que não estamos suficientemente seguros das novas regras, evidente que é possível definir novos prazos”, disse o dirigente de um dos órgãos reguladores do Cantareira. “Mas penso que não é prudente já partir da premissa de que devemos adiar por mais um ano a renovação.”
Segundo ele, o fato de 2015 ter registrado o janeiro mais seco desde 1930, apesar do retorno das chuvas em fevereiro e março, mostra que as vazões afluentes (volume de água que chega) aos reservatórios em 2014, as mais baixas da história, podem não ser suficientes para fixar novos parâmetros de segurança do sistema. As discussões sobre a renovação da outorga começam no mês que vem.
O Estado apurou que cálculos feitos por técnicos do governo Geraldo Alckmin (PSDB) indicam que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) não conseguirá retirar mais do que 26 mil litros por segundo do Cantareira para abastecer a Grande São Paulo, ou seja, 5 mil l/s a menos do que os 31 mil l/s previstos na outorga atual, de 2004. Hoje, por causa da crise, a Sabesp tem retirado 9,3 mil l/s.
Essa queda de captação, segundo fontes do governo, seria “compensada” com a transposição de água da Bacia do Rio Paraíba do Sul para o Cantareira, que prevê a transferência de 5,1 mil l/s da Represa Jaguari, em Igaratá, para a Atibainha, em Nazaré Paulista. “Esse reservatório do Jaguari vai ser incorporado ao Sistema Cantareira”, disse o secretário paulista de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga, nesta semana. Procurada, a Sabesp não comentou os números.
O problema é que, além de Alckmin ter anunciado que a transposição poderá ser feita nos dois sentidos e só em situações de crise, a obra de R$ 830 milhões está prevista para ser concluída no fim de 2016. Nesta quarta-feira, 18, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou a Sabesp refazer o edital de licitação do projeto por haver irregularidades, o que pode atrasar ainda mais a obra.
Já a região de Campinas, onde 5,5 milhões de pessoas em mais de 40 cidades dependem do Cantareira, pleiteia retirar 8 mil l/s do manancial, ante os atuais 5 mil l/s. “Menos de 8 não dá”, afirma Marco Antônio dos Santos, vice-presidente do comitê de bacias dos Rios PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí) e diretor da Sanasa (empresa de água e esgoto de Campinas).
Nesse caso, a soma das duas retiradas chegaria a 34 mil l/s, volume inferior aos 36 mil da outorga atual, mas acima dos 32 mil l/s que o sistema é capaz de produzir, segundo estudo encomendado em 2014 pelo Consórcio PCJ ao professor da Unicamp Antonio Carlos Zuffo. Segundo ele, por causa da crise, esse limite será ainda menor.
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