Alessandro Augusto Vidal Caccia efetuou o pagamento da taxa ambiental em parcela única no valor de R$ 159,44, em 27 de maio de 2022, por meio de conta bancária. Posteriormente, a taxa ambiental foi revogada e a Prefeitura de Guarulhos ainda não realizou a devolução do valor.
Reclamação de Alessandro Augusto Vidal Caccia: "Sou morador de Guarulhos, na Grande São Paulo e, apósreceber boleto enviado pela Prefeitura de Guarulhos, efetuei o pagamento da taxa ambiental (taxa do lixo) em parcela única no valor de R$ 159,44, em 27 de maio de 2022, por meio da minha conta corrente. Posteriormente, tal taxa ambiental foi revogada e a Prefeitura de Guarulhos noticiou que realizaria a devolução do valor através de requerimento por seu site e o envio de documentos. Realizei todo o procedimento indicado pela Prefeitura de Guarulhos para restituir o valor que paguei. Todavia, após realizar o procedimento,a Prefeitura de Guarulhos me informou por e-mail que me restituirá apenas metade do valor que paguei (R$ 79,72). Solicito que a Prefeitura Municipal de Guarulhos corrija tal falha, a fim de que eu possa obter a restituição integral (e não apenas parcial) do valor da taxa ambiental revogada por mim paga, já que não há nenhuma justificativa para ele reter metade do valor que me cobrou de forma indevida."
Resposta da Secretaria da Fazenda de Guarulhos: "A Secretaria da Fazenda de Guarulhos afirma que o valor a ser restituído ao cliente está correto. A lei da taxa ambiental foi instituída na cidade em maio de 2022. Ao pagar a cota única em maio, o contribuinte quitou a taxa por oito meses, ou seja, até o fim do ano. Como a revogação ocorreu em agosto, a restituição incorre apenas sobre os valores dos meses restantes, que são de setembro a dezembro, ou seja, quatro meses.Como o munícipe pagou a cota única de R$ 159,44, o valor a ser restituído (R$ 79,72) procede, já que se refere aos meses em que a taxa deixou de vigorar."
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