Miguel Caldeira cobra providência das autoridades para que seja feita uma compensação ambiental com o plantio de mudas no canteiro central da Avenida Marechal Argolo Ferrão, na Vila Sabrina, zona norte de São Paulo, onde várias árvores foram cortadas.
Reclamação de Miguel Caldeira: “Solicito providências no tocante ao corte de várias árvores do canteiro central da Avenida Marechal Argolo Ferrão, na Vila Sabrina, zona norte de São Paulo, restando apenas os troncos das árvores que não apresentam perigo aos pedestres e motoristas. Solicito que seja feita uma compensação ambiental com o plantio de mudas grandes no referido local.”
Resposta da Secretaria Municipal das Subprefeituras, por meio da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme: “A Secretaria Municipal das Subprefeituras, por meio da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme, identificou em vistoria o corte irregular de 120 árvores nas avenidas Marechal Argolo Ferrão e João Simão de Castro, feito pela concessionária de energia Enel. A empresa foi multada no valor de R$ 207.491,52 pelo manejo irregular, além de intimada a realizar a compensação ambiental, sob pena de novas autuações previstas em lei. Após fiscalização ambiental, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) está fazendo um auto de intimação para a Enel solicitando as documentações e explicações referentes ao caso.”
Resposta da Enel Distribuição São Paulo: “A Enel Distribuição São Paulo informa que obteve autorização junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), órgão responsável pelo licenciamento da linha de transmissão Norte-Penha, incluindo sua faixa de segurança, para realizar a retirada de árvores próximas da linha de transmissão. A proximidade das árvores com o trecho da linha oferecia risco de interrupção do fornecimento de energia e de acidentes com a população. A empresa acrescenta que a Norma da ABNT 5422/85 prevê uma faixa de segurança nos traçados das linhas de transmissão e que as árvores retiradas estavam dentro do limite de distância estabelecido na norma técnica. A autorização para a supressão de árvores envolve o cumprimento de medidas compensatórias. No caso, a Enel SP já havia previamente realizado a reposição florestal de uma área de cerca de 2 hectares, de acordo com os parâmetros definidos no Programa Nascentes, do Governo do Estado de São Paulo. O plantio foi finalizado e atualmente a empresa realiza a manutenção e monitoramento das novas árvores. A distribuidora reforça que cumpriu todos os termos do compromisso firmado com a Cetesb para obtenção da referida autorização”.
Resposta da Cetesb: A Cetesb emitiu para Enel a autorização n.º 10.475/2022, que tem por objeto a supressão de árvores localizadas na faixa de servidão da Linha de Transmissão Aérea (LTA), de 88kV Norte – Penha, sob responsabilidade da empresa. A autorização se encontra vigente, com validade até 14 de fevereiro de 2027.”
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