Foto: Werther Santana/EstadãoCoronel reformado da Polícia Militar de São Paulo e especialista em segurança pública, José Vicente da Silva Filho classifica como “equivocada e mal argumentada” a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que desobriga o uso de câmeras nas fardas das tropas. Na avaliação dele, o equipamento é um aliado das polícias e “indutor do bom comportamento” dos agentes.
Em entrevista ao Estadão, Vicente faz um balanço da segurança pública no Estado . Ele avalia os números como positivos, mas ressalta que a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) precisa prestar atenção ao aumento da letalidade policial e às condições de trabalho da PM, que tem visto altos índices de saída de profissionais.
“Quando um grupo começa a ficar grande pedindo exoneração, é sinal de que a polícia precisa olhar melhor para as condições e o ambiente de trabalho”, alerta ele, que foi secretário nacional de Segurança em 2002, na gestão Fernando Henrique Cardoso.
Confira os principais trechos da entrevista:
Casos de sequestro e extorsão mediante sequestro têm se tornado mais comuns no Estado nos últimos tempos (o ex-jogador Marcelinho Carioca foi alvo de um crime do tipo neste mês e há uma explosão de casos motivados pela facilidade de transferências via Pix). Há risco de esse crime voltar ao patamar do anos 1990, quando eram corriqueiros?
Algumas modalidades criminosas vão e voltam como ondas. O sequestro existe, mas não está em número tão expressivo como no passado. O mais importante que seja feito um trabalho policial eficiente. Tivemos ondas de ataques a joalherias, arrastões em restaurantes, veículos dando ré em lojas. São modalidades que, por terem algum sucesso em determinado momento, se espalham entre criminosos e, por imitação, acabam replicadas até que haja resposta policial eficiente. Sequestro não é um dos problemas da estrutura de segurança que preocupa. O que temos de preocupação é o número de roubos, especialmente de celulares. Um problema não só de São Paulo, mas do País todo.
Os moradores da capital sofrem com frequentes roubos de celulares. Um rapaz foi baleado em Perdizes semana passada. Por que têm aumentado os relatos e a percepção de insegurança? Quais são os desafios para resolver essa explosão de roubos de celular?
O celular como alvo preferencial dos ladrões veio para ficar. Ele atende a um conjunto de características que atraem os ladrões. É pequeno, fácil de portar e pode ser facilmente vendido para um mercado que compra produtos de origem criminosa. E ainda pode ser usado para fazer operações bancárias a partir de dados da vítima.
O que pode ser feito é um conjunto de medidas, algumas delas de ordem tecnológica, como o aplicativo que o governo federal está disponibilizando que pode evitar o acesso a dados sensíveis que estão no celular das vítimas (O Ministério da Justiça lançou neste mês o app Celular Seguro, que agiliza o bloqueio de aparelhos roubados. O programa, porém, também foi alvo de críticas por questões técnicas).
Outro aspecto é impedir a utilização do celular com outro chip. Uma medida que está sendo usada seria colocar um tipo de código de barras no vidro do celular para que a polícia, ao abordar os criminosos, possa ler o código e saber que não está com o proprietário.
A questão da sensação de segurança, já não se sabe se há correlação direta do aumento de crimes com a sensação de medo maior ou menor. Estudos do governo americano mostram que o medo da violência pode ser pior do que a própria violência, porque atinge uma população muito maior do que as vítimas de crimes.
Há também pesquisas mostrando que aproximadamente 20% da formação da sensação de medo decorre da experiência da pessoa ou de seu relacionamento; 80% serão desenvolvidos a partir da exploração maciça da violência pela mídia, que explora os casos mais violentos e induz a percepção de insegurança. Um crime no interior de Mato Grosso cria medo em Fortaleza ou Porto Alegre.
Também passa por essa questão do celular uma investigação mais ampla pela Polícia Civil de possíveis sistemas, grupos e quadrilhas que operam com receptação em grande quantidade para exportação ou para colocar no mercado.
A PM faz o papel dela, mas já se percebeu que é limitado, de se posicionar nas áreas de maior incidência através de mapas feitos a partir dos registros dos crimes. Ano passado foram quase 350 mil celulares furtados ou roubados. Como parte deles acaba não sendo registrada podemos calcular em 450 mil os celulares furtados ou roubados.
Outro ponto importante é conscientizar a população a não se expor com os celulares em vias públicas.
E em relação a outros índices de violência no Estado?
Os homicídios ficaram estáveis este ano em relação ao ano passado. E o índice de homicídios em São Paulo é o mais baixo do Brasil já há alguns anos.
O registro de roubo de veículos apresentou queda de 17%, o que é bom, porque roubo de veículo é um crime mais sofisticado, que demanda maior ousadia dos criminosos. Furtos de veículos tiveram queda de 21%. Um aspecto importante a se observar, é que o número de prisões aumentou 7%, enquanto o roubo caiu 17% e o furto, 21%. Isso mostra que a polícia foi eficiente.
Mas houve aumento da letalidade policial de 45%, e isso é preocupante. Em 2022, houve uma morte para cada 616 prisões. Este ano, uma morte para cada 455 prisões. Isso foi impactado pela operação na região do Guarujá (a Operação Escudo deixou 28 mortes em sua primeira fase e é investigada por suspeita de excessos na ação das forças de segurança).
O que fazer para melhorar esses índices?
O que precisa ser feito é olhar não só para um aumento das forças táticas. O governo João Doria (então no PSDB) queria colocar 17 novos BAEPs (Batalhões de Ações Especiais de Polícia, unidades ‘padrão Rota’ para combater o avanço do crime organizado). Precisa de alguns, mas 17 é um exagero. Tem de se pensar em batalhões para fazer policiamento territorial, de prevenção. O governo está devendo nisso, em fortalecer a prevenção por meio de mais batalhões territoriais.
Outro ponto visível é o enfraquecimento da letalidade graças ao avanço das câmeras corporais. Esse programa foi cuidadosamente estudado, implantado com muito treinamento. É um modelo copiado por várias partes do mundo. A Escócia veio aqui e passou a usar o nosso modelo. Mas não vemos uma simpatia do governo e da Secretaria de Segurança Pública para o avanço) desse programa (Tarcísio disse em outubro que não pretende ampliar o número de câmeras na corporação. Recentemente, houve ainda aquela decisão da Justiça de São Paulo, que foi amparada em argumentos fracos.
O senhor considera que a decisão da Justiça é mal fundamentada?
É equivocada, mal argumentada, e leva riscos ao policial. As câmeras são, na verdade, um indutor do bom comportamento do policial. Elas não prejudicam o trabalho policial: ao contrário. Só quem precisa se preocupar é o mau policial.
Outra questão importante dimensionar é a grande quantidade de PMs que estão pedindo exoneração. É sinal de que a polícia precisa olhar melhor para as condições e o ambiente de trabalho. Muitos estão sobrecarregados, ampliando suas jornadas de trabalho, reforçando o policiamento na Avenida Faria Lima, na Paulista, nas horas que deveriam ser de folga. Ninguém gosta de trabalhar na folga. É preciso olhar com mais atenção para o ambiente de trabalho a que estão sendo submetidos esses policiais.
Casos de violência armada também têm sido registrados em bairros nobres da capital. Esse fenômeno é recente, ou apenas está ganhando mais visibilidade?
Esses casos vou chamar de ‘incidentes’. E foram acontecendo a partir do momento em que o acesso a armas de fogo foi facilitado. Há mais armas, mas não tem preparo das pessoas para atirar. O seu preparo foi de algumas horas, em um estande de tiro. Aí você passa a tarde bebendo, pega uma arma... Ou como no Rio de Janeiro, que um policial federal estava bebericando num quiosque, se exaltou, apontou a arma para um PM e acabou morto. São fatos isolados, não representam uma piora nos índices de segurança desses bairros.
Restringir o acesso armas de fogo foi a única iniciativa positiva do governo federal na área de segurança pública. O Estatuto do Desarmamento não proíbe armas de fogos. Ele restringe o acesso a elas e houve um afrouxamento nos últimos anos. Agora, esse controle está voltando.
Como avalia a situação da Cracolândia?
Entendo que o governo Tarcísio tomou uma estratégia correta. O que temos ouvido de pessoas com experiência de lidar com a crise da Cracolândia é a falta de persistência dos projetos, e fragilidade da coordenação. Destacando o vice-governador (Felício Ramuth) para essa coordenação, ele consegue mais autoridade para a manutenção dessa persistência e também a colaboração de vários órgãos e entes, como é a Prefeitura, os órgãos sociais de saúde e de segurança. O Ministério Público tem suas interfaces, assim como o Judiciário, e essa coordenação vem sendo feita pelo vice-governador. É uma guerra de paciência, sobretudo. Experiências ocorridas pelo mundo, como o bairro Casal Ventoso, em Lisboa, que chegou a ter duas mil pessoas fixas e 10 mil no fim de semana para consumo de drogas, como em Viena e na Suíça, vários locais do mundo tiveram as suas cracolândias.
Como avalia a ampliação do uso da Rota pelo governo? A tropa tem sido usada para atuar cada vez mais em operações como a da Baixada e até na fronteira.
Avalio que o governo Tarcísio cometeu um grande e grave equívoco estratégico ao enfatizar a operação policial através da repressão. A repressão através de unidades especiais como as da Rota e as dos Baeps não faz efetivamente prevenção, pois mais reprime crimes que estão em andamento ou já ocorreram.
A prevenção efetiva é feita pelas unidades territoriais, os batalhões e companhias de policiamento de área que ficam constantemente no mesmo local, mesmo bairro, e portanto conhecem a dinâmica social e criminal. Têm mais poder de prevenção, articulando inclusive as forças da sociedades, como prefeituras e comunidades. Uma experiência exitosa que vinha sendo desenvolvida, os grupos de vizinhança solidária, que são mais de 4 mil pelo Estado, é um tipo de articulação com as comunidades que têm grande poder de prevenção.
De modo geral, como avalia a gestão da segurança neste primeiro ano de governo Tarcísio de Freitas?
De maneira geral, os resultados estão aparecendo e são positivos. Mas, reitero, é preciso fazer um ajuste para melhorar a questão de letalidade policial. Deve fazer parte permanentemente da política de segurança do governo. Mesmo que não tenha havido excesso cria-se oportunidade para que o excesso aconteça e o braço de força do Estado que é sua polícia precisa ser rigorosamente controlado. E olhar melhor para a questão dos batalhões territoriais e BAEPs.
