O Estado de São Paulo bateu um novo recorde de casos de feminicídio em 2023, aponta o consolidado de dados do ano sobre violência no Estado, divulgado pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) nesta sexta-feira, 26. Ao todo, foram 221 casos de mulheres assassinadas no ano por motivos que envolvem a condição social do seu sexo, configurando o pior patamar desde 2018, ano em que a secretaria começou a divulgar o número de homicídios identificados como feminicídio em seus relatórios.
É, também, o segundo ano consecutivo em que há aumento do número de casos de feminicídio e quebra de recorde histórico – em 2022, foram 195 casos, ante 140 em 2021; e o terceiro pior ano foi 2019, com 184 casos registrados. Considerando toda a série histórica, houve aumento de cerca de 38% de casos nos últimos cinco anos e de 13,5% entre o ano passado e o retrasado.
Por que o número de feminicídios cresce?
Desde 2015, o feminicídio é considerado um tipo de homicídio qualificado e consta na lista de crimes hediondos, prevendo penas mais altas, de 12 a 30 anos de reclusão. Mas para a promotora de Justiça, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e autora de livros sobre Lei Maria da Penha Valéria Scarance, a identificação destes crimes não foi imediata, o que pode explicar o comportamento dos dados.
“À mesma medida que cresce a conscientização quanto a feminicídios, há um aumento dos índices de feminicídio e decréscimo do número de homicídios de mulheres. Isto acontece porque mortes de mulheres que antes eram consideradas homicídios, agora já são investigadas ou denunciadas como feminicídios”, afirma a promotora.
Nos dados divulgados pela SSP, é possível notar que o número de homicídios com vítimas do sexo feminino que não configuram como feminicídio cai ano a ano, ao passo em que os feminicídios aumentam. Em 2018, foram 325 homicídios dolosos com vítimas mulheres e 136 feminicídios. Já em 2023, foram 226 homicídios dolosos de mulheres e 221 feminicídios.
De acordo com Valéria, um dos maiores desafios da identificação do feminicídio é que a maioria das pessoas, inclusive muitas autoridades, identifica esse tipo de crime somente na relação afetiva entre homem e mulher. Segundo ela, apesar deste ser o “feminicídio mais comum”, não é o único.
“Feminicidio é um crime de ódio contra mulheres e pode ocorrer em duas situações: relação íntima de afeto, doméstica ou familiar e por menosprezo ou discriminação à mulher. Há feminicídios que ainda não são identificados, como os crimes de ódio contra mães, irmãs ou mulheres desconhecidas que recusaram um convite masculino, por exemplo”, afirma.
Procurada pelo Estadão, a SSP disse que a maioria dos casos registrados em 2023 (mais de 50%) são de homicídio cometido por homens contra suas parceiras ou ex-parceiras amorosas. Em segundo lugar (mais de 30%), vêm os crimes contra familiares (mãe, irmã, filha, avó, tia, prima) e amigas. E em 80% de todos os casos, havia um quadro de violência doméstica anteriormente registrado.
“A variação dos casos de feminicídio é alvo de análise permanente por parte da SSP. No ano passado foi criado o programa SPVida, que analisa a dinâmica dos crimes contra a vida, incluindo os feminicídios”, informa a pasta.
A pesquisadora Thamiris Gomes Smania, doutoranda da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que estuda os casos de feminicídio na cidade desde 2019, aponta ainda que, com as campanhas de combate à violência contra a mulher e o maior rompimento do silêncio por parte das mulheres, o feminicídio pode ter se tornado mais frequente.
Na maioria dos casos, segundo ela, as mulheres assassinadas queriam terminar o relacionamento e algumas tinham pedido para o agressor sair da casa. “O feminicídio aparece quando a mulher tenta romper com os papéis sociais esperados pela sociedade. Aí a gente vê que vivemos em uma sociedade machista que não aceita isso”, diz.
Para a pesquisadora, a Lei Maria da Penha trouxe a medida protetiva, que ela considera uma política pública fundamental, desde que aliada a uma fiscalização do cumprimento. No ano passado, duas novas leis foram criadas sobre esse tipo de crime, mas as duas são voltadas para a punição e a minimização dos danos, e não a prevenção.
Uma delas derrubou a tese de legítima defesa da honra – usada como argumento para justificar feminicídios em ações criminais, sobretudo quando os réus são levados a júri popular – e outra criou uma pensão para filhos das vítimas. O tema da legítima defesa da honra ganhou repercussão com o lançamento do filme sobre a história de Ângela Diniz, cujo acusado pelo assassinato alegou este motivo para matá-la, em 1976.
Foi aprovado também em novembro, pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, um projeto de lei que pretende tornar o feminicídio um crime autônomo, ou seja, para que ele deixe de ser um agravante do homicídio, para se tornar um crime específico.
Se sancionada a lei, a pena mínima para homens que matam mulheres será aumentada para 20 anos, em regime fechado, com o máximo de 30 anos mantido. O PL também prevê agravantes caso a vítima esteja grávida ou no puerpério quando o crime for cometido, se tiver deficiência e/ou se for portadora de doença degenerativa.
‘Havia sinais e ninguém percebeu’, diz parente de vítima de feminicídio
A família de Regina Lima da Silva, vítima de feminicídio aos 40 anos em 1º de janeiro de 2023, define a perda de um ente querido por este tipo de crime como “difícil de entender”. “Continuamos em luto, com muita dor pela morte dela e ainda sem entender a razão de tanta violência. Havia sinais de que nem tudo ia bem, mas ninguém percebeu”, contou uma prima de Regina à reportagem.
A parente, que pediu para não ser identificada, lembra que era um domingo, primeiro dia do ano-novo, e os pais de Regina tinham se reunido com o casal para o almoço na casa da filha. O que motivou o crime ainda é um mistério para os familiares.
A polícia apurou que o marido, de 48 anos, matou a mulher a facadas e golpes de objeto contundente – possivelmente um martelo – e colocou o corpo em um tanquinho de lavar roupas. O filho presenciou o crime.
O homem permaneceu no local até a madrugada de segunda-feira, quando decidiu fugir, levando a criança, mas foi preso. A prima, que mora em outra cidade, só soube depois que a vítima vivia um ciclo de violências e agressões que não denunciava porque o agressor ameaçava matar seus pais.
Na época do feminicídio, os vizinhos contaram à polícia que eles brigavam e ela apanhava muito, estava sempre com hematomas. Mas o homem a proibia de falar até com os familiares. O casal tinha casa própria, mas era uma chácara isolada. “Ela vivia um pouco fechada naquele mundo. Eu e outros familiares não sabíamos muito da vida dela”, diz a prima.
Conforme a secretaria, a morte de Regina Lima da Silva foi investigada como feminicídio na 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Campinas. Na ocasião dos fatos, o homem teve a prisão convertida em preventiva pelo Poder Judiciário e o inquérito foi relatado. O processo segue em andamento na Justiça.
Regina era a caçula de três irmãos e estava casada com o homem que a matou desde 1999. A mulher foi a primeira das seis vítimas de feminicídio em Campinas, em 2023. A última, Roberta Cristina Bueno Prata, de 35 anos, foi encontrada morta dentro de casa, no Jardim Melina, enrolada em um cobertor, na noite de 30 de dezembro. O ex-companheiro, com quem tinha um filho, se apresentou à polícia e confessou o crime.
“Quando converso com familiares, ouço que essa violência já existia no contexto familiar, psicológica, moral, ou mesmo física na forma de empurrões, tapas, chutes. Ao reverem a situação anterior ao feminicídio, eles acabam lembrando de situações de violência, mas nem a mulher, nem os familiares acreditavam que ela poderia se tornar letal. Muitas não foram à polícia para pedir medida protetiva porque não acreditavam no desfecho mais trágico”, diz Thamiris.
O que fazer para conter esse tipo de crime?
“Se feminicídio é um crime de ódio, é também uma morte evitável pelo rompimento do silêncio, apoio às vítimas e atuação estatal”, afirma Valéria.
“Se a mulher não estiver segura e preparada para denunciar, ela se coloca mais em risco. Ao fazer o B.O. (boletim de ocorrência) e pedir a medida protetiva, se o agressor ficar sabendo, ela coloca um alvo em si mesma. É preciso incentivar que peçam medidas protetivas, mas é preciso dar segurança e ter o amparo da justiça”, diz Thamires.
A Secretaria Estadual de Segurança Pública diz que, para “aumentar a proteção às mulheres”, “adotou o projeto inédito de tornozelamento de agressores soltos em audiências de custódia.”
Segundo a pasta, com o tornozelamento, os agressores são monitorados 24 horas por dia e são presos “imediatamente” caso se aproximem novamente da vítima, o que ajudaria a prevenir casos mais graves de violência, como o feminicídio.
“Estamos em um projeto piloto, mas é uma ferramenta que, de fato, irá salvar vidas”, afirma ao Estadão a delegada Jamila Ferrari, que coordena as Delegacias da Mulher (DDM) de São Paulo.
Conforme a delegada, dos 181 casos de feminicídio registrados de janeiro a outubro do ano passado, as vítimas haviam feito boletim de ocorrência anteriormente apenas em 40 casos. Além disso, só em 12 destes elas tinham medida protetiva.
A ideia da secretaria, diante disso, é ampliar a proteção a quem foi alvo de agressão. “Vítimas que procuram a polícia antes de algo mais grave acontecer são, na maioria das vezes, salvas. Isso por conta dos mecanismos que nós temos, como medida protetiva e prisão temporária”, disse Jamila.
Em setembro, a secretaria divulgou que um homem de 53 anos foi preso em flagrante após a tornozeleira eletrônica, colocada no agressor após soltura em audiência de custódia, acusar que ele se aproximou da casa da vítima, contrariando determinação judicial.
“De setembro a 22 de janeiro, 72 agressores passaram a ser monitorados 24h, dos quais 9 foram presos novamente por se aproximarem da vítima, provando a eficácia da ferramenta para evitar a reincidência”, diz a SSP. A pasta afirma, ainda, que a criação das delegacias especializadas no atendimento à mulher vítima de violência doméstica colaboram para a proteção delas.
Hoje, são 140 Delegacias da Mulher, uma DDM Online, que permite o registro dos crimes contra a mulher pela internet, e as Salas DDM 24 horas, que ficam anexas aos plantões policiais dos municípios, para que a vítima possa conversar com uma equipe especializada, da DDM, por videoconferência.
Thamiris considera que a recente tipificação dos crimes de violência psicológica e do crime de stalking, que é o comportamento de perseguição à mulher, são importantes. “O stalking aumenta em até cinco vezes o risco de feminicídio, mas não adianta só ter a lei, é preciso que a ação aconteça na prática e a vítima fique amparada.”
Ela defende ainda a tipificação do feminicídio com a perspectiva de violência de gênero em todo o momento da investigação, e mais educação, incluindo o tema da violência contra a mulher nos currículos da educação básica nas escolas. “Essas mortes são preveníveis e evitáveis com políticas públicas mais efetivas e direcionadas, uma justiça que funcione, mas também é importante tratar da violência contra a mulher nas escolas, para que também se possa falar em casa, de forma mais aberta”, diz. /COLABOROU ÍTALO LO RE
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