O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou nesta segunda-feira, 4, termo de cooperação entre o Tribunal de Justiça do Estado e a Secretaria de Segurança Pública para monitorar, por meio de tornozeleiras eletrônicas, agressores de mulheres e pessoas que forem flagradas cometendo algum tipo de crime e, após decisão judicial, liberadas depois da audiência de custódia.
Segundo o governo, serão disponibilizadas, inicialmente, 200 tornozeleiras via secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária para os casos que acontecerem na capital. A previsão é de que esse número chegue a 8 mil equipamentos e que a aplicação da medida de monitoramento se expanda, aos poucos, para outras cidades do Estado. De acordo com a gestão Tarcísio, já está sendo elaborado um edital de licitação para a compra de mais tornozeleiras.
O acordo já está válido para a cidade de São Paulo e será aplicado para qualquer tipo de crime, incluindo homicídios, roubos e furtos. O Poder Judiciário, porém, poderá priorizar casos de violência doméstica, nos quais os acusados poderão ser monitorados e, caso violem a medida protetiva e se aproximem novamente da vítima, a polícia deverá ser acionada. As tornozeleiras deverão ser colocadas em acusados por determinação judicial após as audiências de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda.
Para Tarcísio, a medida vai ajudar a reduzir a reincidência de crimes e também antecipar alguma ocorrência criminosa a partir do uso de tecnologias de georreferenciamento que vão poder localizar a pessoa monitorada. “A partir do momento em que uma pessoa é conduzida para o sistema judiciário, se estabelecem medidas protetivas, e precisamos garantir que elas sejam cumpridas”, disse o governador.
No primeiro semestre deste ano, o Estado registrou alta de 36% de feminicídios nas cidades paulistas em comparação com o mesmo período de 2022. Em 2023, foram 113 ocorrências do tipo ante 83 do ano anterior, o maior número já registrado desde 2018, quando os dados deste crime passaram a ser apresentados pelo governo. Ao todo, 66 pessoas foram presas por este tipo de delito.
Ainda segundo o governo, São Paulo registrou, também no primeiro semestre, aumento de 7,8%, nos registros de mulheres vítimas de estupros e de 4,1% nos de crimes sexuais contra pessoas vulneráveis, ante o mesmo período de 2022.
A assinatura do termo também foi feita pelo secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, e o presidente do tribunal, desembargador Ricardo Anafe. O magistrado disse que a estratégia de usar mais tornozeleiras eletrônicas “não é repressiva, mas preventiva”. “A medida vai sanar e evitar novas violências”, afirmou o desembargador.
Para Derrite, os dispositivos também vão poder ajudar no monitoramento de suspeitos que forem flagrados cometendo algum tipo de crime na Cracolândia. “Mais de 53% de indivíduos que estão no fluxo (da Cracolândia) possuem antecedentes criminais”, disse o secretário.
Segundo o governo de São Paulo, a estimativa é de que mais de 300 mil condenados ou acusados cumprem pena ou respondem processos em liberdade sem nenhum tipo de monitoramento eletrônico, e até 3 de agosto, os registros de descumprimento de medidas protetivas neste ano somam 9.144 casos.
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