Tarifa zero em SP: Câmara libera, em 1ª votação, R$ 500 milhões para ‘teste’ nos ônibus; entenda

Recurso está no orçamento anual, que precisa ser aprovado em 2ª discussão; projeto-piloto tende a ser implementado uma vez por semana, com o nome de ‘Domingo Zero’

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Foto do author Priscila Mengue
Atualização:

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 29, em 1ª votação, uma verba de R$ 500 milhões para a implantação de um “piloto” da tarifa zero no transporte coletivo municipal no ano que vem. A gestão Ricardo Nunes (MDB) avalia implementar um teste para o passe livre nos ônibus da cidade no período noturno ou, mais possivelmente, aos domingos. O prefeito tem preferência pelo fim de semana e vereadores da situação já utilizam o termo “Domingo Zero”.

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“O destaque, sem dúvida nenhuma, é o ‘Domingo Zero’. O prefeito Ricardo Nunes já anunciou que pretende, a partir do ano que vem, aos domingos, que as pessoas tenham a oportunidade de ter o transporte de forma gratuita”, disse o líder do governo na Câmara, Fabio Riva (PSDB), ao encaminhar voto favorável.

Nunes, que pretende se candidatar à reeleição no ano que vem, tem tratado a proposta de zerar a tarifa como bandeira. Já o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) não se mostra favorável ao modelo, o que impactaria em eventual adesão das linhas do Metrô e da CPTM.

“Tem que fazer conta. Quando libera transporte em dia do Enem (como feito em 2023, das 9h às 21h) custa mais de R$ 10 milhões por dia. (A tarifa zero) Só no domingo, seria de R$ 540 milhões ao ano”, respondeu o governador nesta quarta, ao ser questionado por jornalistas em agenda pública sobre outro tema. “São estruturas de custo completamente diferentes: transporte sobre pneus é uma coisa, sobre trilhos é outra.”

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O recurso está com dotação orçamentária específica no texto substitutivo do projeto da Lei Orçamentária Anual, apresentado à Comissão de Finanças e Orçamento nesta quarta. Presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil) justificou que o tema foi colocado em pauta nesta quarta a fim de “adiantar os prazos” diante do volume de pautas a serem votadas neste ano — o que inclui a revisão da Lei de Zoneamento, com votação final prevista para o dia 14.

É necessária a aprovação em 2ª votação, prevista para meados de dezembro. Na reunião semanal das lideranças dos partidos, nesta quarta, o relator do projeto, Sidney Cruz (Solidariedade), destacou a inclusão da gratuidade do transporte coletivo.

“Temos avanços importantes, significativos. Temos aqui, por exemplo, a garantia da possibilidade de fazer a experimentação com relação à tarifa zero, seja aos domingos, seja noturna, seja por dias locais e territórios intercalados por algumas linhas”, destacou. Na votação, o vereador chegou a utilizar a denominação “Domingo Zero”, mas destacou os outros possíveis modelos de aplicação, como em linhas pontuais.

São Caetano do Sul está entre municípios que aderiram à tarifa zero neste ano Foto: Tiago Queiroz/Estadão

A Prefeitura estuda a adoção da tarifa zero há mais de um ano e deve anunciar uma decisão nesta ou na próxima semana. O prefeito tem predileção pela implementação aos domingos, por ser um dia de menor demanda do transporte e, também, para estimular a população a frequentar comércios e serviços quando costumeiramente há menor movimentação.

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“No domingo, a gente tem o comércio bem esvaziado, poderia ter aquecimento da economia e dar oportunidade para as pessoas mais pobres conhecerem a sua cidade”, disse em agenda pública na segunda-feira, 27. Nunes chegou a declarar que a implementação aos domingos não exigiria aumento na frota.

“Em uma eventual situação de domingo, a gente tem ônibus saindo de todos os cantos da cidade, interligando com os nossos equipamentos, independentemente do Metrô e CPTM. Domingo e à noite, (também) tem volume muito pequeno (de passageiros)”, afirmou na segunda. “Hoje, a gente tem um domingo com uma economia muito ‘capenga’.”

Segundo o prefeito, a adoção da gratuidade nos domingos ou à noite seria uma forma de testar o impacto e a adesão à medida, como forma de identificar a viabilidade da implantação em mais períodos. Um dos principais pontos discutidos para a implantação geral é a fonte de receita, sem retirar recursos de outras áreas.

Nunes tem dito que a implementação é “complexa”, porque o sistema custa cerca de R$ 10 bilhões anuais, dos quais mais da metade tem sido subsidiada pelo poder público. A tarifa zero tem crescido em diferentes municípios do País, especialmente após a crise do transporte coletivo na pandemia. Uma das adesões mais recentes é de São Caetano do Sul, no ABC Paulista. No ano passado, o Estadão mostrou como funciona o passe livre em outra prefeitura da Grande São Paulo, em Vargem Grande Paulista.

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‘Tarifa está congelada há muito tempo’, diz governador

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Ainda não há definição se terá aumento no valor do bilhete único no ano que vem. Nesta quarta, ao ser questionado por jornalistas sobre o tema, o governador Tarcísio de Freitas sinalizou a necessidade de discutir se seguirá o valor de R$ 4,40. “A tarifa está congelada há muito tempo. A gente tem que começar a fazer conta: ou eu repasso alguma coisa para a tarifa ou a gente permanece com ela congelada, e eu aumento o subsídio”, afirmou o governador.

“Quando entra mais subsídio, vou tirar de algum lugar. O orçamento é finito. Então, vou tirar de alguma política pública. A gente tem que botar na balança qual política pública que vai pesar mais: não tem almoço de graça. Se a tarifa subiu, o custo subiu. Essa conta a gente tem que ver para onde a balança vai pender”, completou.

Sem o complemento pelo poder público, a passagem (de R$ 4,40) custaria mais de R$ 8, segundo a Prefeitura. A tarifa do transporte na capital, no Metrô e na CPTM está mantida no mesmo valor desde janeiro de 2020, em um acordo conjunto com o Estado.

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