Uma testemunha protegida declarou ao Ministério Público Estadual que pagou R$ 1,46 milhão, em dez pagamentos ao longo dos anos de 2008 e 2010, para ter empreendimentos liberados na Secretaria Municipal de Finanças. Um dos fiscais investigados intermediou a cobrança, feita pela Máfia do ISS.
Segundo a testemunha, um dirigente da incorporadora MAC, o auditor Aloísio Ferraz de Camargo, fazia a ponte entre ele e a máfia. Em depoimento, disse que Camargo chegava com o cálculo do ISS e “dizia que os auditores exigiam pagamento de metade do valor, a título de propina, para que houvesse a emissão da certidão de quitação”. Os valores que trazia já seriam abusivos, de acordo com a testemunha. Mas, se o pagamento não fosse feito, a obra não era liberada.
Agressividade. Outra testemunha afirma que os fiscais agora investigados foram substituídos pela Máfia do ISS com a ascensão de Amilcar José Cançado Lemos à chefia da fiscalização. Ele substituiu Nadim Youssef El-Joukhadar.
Segundo o depoimento, enquanto esses fiscais cobravam valores menores para liberação de imóveis, os da máfia eram mais “agressivos” na cobrança da propina. A testemunha, dirigente da Construtora Elias Victor Negri, disse que “os valores exigidos por Nadim eram menores do que os praticados por Amilcar e dependiam de cada caso. Recorda-se ainda que Nadim exigia entre R$ 20 mil e R$ 30 mil para que houvesse andamento do processo”, disse, segundo o depoimento.
A reportagem do Estado tentou contato, na noite desta quarta-feira, com o criminalista Roberto Podval, que representa tanto a MAC quanto a Elias Victor Negri, mas ele não foi localizado para comentar o caso.
Salário de servidores chega a R$ 28 mil
Os fiscais citados na nova investigação que recai sobre a Secretaria Municipal de Finanças não foram localizados nesta quarta para comentar as acusações.
Nadim El-Joukhadar e Alex de Mello entraram com pedido de aposentadoria no ano passado, depois que a Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS) foi descoberta. Ambos já são inativos e continuam recebendo cerca de R$ 22 mil por mês de aposentadoria.
Os demais servidores, José Rodrigo de Freitas, Leonardo Gruner, Carlos Alberto Pascini e Aloísio Ferraz de Camargo, ainda constam como ativos no Portal de Transparência da Prefeitura - seus salários médios são de R$ 28 mil, uma vez que todos são auditores fiscais tributários do Município nível II. Eles estão lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Social.
Nesta quarta, o Estado mostrou que a Prefeitura vai demitir os servidores suspeitos de enriquecimento ilícito descobertos a partir do cruzamento de dados de renda e patrimônio pessoal. Serão ao menos 40 demissões nos próximos dias.
Sem comentários. O criminalista João Ramacioti, defensor do auditor Luis Alexandre Cardoso de Magalhães - que delatou o esquema do ISS após acordo e, agora, colabora com o novo caso, informou nesta quarta que não se lembrava das informações sobre o novo esquema. Magalhães foi intimado a comparecer ao Ministério Público no fim do mês para fornecer mais informações sobre os colegas. /FABIO LEITE
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