Quase dez anos depois, a Câmara Municipal de São Paulo derrubou nesta quarta-feira, 26, o veto e aprovou o projeto de lei que estabelece o “Dia do combate à Cristofobia”, a ser realizado anualmente em 25 de dezembro. O texto agora segue para promulgação da Prefeitura.
De autoria do ex-vereador Eduardo Tuma (PSDB), o PL tinha sido aprovado pelos vereadores em junho de 2016, mas foi vetado pelo então prefeito Fernando Haddad (PT) em julho daquele mesmo ano.
Ele estava entre os mais de 500 vetos à espera de apreciação. Desde o início da atual legislatura, a Câmara tem feito uma “força tarefa” para limpar a pauta de vetos. Nesta quarta, foram apreciados cerca de 100, na semana passada também. Ainda restam 200.
Na ocasião do veto, a gestão municipal destacou que a proposta tinha como objetivo estimular a separação entre religiões cristãs e outras religiões, além da população LGBTQIAPN+, “prestando desserviço aos esforços que o conjunto do Município de São Paulo tem feito em prol da convivência pacífica com a pluralidade democrática”.
O PL do ex-vereador Eduardo Tuma buscava prever “liberdade religiosa” - mas apenas para um determinado grupo - sob o argumento de que os cristão não teriam “liberdade de proferir suas ressalvas à união homoafetiva, e assim seriam alvo de discriminação”.
A justificativa do veto, publicado no Diário Oficial à época, destacava o papel do Poder Público no combate à intolerância religiosa, mas que tal medida já estava prevista no calendário desde 2009, com o ‘Dia de Combate à Intolerância Religiosa’, anualmente realizado em 21 de janeiro.
“A proposta aprovada não contribui para o avanço do diálogo mais fraterno entre cristãos, população LGBT e demais religiões, do mesmo modo que não prestigia a primazia dos direitos humanos consagrada na Constituição Federal de 1988.”
Haddad apontou ainda que escolher o dia 25 de dezembro para o combate à Cristofobia beirava a “blasfêmia”.
“Com efeito, ao pretender vitimizar e conferir uma espécie de deferência especial a grupo que, na realidade, é majoritário na sociedade brasileira, o projeto demonstra a intenção de provocar os defensores dos direitos das minorias”, continua Haddad em suas razões para o veto. “Além disso, ao escolher o dia de Natal para tanto, a iniciativa beira a blasfêmia.”
