O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), declarou que fará o veto da emenda à“minirrevisão” da Lei de Zoneamento que libera a construção de prédios altos em uma área hoje restrita a casas e construções de baixa estatura na Vila Nova Conceição, no distrito Moema, na zona sul.
Associações de bairro têm se mobilizado contra essa e outras mudanças, como a que abre brechas para um futuro aval à verticalização de parte das Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER) da cidade.
“Vai ser vetado”, afirmou o prefeito ao ser questionado por jornalistas na quarta-feira, 17, durante agenda pública sobre outro assunto. “Como houve grande ação da sociedade civil nesse tema, fomos procurado. A gente já fez uma análise sobre antes de analisar o projeto como um todo”, explicou.
Nunes deve decidir até o fim da próxima semana sobre os trechos que vão virar lei e os que serão vetados. “É o prefeito que está à frente das decisões das políticas urbanísticas, com toda a minha equipe técnica da Secretaria de Licenciamento, da SP Urbanismo, da Secretaria de Obras, do jurídico, da Procuradoria, analisando ponto por ponto”, completou.
Presidente da Associação dos Moradores da Vila Nova Conceição, Marcus Abrantes destacou ao Estadão que os movimentos de bairro defendem os vetos das demais emendas que também podem afetar outras áreas residenciais. “Os bairros clamam, a cidade clama. Se tivéssemos Plano de Bairro e uma discussão séria sobre a pauta urbana, talvez não tivéssemos esse tipo de episódio tão frequente”, afirmou.
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Como o projeto da “minirrevisão” altera o zoneamento da Vila Nova Conceição?
A emenda que será vetada transforma parte de uma zona restrita a casas na Vila Nova Conceição em Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU). A mudança envolve uma quadra delimitada pelas Ruas Jacques Félix, Professor Filadelfo Azevedo, Domingos Leme e João Lourenço.
Essa alteração está em uma emenda aprovada em bloco (com outras 39) após a aprovação da “minirrevisão” do zoneamento, durante uma maratona de votações antes do recesso da Câmara Municipal. A emenda é de autoria do vereador Isac Félix (PL).
Na justificativa, o vereador havia alegado que a proposta considerou o “desenho urbanístico da cidade e o recorte” da quadra. O trecho fica nas proximidades do corredor de ônibus da Avenida Santo Amaro.
Hoje, esse perímetro é dividido em Zona Exclusivamente Residencial (ZER), restrita praticamente à construção de casas, e Zona Corredor (ZCOR). Esses corredores permitem alguns tipos de comércios e serviços, mas horizontais. Ambos os tipos de zoneamento tem limite de altura de cerca de 10 metros.
Com a alteração aprovada pelos vereadores, essa quadra teria incentivos municipais para construir prédios sem limite de altura, tornando-se “eixo de verticalização”. Isso porque está nas proximidades do corredor de ônibus da Avenida Santo Amaro.
Como a “minirrevisão” abriu brecha para prédios em parte dos bairros restritos a casas?
Após a aprovação do projeto de lei da “minirrevisão” no começo do mês, os vereadores aprovaram 40 emendas ao texto, a maioria com alterações na classificação de quadras da cidade. Como revelou o Estadão, uma delas abre brecha para a verticalização de regiões exclusivamente de casas há décadas na cidade, como em trechos de Alto de Pinheiros, na zona oeste, e Morumbi, na sul, dentre outros.
A mudança permite que quadras próximas a acessos de metrô, trem e corredor de ônibus virem “eixo de verticalização” mesmo que nas áreas classificadas hoje como Zona Exclusivamente Residencial.
Essa alteração não é, contudo, automática, pois depende de mudanças na classificação de cada local da cidade no mapa — o que teria ocorrido, a princípio, exclusivamente na quadra da Vila Nova Conceição.
Embora incluída na “minirrevisão do zoneamento”, a mudança altera diretrizes do Plano Diretor. A nova emenda retira as ZERs da lista de locais excluídos das “áreas de influência” das Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEUs).
Isto é, podem passar a ter essa classificação quando localizadas nas vizinhanças de acessos a metrô, trem e corredor de ônibus. Esses locais têm incentivos construtivos atrativos ao mercado imobiliário, de modo que concentram a maioria dos apartamentos lançados na cidade.
Enquanto o limite de altura em uma ZER é de 10 metros, não há gabarito máximo em uma zona de eixo. A mudança não envolveria todas as ZERs, pois parte delas está distante de metrô, trem e corredor de ônibus (como o entorno do Parque Cidade Toronto, na zona norte) ou envolve bairros tombados (Jardins e Pacaembu, por exemplo).
Dentre as quadras que poderiam ser afetadas, estão entornos das Estações São Paulo-Morumbi e Vila Sônia, da Linha 4-Amarela, da Estação Sumaré, da Linha 2-Verde, e da Estação Cidade Universitária (em Alto de Pinheiros), da Linha 9-Esmeralda.
Também poderia incidir futuramente sobre vizinhanças onde há expectativa de obras de metrô, monotrilho e trem, como da possível Estação Cerro Corá, da expansão da Linha 2-Verde à oeste, e da Estação Indianópolis, da Linha 20-Rosa, dentre outros exemplos.
A emenda também é do vereador Isac Félix. Na justificativa, apontou que “após a implantação de sistema de transporte público coletivo em novos pontos da cidade, onde antes tínhamos apenas residências unifamiliares, nada mais natural do que atender ao texto explícito no capítulo II” do Estatuto da Cidade.
Em seguida, a justificativa traz três trechos do estatuto (que é uma lei federal), como o que fala da “universalização do acesso aos benefícios e às comodidades da vida urbana por parte de todos os cidadãos, seja pela oferta e uso dos serviços, equipamentos e infraestruturas públicas”.
O que muda na ZER da Cidade Jardim?
Ambas envolvem quadras no entorno do Jockey Club, cuja transformação em parque é proposta pela nova lei do Plano Diretor e cujas atividades podem ser impactadas pela nova lei que proíbe corridas de animais ligadas a apostas (os efeitos foram temporariamente suspensos pela Justiça).
A alteração aprovada mais recentemente abrange a Rua Taques Alvim, a Avenida das Acácias e a Rua Jaguanambi, que passam a ser uma Zona Mista (ZM), a qual permite prédios medianos e diversos tipos de comércios e serviços.
A emenda também é de autoria do vereador Isac Félix. Procurado pelo Estadão no começo do mês, ressaltou que a “proposta visa a estabelecer uma zona de transição, como amortecimento ao bairro, para preservar suas características e, ao mesmo tempo, adequar às dinâmicas da Lei de Zoneamento”.
Outra mudança na vizinhança entrou em vigor em abril após os vereadores derrubarem parte dos vetos feitos pelo prefeito à revisão do zoneamento. As alterações liberaram a construção de prédios e comércios e de serviços variados na Rua Doutor José Augusto de Queiroz, na Rua Severo Dumont, na Rua Doutor Alberto da Silveira, na Rua Fonseca Teixeira e em outras vias da Cidade Jardim.
Nesse caso, a alteração transformou parte das ZERs e das Zonas Corredor (ZCor) da Cidade Jardim em Zona Eixo de Estruturação da Transformação Metropolitana (ZEM). A mudança permite ampla variedade de serviços comerciais e de serviços. Além disso, dá aval à construção de prédios com até 28 metros de altura e o dobro do volume construtivo permitido anteriormente.
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