O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que possivelmente irá vetar o trecho da revisão da Lei de Zoneamento que libera prédios mais altos nos “miolos de bairro”. O projeto, que reúne as principais regras urbanísticas da cidade, foi aprovado pelos vereadores na tarde desta quinta-feira, 21. Organizações e vereadores de oposição têm discutido o ajuizamento de uma ação direta de inconstitucionalidade contra o projeto.
“A gente quer colocar moradia nos eixos (áreas próximas a estações de metrô e trem e corredores de ônibus, onde há incentivo à verticalização). Esse é o nosso objetivo, onde tem transporte coletivo e tem como política pública a necessidade de incentivo”, afirmou em agenda, realizada horas antes da votação na Câmara.
Especialistas têm dito que a liberação de prédios mais altos nos miolos dos bairros enfraqueceria os benefícios e incentivos municipais previstos no Plano Diretor para a construção de prédios com apartamentos nos “eixos de transporte”. O projeto recém-aprovado também aumenta as quadras com esse tipo de zoneamento, em cerca de 35%, segundo o relator da revisão, Rodrigo Goulart (PSD).
Nunes disse que o possível veto segue a indicação de especialistas da gestão municipal. O projeto de revisão do zoneamento foi enviado à Câmara pela Prefeitura, mas passou por diversas alterações. O aumento nos miolos de bairro foi incluído no projeto na terça-feira, 19.
“A tendência é de que eu vete, em uma relação muito tranquila entre Executivo e Legislativo. O Legislativo fazendo o papel dele, de legislar, de fiscalizar, e o Executivo de realizar, de dialogar. Essa é uma tendência. Exceto se houver justificativa técnica do Legislativo para isso, que a gente também vai escutar”, afirmou o prefeito.
Dentre outros pontos, o projeto aprovado limita a altura nas Zonas de Centralidade (centrinhos de bairro) e nas Zonas Mistas (miolos), que representam grande parte da área urbana da cidade, com milhares de quadras. O máximo foi elevado de 48 m para 60 m e de 28 m para 42 m, respectivamente.
Entre as principais vizinhanças com esses tipos de zonas, estão quadras dos entornos do Parque da Aclimação, no centro expandido, e do Horto Florestal, na norte. Esses tipos de zoneamento estão presentes em praticamente todos os bairros da cidade.
“Os técnicos da Prefeitura de São Paulo, e acompanho a opinião dos técnicos, não são favoráveis a esse aumento. Mesmo respeitando toda a questão da discussão democrática (na Câmara), a gente precisa também ter a soma do olhar técnico, por conta de trânsito, de sombra, de ventilação. Uma série de ações que quem pode melhor definir são os engenheiros, os arquitetos, os urbanistas”, afirmou Nunes.
As mudanças envolvem milhares de quadras e grande parte da área urbana. O prefeito terá 30 dias para a promulgação do texto na íntegra ou com vetos. Também é possível rechaçar todo o conteúdo.
O relator da revisão do zoneamento, vereador Rodrigo Goulart (PSD), avalia que o prefeito possivelmente fará poucos vetos, assim como foi na promulgação do projeto que alterou o Plano Diretor, aprovado pela Câmara no primeiro semestre.
O parlamentar também destacou que diversas secretarias municipais foram consultadas durante a tramitação no Legislativo, como a pasta do Verde e do Meio Ambiente, sobre mudanças nas classificações de Zonas Especiais de Proteção Ambiental (Zepam).
“Foi colocado aqui, a realidade que nós, vereadores, enxergamos para essas mudanças. Se o prefeito e seus secretários verem a necessidade de veto, com certeza irão apontar”, disse Goulart. “Mas acredito que, na sua maioria, será sanção da mesma forma como foi na revisão do Plano Diretor. Até porque há convergência da grande maioria aqui, da Câmara, para essa aprovação”, completou. A revisão foi aprovada com 46 favoráveis (incluindo de uma parte da oposição) e 9 contrários.
A bancada do PSOL e organizações discutem questionar o projeto na Justiça. Segundo a vereadora Silvia Ferraro, a possibilidade é de mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) baseada em três pontos do texto substitutivo: o enfraquecimento da atuação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade (Conpresp), a liberação de moradia popular em zona de proteção ambiental e a liberação de prédios mais altos nos miolos dos bairros.
“Estamos mais surpresos com mudanças de hoje (3ª versão do texto) do que as de terça (2ª versão)”, afirma. Para a vereadora, parte das alterações apresentadas no começo da semana já eram esperadas, especialmente pela pressão do setor construtivo no aumento do limite de altura nos miolo dos bairros, com a presença de representantes em audiências públicas. Já as propostas incluídas mais recentemente, especialmente a que afeta o Conpresp, não eram uma demanda identificada por ela no período de participação popular.
Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Rubinho Nunes (União Brasil) destacou a expressiva maioria de votos, acima dos 37 necessários para esse tipo de projeto de lei. Além disso, avaliou que o processo foi democrático e que a apresentação de alterações perto da votação é prerrogativa da Câmara.
“A gente realiza audiências públicas para coletar demandas para elaborar o substitutivo (ao projeto de lei original), disse. Segundo ele, se for realizada audiência com novas alterações sempre que um texto é produzido, “fica um ciclo infinito e não se consegue levar nenhum projeto a voto”.
Da mesma forma, respondeu que a proposta tem poucas chances de ser suspensa pela Justiça em eventual contestação. “Cada cidadão tem o direito de entrar com ação. Mas estou muito seguro que qualquer judicialização que ocorra vai tombar, porque foi um processo transparente”, afirmou Nunes.
Como é o atual zoneamento de São Paulo?
O Estadão desenvolveu um mapa interativo do zoneamento atual. A ferramenta foi criada a partir de base de dados oficiais públicos.
Uma nova versão da ferramenta será elaborada quando os dados georreferenciados oficias do projeto aprovado forem corretamente disponibilizados. O material também permite a busca por endereço e seleção por zona.
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