Uma proposta de vereadores de São Paulo tenta aumentar o limite de barulho no entorno de estádios e casas de shows da cidade. O texto, apresentado pela bancada governista, prevê subir de 55 decibéis para 85 o máximo permitido, entre 12h e 23h, em eventos e shows nas chamadas Zonas de Ocupação Especial (ZOEs), que incluem estádios como Allianz Parque (zona oeste) e Morumbi (sul).
A proposta revoltou associações de moradores de áreas vizinhas, que se mobilizam para derrubar a mudança. Para se ter ideia, o limite de 85 decibéis equivale a alguém ligar um liquidificador na sala de casa, com as janelas fechadas e em um local sem muito tráfego, compara Marcelo de Mello Aquilino, pesquisador do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).
Conforme a lei paulistana, as ZOEs são áreas especiais, que exigem regras específicas, como aeroportos, centros de convenção, universidades, além de grandes áreas de lazer, recreação e esportes. A área do estádio do Pacaembu, na zona oeste, já tem regulamentação via Projeto de Intervenção Urbana (PIU), com limite de 50 decibéis (7h às 19h), de 45 db (19h e 22h) e 40 db (22h às 7h).
O projeto foi apresentado, em caráter de urgência, pelo vereador Fábio Riva (PSDB), líder da gestão Ricardo Nunes (MDB) no Legislativo. A mudança foi encaminhada sob a forma de substitutivo ao PL 239/2018, já aprovado em 1.ª votação em 2018. Isso significa que ele só precisará passar por mais uma votação para ser enviado para sanção do prefeito.
O projeto se direciona principalmente para os estádios de futebol, como Allianz Parque, Morumbi e Neo Química Arena, pois não há regulamentação específica para o limite de decibéis das ZOEs de que fazem parte, segundo vereadores da base governista. O PL original não tratava de parâmetros de incomodidade ou poluição sonora, mas sim do uso e ocupação do solo na cidade de São Paulo. Mais especificamente, ele se refere à dispensa de recuos laterais e de fundo em locais de cultos de pequeno, médio e grande porte.
"Há uma ligação com a sensação de insegurança em que vivem os empresários do setor. De uma hora para outra, o estabelecimento pode ser interditado (por queixas relacionadas à poluição sonora)”, diz o vereador João Jorge (PSDB), vice-líder do governo. “O setor cultural foi o mais afetado pela pandemia. É preciso olhar também para o empreendedor”, completa.
Ministério Público cobra transparência na discussão
Houve reação contrária de vereadores da oposição, associação de moradores e do Ministério Público Estadual (MPE) e a proposta passou a ser debatida em audiências públicas - a primeira foi no dia 28 de abril. A Promotoria pede esclarecimentos sobre a divulgação desses debates para participação da sociedade civil e também sobre a tramitação interna em outras comissões.
Por meio da assessoria, Riva informou que pretende aguardar a segunda audiência pública, que ainda não tem data definida, para se posicionar. Jorge admite que o texto original pode sofrer mudanças, como incluir recomendações para a melhoria do isolamento acústico das arenas. O teto do Allianz por exemplo, é aberto, o que permite a propagação do som. Outra sugestão do parlamentar é antecipar o horário dos shows. Procurada pela reportagem, a Prefeitura disse que caberia à Câmara se manifestar sobre o projeto.
Allianz Parque foi alvo de multas
Moradores das ruas do entorno do Allianz Parque enviaram aos vereadores, associações de bairro e empresários de Perdizes, Sumaré, Pompeia e Barra Funda pedido de rejeição do projeto. “Não somos contra os shows, mas é preciso investir em uma solução de isolamento acústico”, diz Jupira Cauhy, representante dos moradores no Conselho de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Lapa (Cades Lapa).
Os vizinhos relatam que o incômodo começa antes do show, com a montagem do palco, chegada das carretas com equipamentos e a cantoria dos fãs que acampam nas calçadas. Durante as apresentações, a aposentada Marli Meleti, de 70 anos, conta que os copos d'água tremem em cima da mesa com a vibração. E as janelas também. “Fico nervosa. Essa proposta de aumento dos decibéis é uma agressão à população”, reclama ela, vizinha do Allianz há 50 anos. Antes de passar por reforma e ter esse nome, o espaço era chamado de Palestra Itália, fundado em 1902.
Vereadores da oposição atribuem a apresentação do projeto ao fato de o Allianz ter sido notificado pelo Programa Silêncio Urbano (Psiu) por causa do barulho no show da banda Maroon 5, em seis de abril. Na apresentação, a medição foi de 74 decibéis. Como era a terceira infração, a pena era o fechamento administrativo, que a gestora do estádio conseguiu suspender, dois dias depois, por meio de liminar na Justiça. A ação não considera jogos de futebol, onde não há medição de ruído.
“O PL veio às pressas, logo após a terceira multa”, afirma a vereadora Luana Alves (PSOL). “É uma carta branca para poluição sonora. Sei que a cultura e as festas têm de ser defendidas, mas esse projeto vem como uma demanda especificamente de estádios de grandes clubes, que estão constantemente sendo multados”, continua. João Jorge nega que a proposta seja consequência dessas multas.
O físico Marcelo de Melo Aquilino, do IPT, classifica como "abusivo" o teto de barulho sugerido. "Não há como justificá-lo”, critica. Desde 2017, o estádio do Palmeiras é alvo de inquérito civil da 5.ª Promotoria de Meio Ambiente do MPE. O órgão pediu ao IPT avaliação do ruído no local em 18 apartamentos nos dias com e sem shows.
Relatório de 2019 concluiu que há poluição sonora causada pelso eventos. Medições durante a realização dos shows, dentro do estádio e nas casas dos vizinhos, mostram aumento do nível de ruído, conclui o relatório do Laboratório de Conforto Ambiental e Sustentabilidade dos Edifícios do IPT.
Em nota, a Real Arenas, administradora do Allianz Parque, diz respeitar a lei e seguir as decisões dos órgãos de fiscalização. Ainda conforme a empresa, desde o início do projeto foi criado canal de comunicação com a vizinhança, acompanhado por Prefeitura e MPE. "No entanto, a adoção de algumas dessas medidas possui restrições, pois divergem de outras questões de segurança implementadas, como entrada e saída de pessoas, entrada e saída de carros oficiais, como carros do Corpo de Bombeiros". A estrutura do Allianz, acrescenta, é segura, os shows respeitam os horários previstos e o impacto sonoro é inferior, se comparado a eventos em outros espaços sem a mesma proteção acústica.
Após as medições de ruído, feitas em 2019, a Real Arenas se comprometeu com o Ministério Público a instalar janelas antirruído em seis apartamentos de um prédio próximo das docas na Rua Padre Antônio Tomás. Para o gerente comercial Marcello De Ferrari, de 63 anos, a troca de todas as janelas do apartamento resolveu o problema. “As janelas isolam o ambiente e o som realmente não passa”, conta.
Morador do imóvel há quatros anos e fã de rock, Ferrari conta que acompanhou (com prazer) o som de alguns shows diretamente do apartamento como os de Phil Collins e Elton John. Já para outros ritmos, emenda bem-humorado, afirma que manterá as janelas acústicas lacradas.
Outros estádios tentam limitar vazamento de ruídos
O estádio do Pacaembu, que passa por um processo de modernização após ser concedido à iniciativa privada, inaugurou um espaço cultural com novas soluções de engenharia estrutural e acústica, de acordo com a concessionária Allegra. Entre elas estão o uso de espuma acústica nas extremidades da tenda, direcionamento das caixas de som para o solo e instalação de sete pontos ao redor do estádio para que que o nível de decibéis não ultrapasse o limite permitido.
Sobre o projeto de lei, o presidente da Associação Viva Pacaembu por São Paulo, Fábio Cabral, afirma que os interesses privados não podem sobrepujar os interesses públicos. O representante também mostra preocupação com o que chama de inversão de papeis entre Executivo e Legislativo.
“Quando você possibilita a redação de parâmetro de incomodidade via projeto de intervenção urbana, a ZOE fica condicionada a uma decisão do Executivo. Você tira a possibilidade de discussão pública ou mesmo da discussão entre representantes eleitos pela população, que são os vereadores. Essa metodologia representa uma carta branca para o Executivo, de qualquer que seja o Governo eleito, decida o entorno das arenas”, avalia Fábio. “Não bastasse isso, abrir esse precedente para 85 decibéis, como proposto no Substitutivo, pode representar uma porteira aberta para que os próximos PIUs usem esse parâmetro
Representantes Associação Brasileira para a Qualidade Acústica (ProAcústica) defendem o novo limite. "Antes, os limites de ruído da legislação no zoneamento urbano inviabilizam qualquer tipo de evento, pois são limites restritivos. Os novos limites são realistas. Para ser cumprida, uma legislação precisa ser realista”, afirma Juan Frias, coordenador do Comitê Acústica Ambiental da entidade.
Representantes do estádio do Morumbi, que volta a receber shows a partir da próxima semana, afirmam que o "São Paulo Futebol Clube atende todas as recomendações do Psiu e nunca teve de pagar multa".
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