SÃO PAULO – A Fundação para o Remédio Popular (Furp), ligada à Secretaria Estadual de Saúde em São Paulo, acumula cerca de R$ 74 milhões em dívidas para manter uma fábrica que opera com cerca de 25% da sua capacidade. Somada a cerca de R$ 20 milhões em juros, o montante representa quase toda a dívida da fundação – ao todo, de R$ 100 milhões –, alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A informação é do superintendente da Furp, Afonso Celso de Barros, que foi ouvido na manhã desta terça-feira, 11, na CPI. A fábrica de Américo Brasiliense, no interior paulista, tem um total de 24 funcionários da fundação e é administrada pela Concessionária Paulista de Medicamentos (CPM). Já a unidade mais antiga da Furp, em Guarulhos, tem mais de 800 funcionários em sua folha de pagamento.
"A dívida começou da seguinte maneira: quando a PPP foi iniciada, o governo do Estado não concordou em pagar o preço que estava fixado em contrato porque já encontrava preço de ata mais baixo do que aquele", disse o superintendente da Furp. "Até onde eu soube, esse consórcio teve uma postura muito dura no passado para flexibilizar essa operação (da fábrica). Colocaram o contrato 'de baixo do braço' e falavam que o contrato era aquele, e de fato é."
Em uma visita dos deputados da CPI à fábrica de Américo Brasiliense, no mês passado, assessores que acompanhavam a diligência se disseram assustados com a ociosidade da fábrica. Durante a diligência, eles encontraram boa parte dos corredores da unidade vazios. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, além dos 24 funcionários públicos há 205 profissionais contratados pela CPM – assessores no local disseram ter visto menos de metade disso.
Sobrepreço
No início de maio, o Estado mostrou que o contrato entre a fundação e a CPM dobrou o custo de medicamentos em relação ao que é pago pelo governo estadual no mercado. Além disso, a fábrica tocada pela concessionária hoje produz só 13 dos 96 medicamentos previstos em contrato.
A dívida da Furp com a CPM aumentou cerca de R$ 9 milhões em dois anos. Em 2017, a concessionária cobrava R$ 65 milhões da fundação pública. Segundo o próprio superintendente, os remédios produzidos hoje no contrato de PPP são quase 165% mais caros. Isso gera um prejuízo de R$ 56 milhões ao Estado.
"O Estado não pode perder recursos, principalmente na área da Saúde, que já são escassos", comentou o presidente da CPI, deputado Edmir Chedid (DEM). Ele disse que Barros tem sido transparente ao tratar as solicitações da comissão. "A conta lá não fecha, é isso que a gente precisa avaliar."
Já a deputada Beth Sahão (PT), uma das subrelatoras da comissão, diz que o depoimento deve nortear as próximas ações da CPI. "A gente pôde depreender da fala dele que houve um erro grotesco no contrato", disse a deputada. "A gente não sabe se esse erro foi feito sem querer ou por querer, tanto que nós pedimos quem são os responsáveis, quem assinou esse contrato."
Consultoria
O superintendente informou que uma consultoria avalia os termos do contrato para ajustes, com a intenção de reequilibrar os pagamentos. A previsão dele é que a consultoria, encomendada à Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis (Fipecafi), conclua estudos até o fim de junho, e os trabalhos sejam finalizados até o mês seguinte.
Questionada, a Secretaria Estadual de Saúde disse que a atual gestão da Furp "tem total compromisso com a transparência e tem se reunido periodicamente com a CPM, por meio de um grupo de trabalho, para verificar as alternativas de otimização da fábrica de Américo Brasiliense, bem como valores e condições de pagamento".
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