BRASÍLIA - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai conceder registro temporário para o Aedes transgênico. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 12, depois de quase dois anos que o pedido foi apresentado à autarquia pela empresa britânica Oxitec e que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) liberou o emprego da técnica, por considerá-la segura.
A medida não significa, porém, que o produto está liberado para ser vendido no País. A decisão abre caminho para que novas pesquisas sejam feitas. Conforme resultados obtidos, um pedido de registro definitivo pode ser apresentado. “Precisamos saber se a ferramenta é eficaz”, afirmou o presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa. Ele conta que trabalhos apresentados até agora dão indícios da redução da população de mosquitos, mas é necessário ampliar as avaliações, com estudos comparativos. Ele sinaliza ainda a necessidade de se esclarecer alguns pontos, para garantir a segurança da estratégia.
Na técnica, Aedes geneticamente modificados são liberados em áreas com grande quantidade de criadouros de Aedes aegypti. Os ovos resultantes do cruzamento entre o Aedes transgênico e a fêmea selvagem não conseguem chegar à vida adulta. A estratégia pretende reduzir de forma significativa a população de mosquitos.
No mês passado, a Organização Mundial de Saúde recomendou que países incentivem pesquisas para avaliar a eficácia dessa ferramenta. O presidente da Anvisa atribuiu a demora na decisão do pedido do Aedes transgênico a controvérsias sobre a competência da agência para regular o assunto e em dificuldades para classificar o transgênico. “Enfrentamos o mesmo problema que o órgão regulador americano. Havia um vazio regulatório e soluções precisaram ser encontradas”, contou.
Na reunião desta terça, diretores da Anvisa concluíram que a agência pode avaliar pedidos dessa categoria - e, ao contrário do que ocorre com agrotóxicos, sem a necessidade de uma avaliação conjunta com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente ou com Ministério da Agricultura.
O produto será classificado como saneante - por ser considerado um mecanismo capaz de combater organismos que provoquem problemas para saúde. “Mas saneantes são considerados produtos de uso interno, não em espaços públicos.” A alternativa encontrada foi preparar, dentro dos próximos 60 dias, uma regulamentação específica, que vai tratar sobre o uso de organismos geneticamente modificados para uso em saúde pública. Ele será batizado de macrorganismos para fins de controle biológico de vetores e patógenos em ambiente urbano. “A regulação servirá não apenas para o Aedes, mas para todos organismos que sejam desenvolvidos a partir de agora.”
O plano prevê que o texto - que será submetido à aprovação da diretoria da Anvisa - traga regras para o registro desse tipo de produtos por um período determinado (entre dois e três anos). Passado esse prazo, caso não tenha reunido ainda dados suficientes, a empresa pode pedir renovação do registro temporário. “Nada impede, no entanto, que a empresa peça antes desse prazo o registro definitivo, caso julgue ter todos os dados necessários para análise.”
O diretor da Oxitec no Brasil, Glen Slade, comemorou a decisão da Anvisa. “É um importante passo para o registro comercial”, disse. Slade está convicto de que dados reunidos pela empresa ao longo dos últimos anos são suficientes para provar a eficácia da técnica. “Estudos já foram publicados em revistas científicas. O primeiro deles foi em 2012, com a experiência nas Ilhas Cayman”, disse. Um dos trabalhos publicados, disse, foi feito a partir de resultados de um projeto feito na cidade de Itaberaba, na Bahia, em 2012.
Slande lembra que projetos de campo deverão ser impulsionados a partir de agora. Ao longo dos últimos meses, a empresa tem sido procurada para desenvolver projetos com municípios, interessados em reduzir a população de criadouros de Aedes aegypti.
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