A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, nesta quinta-feira, 21, a Resolução nº 3.915, que suspendia a comercialização, manipulação, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, sem posicionamento detalhado por parte da agência reguladora. Procurada pelo Estadão para esclarecer os motivos da mudança, a Anvisa afirmou que a medida “ainda está em apuração”.
A proibição dos implantes hormonais havia sido implementada em outubro deste ano, quando a agência alertou sobre os riscos associados ao uso indiscriminado de hormônios anabolizantes, como testosterona, oxandrolona e gestrinona. Tais substâncias eram frequentemente administradas por meio de implantes produzidos em farmácias de manipulação e inseridos sob a pele, geralmente na região dos glúteos ou do abdômen.
Entre os efeitos adversos mencionados pela agência à época, constavam hipertensão, dislipidemia, acidente vascular cerebral (AVC), arritmias cardíacas e alterações hormonais, incluindo hirsutismo (aumento da quantidade de pelos) e alopecia. Além disso, a Anvisa também destacava a falta de controle sobre a qualidade, segurança e eficácia dos produtos manipulados, fatores determinantes para a proibição.
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Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, os dispositivos vinham sendo prescritos, mesmo sem estudos clínicos e regulamentação, de maneira indiscriminada por alguns médicos com motivações “altamente comerciais”, com promessas de emagrecimento, ganho de massa muscular, aumento da disposição física e da libido, além de alívio dos sintomas da menopausa. Esse tipo de implante, para fins estéticos, ficou conhecido popularmente como “chip da beleza”.
Embora a revogação traga maior flexibilidade ao mercado de implantes hormonais, o texto publicado no Diário Oficial da União mantém proibidos o uso desses dispositivos para fins estéticos e sua propaganda. No entanto, não especifica para quais outras finalidades os implantes estão autorizados. Vale destacar que, apesar da controvérsia, alguns médicos defendem o uso dos dispositivos em tratamentos como endometriose, reposição hormonal e sarcopenia.
Excesso de ‘evidencismo’
A revogação da proibição pela Anvisa ocorreu horas antes de uma sessão no Senado Federal destinada a debater o uso de implantes hormonais. Apesar da decisão, a discussão foi mantida e reuniu médicos, representantes de entidades médicas e de farmácias de manipulação.
O infectologista Francisco Cardoso, membro do Conselho Federal de Medicina (CFM), destacou que, antes da proibição da Anvisa, o CFM já havia se posicionado contra o uso de implantes hormonais para fins estéticos. No entanto, criticou a proibição imposta pela agência, classificando-a como “extrema”, por abranger também implantes utilizados para fins médicos, como o tratamento de endometriose, “mesmo que não existam tantas evidências para essa finalidade”. Ele afirmou, ainda, que a medicina peca pelo “excesso de ‘evidencismo’, deixando de priorizar o bem-estar do paciente”.
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A mastologista, ginecologista e obstetra Rosemar Rahal rebateu as críticas de que a medicina estaria sendo guiada por “excesso de evidências”, defendendo a necessidade de embasamento científico como pilar da prática médica. “Me estranha muito ouvir de pessoas acadêmicas que a medicina exagera ao exigir evidências. Vai ser baseada em quê? Em opinião pessoal?”, questionou Rahal. “A medicina tem que ser baseada em evidência. Essa é a função da academia e da medicina correta: usar estudos científicos para minimizar tratamentos que, muitas vezes, são feitos com objetivos questionáveis”, complementou.
A médica também chamou atenção para os riscos do uso indiscriminado de hormônios para o desenvolvimento de câncer de mama, doença altamente relacionada a fatores hormonais. “Estamos falando de uma doença que está aumentando, matando muitas mulheres no Brasil. A vasta maioria dos cânceres de mama são hormônio-dependentes e a utilização indevida de hormônios tem, sim, uma correlação com o aumento desses casos. É extremamente triste perceber que a medicina, que tem como princípio maior a saúde e a vida, está sendo distorcida para interesses comerciais”, disse a mastologista.
O debate também contou com a participação de médicos que se apresentaram como endocrinologistas, apesar de não possuírem especialização formal na área. Em redes sociais, alguns desses profissionais promovem o uso de hormônios para fins estéticos, como emagrecimento, enquanto outros oferecem cursos específicos sobre a administração de hormônios por meio de implantes.
O Estadão reiterou o pedido de posicionamento à agência reguladora durante a tarde, mas não obteve resposta até a publicação. No fim de outubro, a redação também solicitou uma entrevista sobre a proibição, mas a Anvisa informou que não tinha fontes disponíveis para comentar o caso.
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