BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso que garantia a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a oferta de sangue, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários para o diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças.
A proposta original do autor do projeto, o ex-governador Marconi Perillo (PSDB-GO), era garantir o tratamento de pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias), mas o texto sofreu alterações durante a tramitação no Senado, e a redação aprovada acabou estendendo a garantia para todos os pacientes do SUS.
![](https://www.estadao.com.br/resizer/v2/H7RFS6ZDVZKQ3NR2PYWDSZQMUI.jpg?quality=80&auth=90e27c67d5fae70f25d8cfc9ce86b08b5015f7fe8e19fb0cdc4295713a4ee1ac&width=380 768w, https://www.estadao.com.br/resizer/v2/H7RFS6ZDVZKQ3NR2PYWDSZQMUI.jpg?quality=80&auth=90e27c67d5fae70f25d8cfc9ce86b08b5015f7fe8e19fb0cdc4295713a4ee1ac&width=768 1024w, https://www.estadao.com.br/resizer/v2/H7RFS6ZDVZKQ3NR2PYWDSZQMUI.jpg?quality=80&auth=90e27c67d5fae70f25d8cfc9ce86b08b5015f7fe8e19fb0cdc4295713a4ee1ac&width=1200 1322w)
Segundo a assessoria de imprensa da Presidência da República, Bolsonaro decidiu barrar o projeto após analisar manifestações de “ordem técnica e jurídica”. O texto traria alterações em lei que regulamenta a coleta, processamento e distribuição do sangue e derivados.
De acordo com o governo, o projeto criava uma obrigação ao Executivo e gerava despesa obrigatória ao poder público, sem definir uma fonte de custeio específica para arcar com a implantação da medida, nem informar o impacto financeiro dela, o que viola a Constituição.
O veto será publicado na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27. O Congresso ainda pode derrubar a decisão de Bolsonaro.