Em um marco histórico, mais de 100 países, incluindo o Brasil, se comprometeram a combater a violência infantil em suas diversas formas. O compromisso foi firmado nesta quinta-feira, 7, durante a primeira conferência ministerial global sobre o tema, promovida pelo governo da Colômbia, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Um dos pontos mais relevantes foi a promessa de nove países de proibir o castigo corporal, um tipo de punição que afeta uma em cada cinco crianças regularmente em seus lares. Oito países — Burundi, República Tcheca, Gâmbia, Quirguistão, Panamá, Sri Lanka, Uganda e Tajiquistão — se comprometeram a adotar a legislação em todos os cenários, e a Nigéria prometeu implementá-la nas escolas.
Outras nações se comprometeram a melhorar serviços de atendimento para vítimas, apoiar famílias e combater o bullying, problema que já vitimizou entre 25% e 50% das crianças em todo o globo, segundo a OMS.
O Brasil prometeu conduzir, até 2026, ações contra o bullying e a intolerância, criando ambientes escolares seguros e promovendo materiais educativos. Também deverá melhorar a verificação de idade online para limitar o acesso a conteúdos inadequados.
Além disso, o País se comprometeu com ações para prevenir homicídios e proteger adolescentes negros e moradores da periferia — a violência é hoje a principal causa de morte entre os adolescentes do sexo masculino.
Ainda caberá ao Brasil criar um protocolo nacional para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência, inclusive digital; garantir o acesso universal à assistência para pais e cuidadores e promover serviços de cuidado para prevenir o abuso infantil.
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Um problema evitável
Para a OMS, evidências mostram que a violência contra crianças é evitável, com o setor da saúde desempenhando um papel central. Soluções eficazes incluem apoio parental, intervenções escolares, serviços adequados para vítimas, leis contra a violência e medidas para garantir um uso seguro da internet. De acordo com a organização, essas estratégias podem reduzir a violência contra crianças em 20 a 50%.
As promessas feitas no evento envolvem metas voltadas a essas áreas. Outros compromissos específicos firmados no evento incluem aumentar a idade legalmente permitida para o casamento e investir na educação parental e na proteção infantil.
Participaram da Primeira Conferência Ministerial sobre Violência contra Crianças mais de mil pessoas, incluindo delegações governamentais, crianças, jovens, sobreviventes e aliados da sociedade civil.
Violência infantil no Brasil
No Brasil, a lei 13.010/2014, conhecida como “Lei da palmada”, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trazem o direito a uma educação sem castigos físicos, tratamento cruel ou degradante. Ainda assim, cerca de 196 crianças e adolescentes dão entrada em unidades de saúde todos os dias após sofrerem algum tipo de violência, segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).
Apenas em 2024, foram registradas 71.598 internações envolvendo pessoas de 0 a 19 anos. Desse total, mais de 3 mil notificações envolveram bebês com menos de um ano e 8.370 foram relacionadas a crianças de 5 a 9 anos.
A violência e a exploração sexual também são alarmantes. De acordo com o Unicef e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, os registros desse tipo de crime aumentaram 23,5% entre vítimas de 0 a 4 anos e 17,3% entre aquelas de 5 a 9 anos.
Como denunciar a violência contra crianças e adolescentes
- Em contato com a Polícia Miliar pelo 190;
- Pelo Disque 100, que recebe denúncias anônimas de violação de direitos humanos;
- Via Conselho Tutelar, órgão encarregado por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. No município de São Paulo, são 52 Conselhos, distribuídos pelas cinco regiões. Veja aqui a lista com os endereços e telefones;
- Em delegacias.
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