A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 15 votos a favor e 11 contra nesta quarta-feira, 4, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a coleta e o processamento do plasma humano pela iniciativa privada. Atualmente, a comercialização do sangue e seus derivados é proibida pela Constituição. O texto vai a plenário e, caso seja aprovado, será encaminhado pela Câmara.
A medida, chamada de “PEC do Plasma”, vai contra posição do Ministério da Saúde, que defendeu a derrubada da proposta por considerar que a mudança abre uma brecha para doação remunerada de sangue, causando danos ao Sistema Único de Saúde (SUS). O plasma é a parte líquida do sangue, que pode ser utilizada para produção de medicamentos, chamados hemoderivados. A matéria dividiu integrantes da base do governo no Senado.
Inicialmente, o texto da relatora do tema, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), previa a coleta de sangue remunerada, mas a possibilidade foi retirada do texto pela própria parlamentar, que acatou uma emenda propondo a exclusão do trecho. A mesma emenda estabelece ainda que lei posterior deverá regulamentar quais serão os requisitos para a coleta, o processamento e a comercialização do plasma tanto pela iniciativa privada quanto pela pública. O texto fixa ainda que a produção de medicamentos hemoderivados, “preferencialmente” pelo SUS.
O senador e ex-ministro da Saúde, Humberto Costa (PT), criticou o texto do relatório e afirmou que, ao direcionar a definição dos critérios para uma lei complementar, a proposta facilita uma aprovação posterior da coleta remunerada.
“Estamos tirando da Constituição e vamos jogar para uma lei complementar, onde 50% +1 (dos senadores) podem definir que a coleta é remunerada e a comercialização também. A proposta do senador Nelsinho (Trad, autor do projeto) dizia produzir medicamentos para o SUS, a proposta do relatório diz ‘preferencialmente’ “, analisou o senador e ex-ministro da Saúde, Humberto Costa (PT).
Mais cedo, o autor da PEC, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), defendeu a aprovação da proposta na CCJ com o argumento de que é preciso discutir o tema no plenário e afirmou ainda que pacientes têm dificuldade de acessar esses remédios. “As pessoas que têm imunodeficiencia precisam do remédio para poder viver”, afirmou.
O SUS gasta, anuamente, mais de R$ 1,5 bilhão por ano para importar medicamentos para atender a pacientes que dependem de hemoderivados. A assistência a essas pessoas é 100% oferecida pelo sistema público.
Hoje em dia, 30% dos hemoderivados disponíveis no SUS são oriundos do plasma doado no Brasil e administrado pela Hemobrás, que atualmente é a empresa do Estado brasileiro responsável por processar o plasma. A perspectiva é de que esse índice suba para 80% até 2025, quando a empresa concluirá transferência de tecnologia e obras no parque fabril. Durante a discussão, senadores que defendem o projeto criticaram a eficiência da empresa.
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“A Hemobrás é uma empresa brasileira, nascida e criada em 2004, para suprir o mercado brasileiro de plasma. Há 19 anos quem precisa de plasma no Brasil precisa comprar medicamentos do exterior”, disse a relatora da proposta, Daniella Ribeiro (PSD-PB).
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) argumentou que a comercialização do plasma brasileiro acabará favorecendo países ricos que poderão comprar o insumo a alto custo, desabastecendo o SUS, já que o texto não estabelece que a produção deve ser obrigatoriamente ofertada ao SUS. “Estou avisando: o que vamos fazer é entregar plasma humano brasileiro para atender imunodeficientes dos países ricos que podem pagar”, disse Jaques Wagner.
Pela manhã, a ministra da Saúde, Nísia Trindade criticou a PEC. Segundo ela, a medida pode ter impacto na autonomia do país, refletindo negativamente no SUS.
“O Ministério da Saúde considera um retrocesso a PEC do Plasma, porque coloca em pauta a comercialização do plasma e coloca em risco um sistema que é baseado de uma forma muito positiva, a partir da Consituição de 1988, na doação voluntária. São 3 milhões de pessoas doando sangue por ano. Esse sangue é fracionado e o plasma, como sabemos, é um dos componentes”, explicou Nísia.
Ainda de acordo com a ministra, “há muita preocupação tanto com o risco de isso ter impacto nesse sistema, que é um sistema que funciona muito bem, como também de ter impacto na autonomia e na autossuficiência de hemoderivados, uma vez que o Brasil construiu uma empresa, que é a Hemobrás, e que faz todo esse trabalho na lógica do atendimento pleno aos cidadãos, gratuito, dentro dos princípios do SUS”.
Apesar do resultado da CCJ, parlamentares contra a aprovação da PEC consideram que a medida será derrubada no plenário do Senado, quando será necessário pelo menos 49 votos para aprová-la. O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou a substituição às pressas de membros da CCJ pelos partidos. Segundo ele, a medida foi uma manobra para deixar a comissão com maioria de senadores favoráveis ao relatório de Daniella Ribeiro (PSD-PB).
“Acho que esse resultado é artificial, porque se tivessem permanecido os verdadeiros integrantes da comissão, nós teríamos tido ou uma diferença muito menor, ou resultado de empate, ou uma vitória da nossa parte.O resultado que se obteve foi fruto da movimentação para substituir os atuais titulares por pessoas que tinham concordância com relatório da senadora Daniela. Acredito que no plenário, onde precisariam de três quintos dos votos, 49, vamos ter força suficiente para impedir que essa emenda seja aprovada”, disse.
Costa negou que o resultado na CCJ tenha sido uma derrota para o governo Lula. O parlamentar ressaltou que a aprovação da PEC pode ser prejudicial à saúde dos brasileiros.
“Essa emenda, em primeiro lugar, vai produzir uma situação em que no Brasil vamos ter uma queda dos estoques de bancos de sangue que são fundamentais para que nós tenhamos atendimento a grande cirurgias, acidentes de trânsito, ondeo sangue total, as hemácias, são fundamentais. Se as pessoas que hoje doam seus sangue e fazem por solidariedade elas vão ter o sentimento de por que elas estão doando se alguém vai estar vendendo o plasma?”, questionou.
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