O governo do Estado de São Paulo anunciou nesta segunda-feira, 28, a criação de uma tabela própria de remuneração para procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) feitos por hospitais conveniados, como Santas Casas e outros hospitais filantrópicos, como o Estadão adiantou. Chamada de Tabela SUS Paulista, a iniciativa pagará um complemento de até quatro vezes o valor repassado a esses hospitais pelo Ministério da Saúde por meio da Tabela SUS - o que fará o valor total passar a cinco vezes a quantia paga hoje.
Com o projeto, que tem previsão para entrar em vigor em janeiro de 2024, mas ainda precisará ter seus recursos aprovados pelo Legislativo Estadual na Lei Orçamentária do próximo ano, o governo tentará reduzir as filas de espera por cirurgias no Estado de São Paulo e minimizar a crise financeira vivida por algumas das entidades conveniadas ao sistema público.
Como a Tabela SUS não é plenamente reajustada há anos (apenas alguns procedimentos tiveram aumentos pontuais), entidades de hospitais filantrópicos reclamam da defasagem nos valores repassados e atribuem a isso a crise financeira de algumas dessas unidades.
“Sem o reajuste na Tabela SUS, as unidades filantrópicas, as Santas Casas, as fundações foram entrando numa insustentabilidade financeira e começaram a se defender diminuindo a oferta de procedimentos e de leitos para o sistema público. Em um momento que temos filas de espera enormes, precisamos quebrar esse ciclo e ampliar a oferta de serviços”, disse ao Estadão o secretário de Estado da Saúde paulista, Eleuses Paiva, justificando a criação da Tabela SUS Paulista.
Ele disse não poder informar o tamanho da fila de espera por procedimentos no Estado sob o argumento de que a secretaria ainda finaliza um diagnóstico preciso da situação na rede. De acordo com o secretário, há filas paralelas no Estado, municípios e em alguns hospitais, com nomes duplicados, inclusive, o que impede a pasta de ter um cenário real. “Queremos criar uma fila única por região, com transparência, para que as pessoas saibam em que posição estão”, disse.
Apesar de não divulgar o número total da fila, Paiva afirmou que os maiores complementos pagos pela Tabela SUS Paulista serão para procedimentos para os quais há grande número de pacientes esperando ou aqueles que não tiveram nenhum reajuste pela tabela federal nos últimos anos. “Todos os 5 mil procedimentos da Tabela SUS terão algum complemento. O mínimo vai ser 10% a 20% e pode chegar a até cinco vezes o valor pago pelo ministério”, disse.
O secretário disse que a cirurgia de retirada da vesícula é um exemplo de procedimento que tem alta demanda represada e que, por isso, terá um dos maiores complementos pela Tabela SUS Paulista. Pela tabela federal, o valor repassado pelo procedimento é de R$ 996,34. Com o complemento paulista, o repasse aos hospitais passaria a R$ 4.483,53. A cirurgia de hérnia, que também tem fila expressiva, terá o repasse elevado de R$ 434,99 para R$ 1.957,46, segundo a secretaria.
Outros procedimentos hospitalares não atrelados à fila também terão complemento financeiro. De acordo com a secretaria, o valor pago aos hospitais pelo parto hoje varia de R$ 443,40, no caso de parto normal, a R$ 545,73, para cesariana. Com a adoção da Tabela SUS Paulista, os valores iriam para R$ 2.217 e R$ 2.183,92, respectivamente. “Historicamente, a cesariana teve uma remuneração maior. Estamos invertendo essa lógica pensando na saúde da mulher”, disse Paiva.
O secretário da Saúde diz que, hoje, as unidades conveniadas ao SUS como as filantrópicas são responsáveis por cerca de 60% dos procedimentos realizados no sistema público paulista. A expectativa com a nova remuneração é aumentar em 20% a 30% o número de procedimentos realizados por esses hospitais para o SUS. “Hoje, quanto mais esses hospitais atendem pelo SUS, maior o déficit financeiro. Se você remunera adequadamente, quanto mais ela atender, melhor vai ser a viabilidade econômica”, afirmou.
Paiva disse que a Tabela SUS Paulista exigirá cerca de R$ 2,5 bilhões do Tesouro Estadual anualmente. Ele afirma que a previsão para o gasto será incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 para avaliação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Uma das apostas da gestão Tarcísio de Freitas para a ampliação do Orçamento da Saúde é um projeto de lei estadual que torna flexível 5% do Orçamento Estadual hoje direcionado para Educação. Isso porque, pela legislação federal, os Estados devem ter um porcentual mínimo de investimento de 25% na Educação, mas, pela legislação Estadual paulista, esse índice é de 30%. A proposta da atual gestão é de tornar esses 5% extras flexíveis para uso na Educação ou na Saúde.
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