A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), do Ministério da Saúde, decidiu, na quarta-feira, 6, abrir uma consulta pública para levantar a opinião da população sobre a inclusão da vacina Qdenga, da Takeda, contra os quatro sorotipos da dengue (1, 2, 3 e 4), no SUS. O parecer inicial do órgão é favorável, desde que haja uma redução do preço pela farmacêutica. É possível enviar sugestões entre sexta, 8, e o dia 18 de dezembro. O tempo é a metade do normal, pois a pasta classifica a deliberação como urgente devido à possibilidade de aumento de casos no verão.
Conforme mostrou o Estadão, em novembro, 2023 já é o segundo ano com mais casos prováveis da doença desde 2000, perdendo apenas para 2015. Na época, a pasta informou que se preocupava com um aumento de casos acima do esperado para a época e enviou nota técnica com esse alerta para os Estados. Com as mudanças climáticas e medidas de controle pouco eficazes, a dengue dispara no Brasil e em outros países ano após ano.
“A avaliação inicial favorável da Conitec, condicionada a uma adequada negociação de preços para a vacina ser usada na estratégia do PNI (Programa Nacional de Imunizações), nos dá certeza de que poderemos contribuir de modo ainda mais abrangente para o combate à dengue. Esse processo de incorporação poderá se constituir em uma alternativa importante para auxiliar no enfrentamento da doença, alinhada às demais estratégias já implementadas atualmente”, destacou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
A vacina, que pode ser usada independentemente de o paciente ter ou não registro de infecção prévia, deve ser administrada em um esquema de duas doses, com intervalo de três meses. O imunizante confere uma proteção de 80% contra a dengue sintomática e 90% contra hospitalizações.
Em nota, o ministério informou que, na reunião, a “Comissão recomendou inicialmente a incorporação do imunizante para localidades e públicos prioritários, que serão definidos pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), considerando as regiões de maior incidência e transmissão e nas faixas etárias de maior risco de agravamento da doença”. O pedido do laboratório sugere a inclusão para duas faixas etárias (de 4 e 55 anos).
Por uma questão de “sustentabilidade”, segundo a nota, essa recomendação inicial é condicionada a uma redução de preço pela fabricante. A empresa já havia apresentado um desconto, com a dose saindo por R$ 170 reais, mas a Conitec considera que o valor “ainda é alto”. “É duas vezes maior que as vacinas mais caras incluídas no programa.”
Ao Estadão, a Takeda informou que está “aberta para uma negociação de preço que viabilize a incorporação e o acesso da população elegível” à vacina. “Estamos comprometidos em garantir o acesso dos brasileiros à Qdenga principalmente nesse momento em que os casos de dengue estão crescendo, resultando em mortes e hospitalizações.”
Embora as medidas “clássicas” de controle do mosquito Aedes Aegypti, vetor da doença, sejam importantes, elas não têm dado conta do recado – falamos de estratégias como o fumacê de inseticida, e também combate aos criadouros dos mosquitos. Por isso, ano a ano, a dengue avança no Brasil e no mundo. Segundo especialistas, para solucionar o problema, é preciso contar com vacinação, medidas de controle vetorial inovadoras – como o método Wolbachia – e desenvolvimento de tratamentos para a doença.
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Rito da Conitec
A Conitec é uma comissão do Ministério da Saúde que decide sobre a incorporação de qualquer tecnologia no SUS. A avaliação do órgão se pauta no custo-efetividade do produto ou da terapia. O processo de avaliação tem prazo de 180 dias, prorrogáveis por mais 90.
Após analisar os posicionamentos do público, a decisão final da comissão é feita e enviada para a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (SECTICS). Essa última pode decidir abrir uma audiência pública sobre o tema ou publicar a recomendação no Diário Oficial da União, tornando-a válida.
Durante a pandemia da covid-19, boa parte das vacinas não precisaram passar pelo crivo da comissão devido ao decreto de emergência de saúde pública. O único imunizante contra o coronavírus que passou pelo rito tradicional foi a Pfizer Baby, uma vez que o decreto havia sido derrubado.
Em março deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro da Qdenga. É a segunda vacina contra a doença a receber registro no Brasil, mas a primeira que pode ser usada independentemente de o paciente ter ou não registro de infecção prévia pelo vírus da dengue. Isso porque a primeira, do laboratório francês Sanofi Pasteur e aprovada no País em 2015, só pode ser aplicada em quem já contraiu algum sorotipo da dengue, porque aumenta a ocorrência da forma grave da doença em pessoas nunca antes infectadas pelo vírus.
A Takeda disse ter feito a proposta à Conitec em 28 de julho. Em 5 de outubro, disseram, a comissão discutiu a vacina e, em 13 de novembro, fez um pedido de perguntas adicionais. As novas informações foram discutidas numa nova reunião que ocorreu na quarta, 6.
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