BRASÍLIA – Mesmo com o alerta de uma epidemia sem precedentes de dengue, o Brasil reduziu em 2023 o ritmo de contratação de novos Agentes Comunitários de Endemias (ACEs), categoria responsável por ações de controle do mosquito Aedes Aegypti, vetor da doença. Ao longo de 2022, o número de agentes cresceu em 4.313. Mas, em todo o ano de 2023, o saldo foi de apenas 822 agentes a mais. Os profissionais são contratados pelos municípios, que recebem recursos do Ministério da Saúde para bancar salários. Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, o País vive um déficit de agentes deste tipo há anos. Procurado, o Ministério da Saúde destacou ações em prol da categoria, como reajuste salarial.
Dentro da estrutura do Sistema Único de Saúde, os Agentes de Combate de Endemias são os únicos habilitados a fazer o chamado “controle químico” do mosquito. São eles os responsáveis por adicionar o larvicida granulado Temefós a depósitos de água parada; operar pulverizadores manuais, e também o popular “fumacê” – um veículo com um pulverizador que cria uma “nuvem” com baixas doses do agrotóxico Cielo-ULV. Desde meados do ano passado, instituições como a Organização Mundial de Saúde alertam para a possibilidade do recrudescimento da dengue no Brasil.
No Ministério da Saúde, a relação com os ACEs fica sob a responsabilidade da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), hoje sob comando da epidemiologista e professora universitária Ethel Maciel. Como mostrou o Estadão, a secretária saiu de férias durante todo o mês de janeiro deste ano, dias depois de assinar uma nota informativa alertando para a “possibilidade de uma epidemia (de dengue) de maiores proporções que as já documentadas na série histórica do País”.
O Ministério da Saúde é responsável por repassar dinheiro aos municípios para pagar os salários dos ACEs, até um determinado limite. Quando o profissional é celetista ou concursado, o repasse do Ministério equivale a 2 salários mínimos mensais – em nota, a pasta disse que pretende encaminhar R$ 2,4 bilhões aos municípios para bancar a remuneração dos ACEs. Uma das ações que o Ministério poderia ter realizado ao longo de 2023 é a de ampliar o número máximo de ACEs a serem financiados. Isto, no entanto, não aconteceu.
Os ACEs também possuem a atribuição de levantar informações sobre o Aedes Aegypti, para que o sistema de saúde possa planejar o enfrentamento ao mosquito. Esse relatório é chamado de Levantamento Rápido de Índices para Aedes Aegypti, ou LIRAa. Além dos ACEs, outros profissionais do SUS também trabalham com o enfrentamento à dengue, como os Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Estes, no entanto, possuem atribuições mais amplas, e não são focados no enfrentamento à dengue como os ACEs. De acordo com os últimos dados disponíveis, de março deste ano, o país dispõe de 297.432 agentes comunitários de saúde e 102.098 ACEs.
Epidemiologista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Jonas Brant diz que o país vive um cenário de “desmonte” da vigilância já há alguns anos, e que há um déficit no número de ACEs que seriam necessários.
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“A gente tem um cenário de desestruturação da vigilância entomológica e da dengue no Brasil, de maneira geral. No período da pandemia e da gestão Jair Bolsonaro (PL), a gente não teve uma priorização dessa vigilância. Com a pandemia, todos os recursos foram direcionados para o enfrentamento da Covid. Então essa vigilância, que tem o agente de endemias, que visita as casas, não foi priorizada. Quando chegou este ano, a gente não conseguiu recuperar essa estrutura. Então, ela está muito fragilizada, ainda. O número de agentes de endemia é muito baixo, a vigilância não está operando a todo vapor”, diz ele.
Brant diz ainda que o Ministério da Saúde vem apostando numa estratégia de priorizar os agentes comunitários de saúde, em detrimento dos agentes de endemias. Atualmente, o número de ACEs necessários é calculado pelo Ministério tendo em conta a proporção de um agente para cada 1.000 a 1.500 imóveis.
“Mas, realmente, há uma deficiência importante no número de agentes de endemias no Brasil como um todo. Com essa pactuação que o ministério fez, de transferência de recursos, isso permitiu uma ampliação. Mas, o que a gente percebe, muitas vezes, é que não é só o número, mas a qualidade desse agente. O governo usa muito um mecanismo que é o de contratar agentes temporários. Essa contratação temporária faz com que o agente não se comprometa com aquele território, com aquele vínculo. E isso fragiliza o trabalho”, diz Jonas Brant.
O epidemiologista Carlos Starling, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), diz que o poder público tem sido ineficaz no combate à dengue há décadas. “É um contexto altamente desfavorável para qualquer governo enfrentar. A resposta do governo é uma resposta que vem sendo dada, pelos governos vários, ao longo dos últimos quarenta anos, absolutamente inócua. O controle é muito mais resultado do ciclo natural do mosquito do que das ações efetivas de governo”, diz ele.
“Não se pode jogar por cima deste governo a responsabilidade total pelo que está acontecendo (em relação à dengue). Mais: nos últimos 40 anos, a resposta tem sido culpar o vasinho de flor. Culpar o vasinho de flor por ser o criadouro do mosquito. E isso é uma análise muito superficial, muito rasteira. O problema não é o mosquito. Ele se adaptou ao ambiente urbano em função do caos urbano”, avalia Starling.
Na quarta-feira, 10, o Brasil ultrapassou a marca de 3 milhões de casos prováveis de dengue, segundo dados do Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde. Há ainda 1.256 obtidos já confirmados em função da doença, e mais 1.857 em investigação. O número de óbitos por dengue no Brasil vem crescendo pelo menos desde 2022, quando 1.053 pessoas morreram da doença. Em 2023, foram 1.094 mortes.
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Ministério da Saúde: ACEs tiveram reajuste e cursos técnicos
Em nota à reportagem, o Ministério da Saúde destacou as ações que vem desenvolvendo em prol dos ACEs, como o reajuste da remuneração desses profissionais, de modo a acompanhar o aumento do salário mínimo. “Em portaria publicada no Diário Oficial da União, o Ministério da Saúde anunciou o reajuste, realizado anualmente com base no aumento do salário mínimo - que hoje é de R$ 1.412,00 após o aumento de 7,7% em 2023. A atualização contempla o piso nacional da categoria, estabelecido em dois salários mínimos”
“Em 2023 e 2024, o País passou a contar com o maior contingente da história de Agentes Comunitários de Endemias. Nos dois anos, foram e estão sendo realizados os maiores repasses para pagamento de remuneração e incentivo financeiro aos ACEs, nos valores respectivamente de R$ 2,1 bilhões e R$ 2,4 bilhões. Em 2021, eram 97.900 ACEs cadastrados no país. Em 2022, eram 100.957. Já em 2023, o número aumentou para 102.548″, disse o ministério, sem esclarecer a qual mês se referem os números.
“Outra importante ação realizada pelo Ministério da Saúde foi a formatura de mais de 176 mil alunos nos cursos técnicos financiados pelo ministério em uma parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) e Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems), além das escolas de saúde pública dos estados e municípios. No total, 138 mil Agentes Comunitários de Saúde e 38 mil Agentes de Combate às Endemias se formaram”, disse a pasta.
“Em 2024, foram ofertadas 180 mil vagas. No processo seletivo, cerca de 5.218 municípios fizeram inscrições dos seus agentes. O objetivo deste curso técnico é promover a melhoria contínua dos indicadores de saúde, bem como da qualidade e a resolutividade dos serviços aos brasileiros”, conclui o texto.
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