Em Minas Gerais, uma norma foi promulgada no início do mês passado e inclui mulheres que estão no sistema prisional com a distribuição de absorventes. O tema ganhou destaque depois de o presidente Jair Bolsonaro vetar trecho de uma lei que previa oferta gratuita de absorventes e demais cuidados básicos de saúde menstrual.
"O tema da pobreza menstrual já vem sendo trabalhado antes da promulgação legal, por meio de projeto de fabricação de absorventes pelo Departamento Penitenciário", diz o texto. E acrescenta: "Com relação à distribuição de absorventes a unidades prisionais e socioeducativas, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informa que os absorventes são enviados para as unidades prisionais e socioeducativas trimestralmente ou sob demanda de cada unidade". "As unidades masculinas também recebem os itens para que sejam utilizados quando alguma visitante solicitar."
Em Tocantins, o programa Novo Tempo está sendo elaborado e também vai contemplar presidiárias, que ficaram encarregadas de produzir os absorventes.
O mesmo acontece em Santa Catarina, onde o governo prepara também uma lei para combater a pobreza menstrual. "Um esforço necessário", diz governador Carlos Moisés (sem partido). A proposta, que está sendo elaborada pela Casa Civil, deve ser apresentada na Assembleia nos próximos dias – mas, antes que isso ocorra, uma licitação para comprar 600 mil absorventes já foi concluída.
A ação, segundo o governo, vai ocorrer em parceria com a Secretaria de Educação no programa assistencial que busca elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em 61 municípios catarinenses mais carentes.
Falta de acesso
"A pobreza menstrual é um fato reconhecido pela Unicef (braço das Nações Unidas) – e ela afeta diretamente meninas e mulheres que não têm condições financeiras de acesso à higiene menstrual", destaca o governador Moisés. "Na educação, esse problema muitas vezes se reflete na frequência escolar das estudantes", afirmou o governador ao Estadão.
Os 600 mil absorventes – fruto de um total de R$ 813,7 mil de investimentos feitos no programa – poderão atender cerca de 15% das alunas da rede pública de ensino. Entre os resultados destacados pelo governador Moisés está também o combate à evasão escolar causado pela pobreza menstrual. "Facilitar o acesso delas a absorventes é um esforço necessário para mudar essa situação", emendou.
Na esfera municipal, as prefeituras que compõem a Grande Florianópolis são pioneiras. São José foi o segundo município do País a aprovar uma lei para distribuição gratuita de absorventes. Mas falta decreto para regulamentar a medida.
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