O Instituto Butantan iniciou a venda de vacinas aos Estados que a quiserem comprar. Fora do planejamento do Programa Nacional de Imunização (PNI), que é por lei (6259/1975), por meio do Ministério da Saúde - o responsável pelo planejamento, compra e distribuição de vacinas no Brasil. Parece algo bastante regular – a fábrica tem vacinas e as disponibiliza a quem queira comprar, por ora, outros Estados e municípios. A seguir serão as butiques?
O que é o SUS? Como ele se estrutura? Como o federalismo brasileiro estrutura a ação do SUS? É cada Estado e município independente que deve decidir como o SUS atuará?
As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) tomadas desde o inicio desta grave crise sanitária permitiram que os entes federados criassem as suas próprias regras referentes ao isolamento social, ao uso de máscaras, tudo por causa do comportamento do governo federal em negar estas ações como fundamentais para a redução do impacto da evolução da doença.
Estas decisões deram aos Estados que quiseram utilizar essa autorização a capacidade de reagir de maneira mais adequada e individual à crise. Já existiu o caso dos Estados que tentaram comprar vacinas russas, mas que não avançou por problemas com a Anvisa e com os russos. Se prosperasse, criaria a situação em que uns têm e outros, dentro do mesmo País, não têm. Demonstraria mais evidentemente a falência do Ministério da Saúde em realizar suas tarefas e também nossa incapacidade em usar os instrumentos do Estado brasileiro para conseguir resolver problemas conjunturais.
Do que se está falando? Da falência do sistema de solidariedade que movimenta a operação do SUS e a própria condição que dá espaço para existência do PNI e em consequência do sistema nacional de produção de imunoderivados pelos elos constituintes dessa estrutura. A Fiocruz e o Butantan não são instituições independentes que podem sair vendendo seus produtos como bem desejarem. Ou podem? A vacina da gripe de 2022 será entregue por quem? E a do HPV? Quem quiser pode comprar?
O sistema de saúde brasileiro depende do arranjo federativo. Não são decisões individuais, mesmo no meio desta barafunda em que o governo federal mergulhou o País, que irão melhorar o acesso a vacinas. Para isso, existe a tripartite. Não creio que se tenha discutido o suficiente estes aspectos da distribuição de vacinas.
Está faltando diálogo e bom senso nesse jogo entre o Estado de São Paulo e o ministério. A Coronavac é uma boa vacina, como todas as outras, e já está na hora de se reconhecer que em diferentes idades as diferentes vacinas têm resultados diferentes, inclusive do ponto de vista da efetividade. A eficácia das vacinas é diferente, mas se sua cobertura for suficiente ela será efetiva – evitará mortes e casos graves. Mas tem ações diferentes nos mais idosos. E veremos também que devem ser diferentes nos jovens.
Essas discussões travadas fora do âmbito técnico do PNI estão trazendo dúvidas para a população e desarticulando a possibilidade de uma melhor resposta à crise da covid-19. Este governo está destruindo o arranjo federativo e comprometendo a resposta do SUS à crise sanitária.
Estamos distantes da resolução desta crise e o sistema de saúde tem de se articular para produzir as respostas que ainda terão de ser dadas. Doses de reforço, vacinação de crianças, atender às filas de pacientes que deixaram de realizar procedimentos. Enfim, o modelo de operação do SUS, tripartite, com financiamento deficiente, mas articulado entre as três esferas, continuará sendo fundamental. Tanto o Butantan quanto o ministério terão de se entender pela saúde dos brasileiros, apesar dos governantes de plantão, tanto de lá, quanto de cá.
* É MÉDICO SANITARISTA E PROFESSOR DA FACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (FSP/USP)
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