SÃO PAULO – Referência no tratamento de câncer em São Paulo, o hospital A.C.Camargo deve deixar de atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de dezembro deste ano. A informação, antecipada pelo jornal Folha de S. Paulo, foi confirmada nesta segunda-feira, 15, pela instituição. A Prefeitura informou que tem realizado reuniões com o hospital "a fim de avaliar a possibilidade de continuidade da assistência à população".
O principal ponto que levou à tomada de decisão do hospital seria uma possível defasagem da tabela SUS, o que tornou inviável renovar o contrato vigente. A instituição também ressaltou que a medida faz parte de uma nova fase da rede, que prevê ampliar a atuação para mais regiões e, com isso, melhorar a pratica médica em oncologia em todo o Brasil.
“A inflação médica está muito acima do que a inflação usual da população e, de fato, uma tabela sem reajuste nos dificulta. A gente vem ano a ano tendo de subsidiar cada vez mais, e o nível desse subsídio não pode arriscar a subsistência, a perenidade da instituição”, disse ao Estadão o médico Victor Piana de Andrade, CEO do A.C.Camargo Cancer Center.
Segundo ele, há quatro anos, o hospital conseguia receber cerca de 1,2 mil novos pacientes atendidos via SUS em um só ano. Isso porque, na época, para cada R$ 1 investido pelo Ministério da Saúde, o cálculo é que a instituição tinha de gastar praticamente o mesmo valor. Nos últimos anos, no entanto, teria aumentado consideravelmente o valor que o hospital deve despender para conseguir atender um paciente que chega pelo SUS, o que já vinha se refletindo em um enxugamento dos pacientes recebidos.
Neste ano, por exemplo, a previsão é abrir apenas 96 novos tratamentos de câncer pelo SUS – medida tomada para não aumentar o prejuízo. No ano passado, o A.C.Camargo recebeu R$ 36 milhões ao longo de um ano para atender pacientes do SUS, mas teve de investir quase R$ 100 milhões adicionais para conseguir atendê-los. “Este ano, essa relação está ainda maior. Para cada R$ 1 que o SUS investe, tenho de colocar mais R$ 4”, disse Andrade. Atualmente, o A.C. Camargo tem cerca de 5 mil pacientes atendidos pelo SUS, número que abarca os pacientes que entraram em anos anteriores.
Um plano de transição foi criado para minimizar os impactos nos pacientes atendidos pelo hospital via SUS. "O A.C.Camargo garante a análise individualizada para cada paciente junto à Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, construindo um plano de transição que minimize os possíveis impactos. A instituição ressalta que a grande maioria dos pacientes que contavam com o atendimento no A.C.Camargo já finalizou seu tratamento oncológico e está em fase de acompanhamento clínico."
Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) disse que foi informada pela Fundação Antônio Prudente/Hospital A.C.Camargo sobre a sua intenção de interromper o convênio com a secretaria a partir de 9 de dezembro de 2022. "A pasta tem realizado reuniões com a instituição a fim de avaliar a possibilidade da continuidade da assistência à população", afirmou.
"Independentemente da manutenção dessa parceria, a assistência em oncologia aos pacientes da rede municipal seguirá sendo ofertada por meio dos demais prestadores municipais do serviço na especialidade, como o Hospital Municipal (HM) Dr. Gilson de Cássia Marques Carvalho – Vila Santa Catarina, além de unidades reguladas por meio da Central de Regulação de Oferta de Serviços em Saúde (Cross), do Governo do Estado, em razão da complexidade da especialidade e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)."
A pasta reforçou que, em maio deste ano, entregou à população o Centro de Alta Tecnologia em Diagnóstico e Intervenção Oncológica Bruno Covas, no HM Vila Santa Catarina, que dispõe de tratamento de alta complexidade, com implemento inclusive de robótica, inédito em um hospital municipal do SUS. "A unidade, gerenciada pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, tem capacidade ambulatorial para atender 10 mil pacientes por mês, além de realizar 8 mil exames radiológicos e 450 cirurgias", informou a Prefeitura.
Procurado, o Ministério da Saúde informou, em nota, que a Portaria GM/MS nº 2203/96 definiu que os valores da Tabela SUS seriam referenciais mínimos (piso), podendo ser complementados pelos gestores estaduais e municipais, de acordo as demandas e necessidades de cada território. “O Ministério da Saúde reforça que a gestão e o financiamento SUS é compartilhado entre União, Estados e municípios. Cabe aos gestores locais o planejamento e a organização de sua rede assistencial e a execução das ações e serviços de saúde.”
'É um hospital muito importante para o SUS', diz especialista
“A tabela SUS é extremamente defasada”, disse o médico sanitarista Gonzalo Vecina, ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo ele, na média, a tabela cobre cerca de 40% dos gastos demandados por cada paciente, o que requer que os hospitais privados tenham de subsidiar os tratamentos. “Isso é muito ruim e não é de agora: faz já muitos anos que existe essa defasagem.”
Essa é a principal razão, segundo ele, para a existência da renúncia fiscal para as Santas Casas, que deixam de recolher alguns impostos. “A ideia é que essa renúncia fiscal seria uma forma de compensar a defasagem do pagamento do SUS para instituições privadas de caráter filantrópico. Porém, há muito tempo isso deixou de cobrir a parte que necessitaria ser paga (para além da tabela SUS)”, disse.
Vecina explicou ainda que a Fundação Antônio Prudente, que é a mantenedora do A.C.Camargo, não recebe essa renúncia fiscal há um tempo, o que veio minando o modelo vigente nos últimos anos. “É triste, é um hospital muito importante para o SUS”, disse o médico sanitarista. “Uma instituição como o hospital do câncer (A.C.Camargo) dizer que vai se retirar do SUS terá de ter alguma consequência.”
Presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SindHosp), o médico Francisco Balestrin informou que lamenta profundamente o anunciado fechamento do A.C.Camargo para atendimentos a pacientes do SUS. "Trata-se do maior centro oncológico do País e referência nesta especialidade”, disse.
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