GENEBRA - A Organização Mundial da Saúde (OMS) apresentou nesta terça-feira, 6, o projeto conceitual de tratado internacional, convenção ou instrumento jurídico similar para o combate a futuras pandemias, que, entre outras coisas, propõe maior transparência para empresas farmacêuticas ou redes permanentes de distribuição de medicamentos. A minuta foi apresentada na terceira reunião do corpo negociador intergovernamental – que começou na segunda, 5, e vai até a quarta, 7 –, como um possível texto inicial, embora a comissão responsável pela redação só deva ser criada entre fevereiro e março de 2023, e não se espere que encerre os trabalhos até 2024.
Nas primeiras linhas, o rascunho sublinha que “a ameaça de pandemias é uma realidade, e elas têm consequências catastróficas em termos de saúde, economia e política”, pelo que “as lições da covid” e surtos recentes, como os do ébola, zika ou mesmo da monkeypox (rebatizada de mpox), nos ensinaram. O texto provisório também indica que a resposta a essas ameaças “deve ser proporcional, restrita aos riscos à saúde e deve evitar interferências desnecessárias no tráfego e comércio internacional”.
Nas partes de aplicações práticas do tratado, sugere-se a construção de um sistema global de produção e distribuição de produtos para responder a uma pandemia, de forma a evitar a repetição dos problemas de abastecimento que a covid evidenciou, sobretudo no início de 2020, quando havia até falta de máscaras.
Também propõe o desenvolvimento de mecanismos de transferência de tecnologia e conhecimento no combate a patógenos com potencial pandêmico, o que poderia incluir suspensões de patentes, que segundo o projeto “são uma barreira à produção” de medicamentos e outras ferramentas contra pandemias. Isso contrastaria com o que aconteceu na pandemia da covid, na qual as patentes de vacinas só foram suspensas em meados de 2022, após árduas negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC), e atualmente ainda valem no caso de tratamentos e diagnósticos.
Além disso, o rascunho prevê a garantia do financiamento público de vacinas, tratamentos e outros produtos contra possíveis pandemias, e a adoção de medidas para limitar cláusulas de confidencialidade em contratos comerciais entre empresas farmacêuticas e Estados. Para essas empresas farmacêuticas, a minuta do tratado pediria a elas “maior transparência no financiamento de pesquisa e desenvolvimento de produtos de resposta a pandemias”. Nesse sentido, essas empresas, por exemplo, deveriam tornar públicos seus preços e condições contratuais na venda aos Estados de medicamentos, vacinas e outros produtos contra pandemias.
Propõe ainda a melhoria dos sistemas de preparação e resposta, das capacidades dos profissionais de saúde “protegendo o seu emprego e bem-estar”, e o desenvolvimento de planos nacionais de resposta à pandemia que “identifiquem as populações prioritárias” para o acesso aos cuidados de saúde. Também sugere que os países realizem simulações periódicas da preparação de seus sistemas para uma pandemia e medidas para combater a desinformação que circulou amplamente na crise de saúde da covid.
O texto sugere a criação de um órgão dirigente do tratado, que se reunisse periodicamente no formato de conferência das partes, a exemplo do que fazem, por exemplo, os países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
Nas reuniões desta semana, a OMS também propõe uma agenda para dar continuidade às negociações que implicariam uma quarta reunião do grupo intergovernamental em fevereiro e março de 2023, já com comissão de redação do projeto. Outras seguiriam até uma nona e última reunião em março de 2024, podendo ter um texto final pronto em março para possível assinatura no encontro anual da organização em maio./EFE
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