O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou projeto que derruba a exigência de vacinação contra a covid-19 para ter acesso aos locais públicos e privados do Estado. O despacho foi assinado na terça-feira, 14, e publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quarta-feira, 15, dia em que a lei entrou em vigor.
“Fica proibido exigir comprovante de vacinação contra covid-19 para acesso a locais públicos ou privados”, afirma o texto.
Ainda de acordo com o governo estadual, não haverá mais a obrigatoriedade da apresentação do certificado de vacinação para ter acesso a locais públicos e privados, exceto aos profissionais de saúde. “Uma vez que eles podem ter contato com imunossuprimidos, trabalhadores em instituições para idosos, profissionais em contato com crianças portadoras de doenças crônicas e mulheres grávidas, considerando que estas pessoas estão mais propensas a desenvolver formas graves de covid-19″, disse.
A informação sobre o passaporte da vacina foi antecipada pela Coluna do Estadão na terça-feira, 14. Conforme a reportagem, o prazo final para manifestação do governador sobre o projeto, de autoria de frente bolsonarista da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), expirava nesta quarta-feira.
Prometida durante a campanha, a medida vai na contramão dos planos do governo federal, que vem defendendo todo o esforço para ampliar a cobertura vacinal, inclusive com a obrigatoriedade para o acesso a locais públicos e para receber benefícios, como o Bolsa Família. O direito ao programa social depende da imunização dos filhos dos beneficiários.
O projeto de lei é de autoria de Janaina Paschoal (PSL), Altair Moraes (Republicanos), Carlos Cezar (PSB), Castello Branco (PSL), Coronel Nishikawa (PSL), Coronel Telhada (PP), Agente Federal Danilo Balas (PSL), Delegado Olim (PP), Douglas Garcia (PTB), Gil Diniz (sem partido), Leticia Aguiar (PSL), Major Mecca (PSL), Marta Costa (PSD), (Valeria Bolsonaro (PRTB), Frederico d’Avila (PSL) e Tenente Nascimento (Republicanos).
Cobertura vacinal
“A Secretaria de Saúde e o governo de São Paulo são favoráveis à vacina e entendemos que ela é o melhor instrumento que une custo e efetividade para a prevenção de doenças. O que está em discussão é apresentação do comprovante em determinadas situações”, disse o secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva.
O objetivo do governo paulista, afirmou, é orientar a população sobre a necessidade de manter acima de 90% a cobertura vacinal para todo Plano Nacional de Imunização (PNI).
“São Paulo atingiu os mais altos índices de cobertura vacinal do País. Mais de 90% da população foi imunizada. Esse resultado é fruto da conscientização das pessoas sobre a importância da vacinação. Por isso, vamos reforçar esse trabalho com a realização de campanhas de vacinação para todas as idades, com informação clara e precisa, além de disponibilizar a vacina para todos”, completou o governador.
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