BRASÍLIA - A fosfoetanolamina, mais conhecida como “pílula do câncer”, não é tóxica e deve ser legalizada como suplemento alimentar até que os testes clínicos comprovem sua real eficácia contra o câncer, concluiu o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), após fazer uma série de estudos em parceria com universidades federais. A sugestão será encaminhada para avaliação do Congresso e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Em resposta a demandas judiciais, o composto tem sido distribuído pela Universidade de São Paulo (USP) em três cápsulas diárias para cada paciente. “Isso significa que as pessoas estão absorvendo, por dia, em torno de 1g dessa substância. Nessa quantidade, está comprovado que não é tóxico. Temos certeza”, assegurou o ministro Celso Pansera.
Ele considera que legalizar a fosfoetanolamina é “o mais rápido caminho” para eliminar o mercado clandestino e “desjudicializar” o acesso à substância, que virou centro de uma polêmica desde o ano passado. Pacientes terminais conseguiram na Justiça o direito de receber as cápsulas, produzidas pela USP há 20 anos, apesar da inexistência de estudos científicos que comprovem a eficácia e a segurança. “Como suplemento alimentar, o composto pode ganhar as farmácias e as lojas especializadas, com rótulos e orientações claras de que seu uso não substitui nenhum acompanhamento médico ou tratamento com eficiência já conhecida.”
O MCTI informou que verificará com uma pequena empresa de São Paulo – que já tem sintetizado a fosfoetanolamina para fins de pesquisa – e com laboratórios de instituições públicas o interesse em solicitar a patente do produto. Caberá à Anvisa, então, apreciar sua regulamentação como suplemento.
Em comunicado, a Anvisa afirmou que “nunca foi protocolado na agência qualquer pedido de registro da fosfoetanolamina, seja como medicamento, seja como suplemento alimentar”. “Também não existe nenhum pedido de análise para a realização de estudos clínicos de fase 1, 2 ou 3. Caso os produtores da substância requeiram seu registro, como suplemento alimentar ou como medicamento, a Anvisa priorizará e fará a análise do pedido de acordo com as regras estabelecidas para cada caso.”
As pesquisas pré-clínicas e clínicas continuarão, para avaliar a eficácia contra o câncer, disse Pansera. “Isso já deveria ter sido feito lá atrás. Foi uma opção dos pesquisadores não fazer. Por causa da polêmica, decidimos fazer o roteiro correto”, disse o ministro. Novos resultados devem ser apresentados até a segunda semana de abril.
Pansera afirmou que a sugestão de legalizar a fosfoetanolamina como suplemento considera “realidade estabelecida”: a de que as pessoas estão consumindo a substância, mesmo de forma ilegal. “Isso está mitificando o composto. Há defesas apaixonadas, favoráveis e contrárias. Não tem outra saída, senão jogar a luz da ciência sobre esse fato”, afirmou.
População em risco. A venda da fosfoetanolamina como suplemento seria um “atalho” para colocar uma droga não testada no mercado, colocando a população em risco, de acordo com Felipe Ades, oncologista do Hospital Israelita Albert Einstein. “Acho um completo absurdo legalizar uma substância sobre a qual nada se sabe. A ação da fosfoetanolamina contra o câncer é um simples boato. Transformá-la em suplemento é apenas um caminho curto para colocar uma substância ineficaz no mercado. No entanto, com a publicidade que já teve e a comoção social que causou, a pílula será vendida como suplemento e comprada como cura milagrosa do câncer, gerando grandes lucros”, declarou.
Para a presidente da Sociedade Brasileira de Bioética, Regina Parizi, a ausência de toxicidade demonstrada nos primeiros testes realizados pelo MCTI não é suficiente para garantir que a pílula será um suplemento seguro. “Testada a curto prazo, a droga não mostrou toxicidade, mas muitas vezes os problemas só começam a aparecer a longo prazo. Há inúmeros casos assim na história. Se for liberada como suplemento, a substância poderá começar a mostrar efeitos adversos dentro de alguns anos”, ressaltou. / COLABOROU FÁBIO DE CASTRO
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