O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 28, em suas redes sociais, que, em reunião com representantes de operadoras de planos de saúde, ficou acordado que serão suspensos os cancelamentos de contratos de convênios médicos de beneficiários “com algumas doenças e transtornos”. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), que representam o setor, confirmaram o acordo.
“Uma boa notícia para os beneficiários dos plano de Saúde: em reunião realizada agora há pouco com representantes do setor, acordamos que eles suspenderão os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos”, escreveu Lira em sua conta na rede social X (ex-Twitter), no final da manhã desta terça.
De acordo com a assessoria de Lira, estavam presentes na reunião representantes da Amil, Unimed e Bradesco Saúde. Representantes da FenaSaúde e da Abramge também compareceram. Participou ainda da reunião o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator do projeto de lei 7.419/2006, que busca revisar as regras dos planos de saúde.
Como mostrou o Estadão, as três operadoras são citadas por advogados e parlamentares como as que mais estavam promovendo cancelamentos desde o ano passado. Uma estimativa feita pela reportagem apontou que o número de beneficiários de planos coletivos de adesão dessas três operadoras afetados pelos cancelamentos pode ultrapassar os 80 mil. As três companhias são ainda alvos de investigações abertas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) por causa do alto número de beneficiários com autismo com contratos rescindidos.
Nem a assessoria de Lira nem as operadoras de planos de saúde detalharam todas as doenças e transtornos que tornariam os pacientes elegíveis à suspensão do cancelamento. As informações sobre os termos do acordo ainda estão desencontradas, com participantes da reunião dando versões diferentes sobre o teor do compromisso firmado.
A FenaSaúde, por exemplo, informou que “suas associadas decidiram suspender eventuais cancelamentos de beneficiários em tratamento continuado e manter os planos coletivos por adesão vigentes”. A Abramge, por sua vez, disse, por meio de nota assinada por seu presidente, Gustavo Ribeiro, que “serão revistos os cancelamentos dos serviços a pessoas em tratamento de doenças graves e do TEA (Transtorno do Espectro Autista)” e que ficam suspensos novos cancelamentos unilaterais de planos coletivos por adesão.
Já o deputado Duarte Jr. afirmou, em vídeo enviado por meio de uma lista de transmissão no Whatsapp, que a suspensão dos cancelamentos vale para todos os beneficiários, independentemente de tratamentos em andamento ou condição de saúde, e acrescentou que mesmo pessoas que já tiveram os cancelamentos efetivados poderiam recuperar o plano.
“Os planos assumiram o compromisso de suspender o cancelamento unilateral dos contratos com todo e qualquer consumidor, seja pessoa idosa, pessoa com deficiência, pessoa que luta contra doença crônica. [...] Inclusive, esse acordo alcança aqueles planos que foram cancelados unilateralmente, sem justo motivo, nos últimos dois anos”, declarou o parlamentar.
Questionadas sobre a afirmação de Duarte Jr. sobre a retroatividade do acordo, a Abramge disse “que trabalha com a informação divulgada” por Lira, que menciona “cancelamentos recentes”, e a FenaSaúde não comentou.
Lira foi indagado sobre os detalhes do acordo ao chegar à sessão da Câmara na tarde desta terça, mas não esclareceu todas as dúvidas. “A Amil e a Unimed fizeram uma ação de suspender o cancelamento unilateral dos contratos coletivos e outras situações que foram geradas, para que nós possamos sentar à mesa e estabelecermos os critérios para, ouvindo o setor e ouvindo também o outro lado, a gente possa chegar num texto equilibrado que possa resolver ou dirimir esses problemas que afetam a todos”, disse o presidente da Câmara, referindo-se ao texto do projeto de lei 7.419/2006. A suspensão dos cancelamentos é válida, portanto, enquanto esse PL estiver sendo discutido.
Questionada sobre as informações divergentes, a assessoria de Lira informou apenas que os planos de saúde vão suspender temporariamente os cancelamentos e que a medida vale para “os serviços suspensos recentemente”, sem detalhar o período. Disse ainda que as partes “discutirão alternativas em que sejam preservados os interesses dos usuários e a sustentabilidade econômica das empresas”.
De acordo com Lira, “os setores e as empresas ficaram de entregar as suas demandas, um raio-x mais apropriado da situação, o que está levando a isso (cancelamentos)”. Duarte Jr. disse que Lira se comprometeu também a realizar reuniões com entidades de defesa do consumidor.
As três operadoras mencionadas pela assessoria de Lira também foram procuradas pelo Estadão. A Unimed informou que esteve presente na reunião com o presidente da Câmara e que, na ocasião, “foi firmado o compromisso de manter a vigência dos contratos atuais”. A Amil afirmou que, “por se tratar de uma reunião liderada pela entidade que representa o setor”, a orientação à reportagem seria procurar a Abramge. A Bradesco Saúde afirmou que “acompanha o posicionamento da FenaSaúde sobre o tema”.
De acordo com a FenaSaúde, foram debatidos também na reunião com Lira “problemas que afetam a sustentabilidade dos planos de saúde, como a aprovação da lei que passou a considerar exemplificativo o rol de procedimentos da ANS, o estabelecimento de coberturas ilimitadas para terapias e a ocorrência de fraudes”.
O presidente da Abramge disse que a reunião convocada pelo presidente da Câmara “foi uma evidência de que o melhor caminho para solucionar os desafios do acesso à saúde suplementar no Brasil é o diálogo entre o setor, a sociedade e as autoridades públicas”.
Afirmou ainda que “o resultado da reunião é reflexo da sensibilidade e da preocupação” de Lira e dos planos de saúde com os seus beneficiários e com o próprio setor. “Nosso papel agora é continuar o diálogo com o objetivo de assegurar a milhões de brasileiros condições para o acesso e para o bom atendimento no sistema de saúde suplementar”, diz a nota.
Para Giselle Tapai, especialista em direito da saúde e sócia do Tapai Advogados, o consumidor ainda não está totalmente protegido contra os cancelamentos, mesmo com o acordo anunciado por Lira. Isso porque um acordo não é uma lei e, portanto, não teria força para obrigar as operadoras a suspenderem os cancelamentos.
“A sociedade precisa saber realmente que tipo de acordo, quais as doenças. Uma notícia dessa forma é muito vaga, precisamos ter mais esclarecimentos antes de tirar qualquer conclusão. Não adianta nada saber de boca que as operadoras vão parar os cancelamentos se não existir uma lei que proteja os consumidores”, afirmou a advogada.
Cancelamento de planos coletivos é permitido, mas situação de pacientes em tratamento é controversa
O cancelamento unilateral de planos de saúde é uma prática permitida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quando os contratos são coletivos (empresariais ou por adesão). O imbróglio está no cancelamento de planos de pacientes em tratamento, situação que vem sendo considerada ilegal pelo Judiciário e questionada por órgãos de defesa do consumidor e parlamentares mesmo nos casos dos contratos coletivos.
Alguns parlamentares da Câmara dos Deputados vinham pressionando as operadoras de planos de saúde a explicarem os cancelamentos. No dia 15 de maio, foi realizada uma audiência pública com representantes da Unimed, órgãos de defesa do consumidor, ANS e outras entidades para discutir o cancelamento unilateral. O evento foi realizado após requerimentos dos deputados Fábio Schiochet (União-SC) e Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
O deputado do Rio de Janeiro declarou que estava colhendo assinaturas para tentar abrir uma CPI dos planos de saúde. Outra audiência pública sobre o mesmo tema, desta vez com foco nos contratos da Amil, foi feita no dia 21 de maio.
Nos eventos, o Idec, o Procon e a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, cobraram maior regulação dos planos coletivos. Hoje, essa modalidade, além de poder ser cancelada unilateralmente, não tem teto de reajuste anual, ao contrário dos planos individuais e familiares. Os órgãos de defesa do consumidor criticam a regulação feita pela ANS, alegando que ela deixa os clientes desprotegidos.
Entenda os cancelamentos unilaterais de planos de saúde
O projeto de lei 7.419 tramita há 18 anos e teve suas discussões retomadas no ano passado. Havia a expectativa de que o projeto fosse votado ainda em 2023, mas a tramitação voltou a empacar justamente por decisão de Lira. “O relatório final do projeto foi votado em setembro e agora está dependendo do presidente Arthur Lira (PP-AL) para ser colocado em votação”, disse ao Estadão Duarte Jr. no início de maio.
O parlamentar explica que, pela nova proposta de legislação, as rescisões unilaterais seriam proibidas para qualquer tipo de plano, inclusive os coletivos, com exceção dos casos de fraude ou inadimplência por mais de 60 dias. /COLABOROU IANDER PORCELLA
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