SÃO PAULO - A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o Ministério Público Federal, solicitou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tome providências para suspender em todo o País o cumprimento de mandatos coletivos de reintegração de posse, despejos e remoções judicias ou extrajudiciais em áreas urbanas ou ruais. A medida tem como objetivo coibir a propagação do novo coronavírus.
A solicitação se badeia em recomendação feita pelo CNJ a todos os tribunais e juízes para diminuir o contágio pelo vírus. O documento, assinado por Dias Toffoli, pediu para que os magistrados avaliem a possibilidade de revogar prisões provisórias de mulheres gestantes, mães ou pessoas responsáveis por crianças de até doze anos ou pessoas com deficiência ou outros grupos de risco. Também sugeriu a revogação de prisões preventivas com prazo superior a 90 dias, ou que estejam relacionadas a crimes praticados sem violência ou grave ameaça.
O documento indica diversas medidas com a finalidade de proteção da vida e saúde das pessoas privadas de liberdade, assim como dos juízes e todos os servidores e agentes públicos do sistema de justiça penal e prisional.
Para a Procuradoria, dentro dessas recomendações, também deveria constar a suspensão dos mandados de reintegrações de posse já que a medida impões riscos semelhantes. Segundo a PFDC, reintegrações geralmente atingem populações vulneráveis, que vivem em locais caracterizados por adensamento excessivo e coabitação, com grandes dificuldades de encontrar outra moradia.
“Uma eventual remoção tornaria ainda mais difícil o isolamento dessa população em caso de infecção”, diz o documento assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat. A procuradoria explica que decisões como essa já foram suspensas em países como Estados Unidos e França para evitar efeitos generalizados da pandemia.
Na semana passada, a Polícia Militar de São Paulo realizou uma reintegração de posse para mover um acampamento que ocupava uma área ao lado da terra indígena Jaraguá, na região noroeste da cidade. A Tropa de Choque da PM passou a manhã em frente ao local, que pertence à construtora Tenda, para cumprir uma ordem de reintegração de posse. Os indígenas acampavam ali desde 30 de janeiro, em protesto contra a construção de um conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida a menos de 500 metros de duas aldeias da terra indígena Jaraguá.
PM levou ao local 155 policiais, um drone e 15 veículos de apoio. Segundo a corporação, cerca de 300 pessoas ocupavam a entrada do terreno. A presença de crianças e idosos entre os indígenas foi um dos fatores que preveniu o avanço da tropa, de acordo com o comandante.
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