Os primeiros atos realizados pela ministra do Meio Ambiente (MMA), Marina Silva, incluem o retorno de dois órgãos estratégicos para o comando da pasta. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que hoje está debaixo do Ministério do Desenvolvimento Regional, passa a fazer parte do organograma do Meio Ambiente.
Outra autarquia que volta a fazer parte da gestão ambiental é o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), atualmente vinculado ao Ministério da Agricultura. Com o SFB, volta para debaixo do guarda-chuva do MMA a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), componente central nas estratégias de regularização fundiária do País.
A ANA é responsável por temas como gestão da água para consumo, abastecimento nacional e segurança de barragens. Já o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) cuida das florestas públicas federais.
Os atos fazem parte de uma primeira leva de normas e decretos publicados por Marina Silva. A ministra também deve anunciar, até a próxima quarta-feira, 4, em sua cerimônia de posse, quem assumirá o comando da Autoridade Nacional de Segurança Climática, nova autarquia que será abrigada no MMA.
As medidas não apenas fortalecem um ministério que, muitas vezes, foi deixado de lado em ações estratégicas do governo federal, como passam a trazer protagonismo do MMA em diversos setores, com alcance internacional.
Outro ato deste primeiro dia trabalho diz respeito à retomada do Fundo Nacional do Meio Ambiente, com a recomposição de seu conselho deliberativo, permitindo a entrada de membros da sociedade civil.
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