O Brasil apresenta nesta segunda-feira, 5, em Cancún, na 13.ª Conferência de Biodiversidade da ONU, um projeto de corredores ecológicos para interligar áreas protegidas no Brasil e na América Latina. A ideia será apresentada pelo ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, em evento para o qual foram convidados ministros e representantes da área de outros países do continente.
A conferência, que teve início neste sábado e continua até o próximo dia 17, tem como objetivo discutir formas de conter a perda da biodiversidade em todo o mundo e de usá-la de modo sustentável. O Brasil chega em débito, por não ter até hoje ratificado o Protocolo de Nagoya, principal instrumento acordado pelos países membros da Convenção de Diversidade Biológica (CDB) das Nações Unidas e que versa sobre acesso aos recursos genéticos da biodiversidade.
O protocolo foi estabelecido em 2010 e entrou em vigor em 2014. Desde 2012, porém, está tramitando no Congresso e até agora não foi ratificado, em boa parte por pressão da bancada ruralista. Em entrevista ao Estado, Sarney Filho falou sobre o entrave até o momento e sobre as propostas que o País leva à conferência para mostrar compromisso com a biodiversidade, mesmo em um momento de alta do desmatamento da Amazônia.
Quais são as principais propostas que o Brasil está levando à COP de biodiversidade?
Vamos mostrar os esforços em vários setores. Por exemplo, o sucesso do nosso programa Arpa, de Áreas Protegidas da Amazônia, que opera há mais de 15anos com recursos superiores a US$ 250 milhões de dólares, em colaboração com Estados da região. No próximo ano, vamos iniciar a fase 3 desse projeto, que, entre outras metas, consolidará áreas protegidas da região em 60 milhões de hectares, o que corresponde à área da França. Em parceria com o Instituto de Estudos Avançados da USP, estamos trazendo para discussão, juntamente com outros países da América do Sul, uma proposta de corredores ecológicos para todo o continente (veja mapa abaixo), o que inclui também a região costeira e a faixa marítima.
Como esse projeto de corredores conversa com a urgência de se criar novas ações para melhorar o combate ao desmatamento da Amazônia, que subiu pelo segundo ano consecutivo e está em sua maior taxa desde 2008?
Essas duas questões não conversam propriamente, elas são a mesma questão. Se precisamos garantir e reconstruir corredores ecológicos, a primeira medida deve ser evitar que as conexões florestais já existentes sejam desfeitas. Sobre o aumento da taxa de desmatamento, tenho a afirmar que o MMA recompôs rapidamente seu orçamento para combater esse grave problema e estamos operando com atenção total, não só para evitar o aumento dessas taxas, como para diminuí-las consideravelmente.
Antes de se pensar em criar os corredores, não seria mais efetivo aumentar parques já existentes ou implementar os que até hoje ainda não têm implementação?
Uma coisa não exclui a outra. Pelo contrário, se complementam. Temos que ampliar algumas áreas protegidas e já estamos trabalhando nisso. Por exemplo, está terminado o estudo para a ampliação da Estação Ecológica do Taim, que é uma área de enorme importância ambiental. Essa é uma área principal de um corredor costeiro que deveremos desenvolver. Há que se entender que um corredor não deve ser um cordão de áreas protegidas como parques ou reservas. Ele terá que agregar uma grande gama de experiências de preservação, como beiras de rios, encostas e outros tipos de proteção, como reservas indígenas, quilombos ou áreas naturais tombadas.
O programa vem sendo visto com algum ceticismo por ambientalistas diante de outros desafios mais emergenciais, como o cumprimento do Código Florestal e da meta de restaurar 12 milhões de hectares. Como todas essas coisas podem se relacionar com o projeto de corredores?
Tudo isso está relacionado. Como concebido, o Programa Corredores agrega questões como biodiversidade, clima, água, florestas, além de questões sociais e culturais. Um corredor não será respeitado se não levar ou garantir ao sítio onde está o desenvolvimento regional, nem terá condições de desenvolvimento se não trouxer vantagens para o produtor rural. Assim, deve ser uma somatória de questões, como a localização das áreas de preservação permanente e de reserva legal, trabalhando junto com o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Dentro dessa perspectiva, o ministro da Agricultura, aqui presente em Cancún, já manifestou seu interesse na ideia desses corredores. Tem mesmo defendido essa ideia na compreensão, que também é a nossa de que trará benefícios ao produtor rural. E uma visão continental da proteção de ecossistemas é a única maneira de alcançarmos resultados de médio prazo realmente robustos para responder à mudança do clima. Essa que pode ser entendida hoje como uma utopia, é a forma real e moderna de abordar o problema. E assim pensam também os órgãos financiadores com os quais estamos conversando aqui na COP. Querem projetos estruturantes, que tragam uma garantia real de resultados que consolidem uma solução acertada para as questões ambientais. Os corredores darão a inteligência espacial para que a restauração de áreas degradadas se dê de forma a contribuir realmente para a proteção da água, de espécies e dos demais recursos naturais, socialmente tão importantes.
O Brasil teve um papel fundamental nas negociações que levaram ao Protocolo de Nagoya mas, passados seis anos que ele foi fechado e dois desde que ele entrou em vigor, o País ainda não o ratificamos. Como está a negociação com o Congresso para a ratificação?
A posição do Ministério do Meio Ambiente sempre foi francamente favorável à ratificação do Protocolo de Nagoya, pois entendemos que só trará benefícios à população brasileira como um todo, tanto a produtores rurais como à população tradicional. Essa é também a posição defendida pela FIESP e pela CNA. O governo já enviou ao Congresso Nacional a solicitação para essa ratificação. Agora essa decisão depende do Parlamento. Solicitei recentemente ao Presidente da Câmara que dê atenção prioritária a essa matéria. Espero que possamos ter uma resposta positiva quanto a isso.
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