RIO - A pedido do Legislativo, o Tribunal de Contas da União (TCU) segue analisando gastos e prestações de contas do Fundo Amazônia ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do mecanismo de preservação ambiental. O trabalho começou com auditoria em 2018, feita por solicitação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados.
O colegiado investigou a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Para representantes de ONGs, o pedido de auditoria pela CPI de 2017 já sinalizava, antes mesmo do governo Jair Bolsonaro, uma articulação de parlamentares contrários à política ambiental de governos anteriores.
O relatório da auditoria concluiu “não haver indícios de irregularidades graves” no Fundo Amazônia. Mas apontou o que considerou algumas falhas “na execução física e no acompanhamento de alguns projetos” e fez recomendação ao BNDES.
Em julho de 2019, dois meses após o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciar que a pasta havia encontrado supostas irregularidades na aplicação dos recursos do fundo, o ministério encaminhou ofício ao TCU. Nele, detalhava o que destacou como “irregularidades e outras falhas” em 18 operações apoiadas, incluindo algumas “anteriormente verificadas” na auditoria de 2018.
Trata-se de um dos poucos registros da fiscalização anunciada por Salles em maio do ano passado. Questionado, tanto no ano passado quanto na última segunda-feira, 19, o ministério não apresentou ao Estadão dados nem provas sobre as irregularidades citadas.
Para o TCU, conforme relatório deste ano sobre uma nova solicitação, feita em 2019 pelo Senado, para repetir a auditoria no Fundo Amazônia, os “achados” da fiscalização do ministério “não são contraditórios, mas complementares” aos da auditoria de 2018.
O novo relatório do TCU, aprovado em janeiro, cita o próprio ofício do Meio Ambiente, para confirmar que as “diligências” do ministério tiveram “objetivo diverso”. Teriam buscado “verificar os critérios de mérito adotados pelo BNDES quando da aprovação de contratos, bem como da seleção dos projetos, uma vez que cerca de 82% deles se deu na modalidade ‘balcão’, ou seja, de acordo com critérios próprios do grupo executivo do banco”.
Em linhas gerais, o ofício da pasta sobre as 18 operações, mencionado no documento do TCU, aponta problemas com prestação de contas e com a liberação de parcelas das doações pelo BNDES sem a comprovação de gastos anteriores. Sugere que alguns gastos com consultoria e aulas de capacitação estariam atipicamente “superdimensionados”.
Assim, o documento do TCU deste ano conclui que “é oportuna a realização da fiscalização solicitada” pelo Senado e determina nova inspeção no BNDES. Por causa da pandemia de covid-19, os trabalhos vão até 2021. O objetivo é “aferir” se as ONGs não estariam usando os recursos do Fundo “para, em vez de proteger, explorar, em conluio ou não com empresas nacionais ou estrangeiras, os abundantes recursos naturais da floresta ou mesmo adquirir áreas para plantio ou criação de gado”.
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