As áreas de proteção propostas para o Arquipélago de São Pedro e São Paulo e para a Ilha de Trindade, com mais de 400 mil quilômetros quadrados cada uma (um território oceânico do tamanho do Paraná), se aprovadas, entrarão para a lista das 20 maiores unidades de conservação marinhas do mundo – nas posições 16.ª e 17.ª
A criação de áreas protegidas gigantes no oceano virou uma tendência mundial nos últimos anos, impulsionada pela adoção das chamadas Metas de Aichi, acordo internacional sancionado pela Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas, que prevê a proteção de pelo menos 10% das áreas costeiras e marinhas de cada país signatário até 2020. Mais de 14 milhões de km² de áreas protegidas marinhas foram criadas desde 2010, quando o acordo foi assinado, elevando a taxa de proteção global dos oceanos de 2,5% para quase 7%, segundo dados do World Database on Protected Areas.
Se forem consideradas apenas as unidades de conservação efetivamente implementadas e operacionais, porém, esse índice cai para 3,6%, segundo o Atlas of Marine Protection.
Daí surge uma das principais críticas feitas por pesquisadores a essa “onda” de criação de grandes áreas protegidas oceânicas: muitas estariam sendo declaradas apenas com o intuito de cumprir estatisticamente as Metas de Aichi, sem o planejamento ou o suporte necessário para proteger, de fato, os recursos naturais marinhos.
“São poucas as áreas protegidas no mundo que são efetivas”, diz o pesquisador Antonio Carlos Marques, do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo. “Conservação não é uma questão retórica, de formalidade diplomática. O papel aceita tudo.” Ainda assim, diz ele, não há como negar o mérito da criação dessas unidades no Brasil. “São áreas importantes de serem conservadas, isso é inquestionável. Esse é primeiro passo; vamos acompanhar agora para ver se vai funcionar ou não.”
“É uma notícia boa e ruim ao mesmo tempo”, diz o pesquisador brasileiro Luiz Rocha, da Academia de Ciências da Califórnia. Muitas dessas áreas gigantes, segundo ele, estão sendo criadas em áreas isoladas, despovoadas e pouco ameaçadas, buscando apenas cumprir as Metas de Aichi da forma mais simples e barata possível. O lado ruim, diz Rocha, é que isso diminui a pressão pela preservação de áreas menores e muito mais ameaçadas, próximas da costa. “Criar uma reserva isolada no meio da Amazônia é fácil; quero ver criar uma reserva na fronteira do desmatamento”, compara.
Prioridades. As propostas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para Trindade e São Pedro e São Paulo incluem duas zonas de proteção: uma área de preservação integral no entorno das ilhas, chamada Monumento Natural (Mona), cercada por uma grande Área de Proteção Ambiental (APA) em mar aberto.
Para a conservação da biodiversidade, segundo os cientistas, a prioridade deve ser a preservação dos ecossistemas recifais das ilhas e dos topos de montes submarinos, onde vivem a maior parte das espécies raras e ameaçadas. Os limites dessas zonas de exclusão, porém, ainda estão sendo negociados entre o MMA e a Marinha do Brasil.
O controle da pesca é essencial, diz o pesquisador Hudson Pinheiro. “Não queremos que se repita a história de São Pedro e São Paulo, que já teve uma espécie de tubarão extinta.” Em Trindade, diz ele, a quantidade de tubarões também caiu drasticamente. “Se não diminuir o esforço de pesca, a efetividade dessas áreas é muito baixa.”
“Estamos comemorando o compromisso do governo, mas ainda há um longo caminho a percorrer”, diz Rodrigo Medeiros, vice-presidente da Conservação Internacional no Brasil. A ONG é uma das parceiras do MMA na Iniciativa Azul, projeto que busca unir forças entre governo, terceiro setor e iniciativa privada para a criação e implementação de áreas protegidas marinhas. “É um momento muito positivo para o mar no Brasil. Temos que aproveitar.”
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