O Comitê Orientador do Fundo Amazônia aprovou nesta sexta-feira, 10, a ampliação dos recursos disponíveis para os nove Estados da Amazônia Legal atuarem no combate a incêndios florestais e queimadas ilegais. Agora, cada Estado poderá obter até R$ 45 milhões, verba que não precisará ser reembolsado. Antes, esse valor era de R$ 35 milhões por Estado. O total empenhado passou de R$ 315 milhões para R$ 405 milhões.
A decisão ocorre após a estiagem e o recorde de queimadas no Amazonas em outubro, crise ambiental que pressiona o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Há mais de dois meses, os amazonenses enfrentam interrupções do transporte fluvial de alimentos e remédios. Em Manaus, a fumaça das queimadas faz a população voltar a usar máscaras.
Na quarta-feira, 8, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, admitiu ao Estadão que a estrutura do governo para combater incêndios e a resposta da administração à crise na floresta eram insuficientes. Essa nova nova liberação de recursos do Fundo Amazônia, que tem R$ 4,1 bilhões de saldo, depende da aprovação de projetos. Nesta semana, o governo não apresentou novos reforços imediatos para o problema das queimadas.
“O mundo inteiro não está preparado de maneira muito clara para as mudanças climáticas. Isso vale para a Amazônia com a seca, e para o Sul e o Sudeste com as chuvas”, afirmou Agostinho.
Para especialistas, os incêndios na Amazônia foram agravados pelo fenômeno El Niño, mas reforçam a necessidade de o governo federal se preparar melhor para o combate aos crimes ambientais e ao aquecimento global. Há meses já se sabia que o fenômeno iria piorar eventos climáticos no País neste ano, mas a operação ainda tem uma estrutura aquém da necessária.
Em outubro, o Amazonas teve 3.858 focos de incêndio, o maior número para o mês desde 1998, quando começou a série histórica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia.
A preservação da floresta é uma das principais bandeiras do governo Lula nas agendas no exterior. Neste mês, o Brasil vai à Cúpula do Clima em Dubai, nos Emirados Árabes (COP-28), sob forte atenção da comunidade internacional.
Hoje, os recursos do Fundo Amazônia apoiam seis projetos com ações diretamente voltadas para prevenção e combate a incêndios e queimadas: um projeto de apoio ao Prevfogo/Ibama e cinco projetos com Estados (Acre, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins), com desembolsos que totalizam R$ 77 milhões.
Os novos projetos para ações de prevenção e combate devem ser apresentados pelo Estados por meio do Corpo de Bombeiros e devem ser implementados e gerenciados sob responsabilidade dos governos estaduais.
“A ampliação do orçamento para esses projetos possibilitará o apoio a ações efetivas que fortalecerão a capacidade dos Estados de enfrentamento do grave problema dos incêndios florestais e queimadas ilegais, que é intensificado por mudanças climáticas”, disse o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, que presidiu a reunião, da qual também participou a diretora Socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Tereza Campello.
Com saldo de R$ 4,1 bilhões, o Fundo Amazônia é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e tem um Comitê Orientador. O grupo é composto por membros dos governos federal, estaduais e da sociedade civil. Órgãos da União, dos Estados e dos municípios podem submeter projetos ao fundo, assim como fundações de direito privado, empresas, cooperativas, entre outros entes.
Após Lula assumir a presidência, houve anúncio de doações por parte de União Europeia, Alemanha. Reino Unido, Suíça, Estados Unidos e Dinamarca, mas os recursos ainda estão em fase de transferência.
“O Fundo Amazônia, em sua fase anterior, já tinha um trabalho articulado e coordenado para apoio a ações de combate a incêndios florestais e queimadas ilegais. Neste ano de retomada das atividades do fundo, estamos empenhados em apoiar um novo ciclo de modernização e fortalecimento de políticas importantes para prevenir e combater o desmatamento e a degradação florestal da Amazônia”, afirmou o superintendente da Área de Meio Ambiente do BNDES, Nabil Kadri.
O dinheiro pode ser usado para apoiar projetos estaduais como o desenvolvimento de sistemas informatizados de prevenção e monitoramento integrados ao Sistema Nacional de Informações sobre o Fogo (Sisfogo); a capacitação de agentes públicos na prevenção e combate a incêndios e queimadas ilegais e no manejo integrado do fogo; a aquisição ou aluguel de veículos, embarcações, tanques-reboque, caminhões-tanque e aeronaves, além de equipamentos de proteção individual (EPIs), de informática e mobiliários.
O apoio também ocorre no âmbito da capacitação de agricultores, produtores rurais e comunidades rurais em técnicas de queimada controlada, de prevenção de incêndios florestais e de uso alternativo do fogo; da produção de cartilhas e mídias educativas para disseminação de técnicas alternativas ao uso do fogo e da formação de brigadas florestais voluntárias ou comunitárias para atuação em ações de prevenção e combate.
Há previsão ainda de atividades relacionadas ao monitoramento de incêndios florestais, queimadas não autorizadas e infrações ambientais, além do apoio a operações de fiscalização, entre outras.
