BRASÍLIA – A decisão do Ministério do Meio Ambiente de anunciar a paralisação de 100% das operações do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) na Amazônia e no Pantanal na próxima semana foi recebida com espanto por organizações não governamentais que atuam no setor e parlamentares. A pasta de Ricardo Salles justificou a medida com um bloqueio de verbas pela área econômica do governo federal.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já classificou a decisão como "inconstitucional" e afirmou que a Casa estuda a possibilidade de sustar o bloqueio de recursos e a desmobilização dos agentes ambientais, segundo informou a Coluna do Estadão. A gestão Jair Bolsonaro tem sido alvo de críticas, no Brasil e no exterior, pela condução da política ambiental.
‘’É inacreditável. Essa decisão representa a formalização da falência do sistema ambiental brasileiro. O governo federal sinaliza que jogou a toalha na área ambiental. Isso pode acarretar na maior tragédia de perda de biodiversidade da história recente do nosso País”, disse o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. “O parlamento saberá reagir. Não vamos aceitar uma escalada de destruição ainda maior contra as nossas florestas. Não vamos! A sociedade sabe quem está do lado certo.”
Mariana Mota, coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace, declarou que “mais uma vez, o governo Bolsonaro faz um convite ao crime” e que haveria recursos financeiros ao Ibama e ICMBio se houvesse interesse em salvar a Amazônia e o Pantanal. “Acontece que não há interesse. O governo trabalha para que o crime se sinta à vontade em sua ilegalidade e dolosamente enfraquece a autonomia e estrutura dos órgãos que teriam a real capacidade de reprimir ilícitos ambientais. Nesse momento, em que nossos biomas pedem socorro, há recursos bloqueados do Fundo Amazônia, Fundo Clima e recursos direcionados ao teatro montado com as operações militares no Conselho da Amazônia”, comentou.
Para Adriana Ramos, assessora do Instituto Socioambiental (ISA), a decisão revela a indiferença com que o Palácio do Planalto trata o assunto. “Com essa decisão, o governo dá a demonstração definitiva de que não tem o menor interesse em combater a ilegalidade ambiental." A organização WWF se manifestou “contra o absurdo cancelamento de todas as operações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia Legal, bem como todas as operações de combate às queimadas no Pantanal e demais regiões do País”.
Os números sobre a situação alarmante, afirmou a ONG, “trazem a urgência de deter essas ilegalidades e evidenciam a contradição de o órgão anunciar que as operações serão todas paralisadas - o que reforça a mensagem que vem sido emitida pelo governo federal de que o crime não será punido, e, portanto, compensa”.
Entre 1º de agosto de 2019 a 31 de julho de 2020, os alertas de desmatamento na Amazônia Legal atingiram a marca dos 9.205 km2, cerca de 33% a mais do que no ano passado. No Pantanal, foram detectados 8.058 focos de queimadas de 1º de janeiro a 20 de agosto de 2020 pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), uma alta de 205% ante o mesmo período de 2019.
“É preciso lembrar que o Ministério do Meio Ambiente tem como dever fazer cumprir a legislação que protege o meio ambiente? Um dado que chama a atenção é que o Ibama gastou até dia 30 de julho apenas 19% dos recursos orçamentários deste ano previstos para prevenção e controle de incêndios florestais”, declarou a ONG.
O deputado Zé Vitor (PL-MG), que integra a base do agronegócio no Congresso e atua no grupo das pautas ambientais formado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não acreditou na medida de Salles. “Loucura uma atitude dessa."
Para Cleber Buzatto, secretário Adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), "a situação expõe o extremismo do governo Bolsonaro em defesa do desmatamento, das queimadas e da grilagem de terras do Estado brasileiro, especialmente na região amazônica".
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