A dona de casa Domingas Oliveira, de 65 anos, viveu mais da metade da vida em uma ocupação irregular, no Morro do Cantagalo, em Ilhabela, litoral norte de São Paulo. Quando chegou de Minas com quatro filhos pequenos e sem dinheiro, em 1986, foi o único lugar em que conseguiu erguer um barraco e acomodar a família. Desde aquela época, ela vê aumentar o número de moradias e ouve promessas de regularização do seu e de outros imóveis do núcleo, o que ainda não ocorreu. “Quem esperou 35 anos pode esperar um pouco mais”, diz.
Em 2010, 6.203 pessoas moravam em assentamentos precários (22% da população na época) na cidade, segundo o Projeto de Avaliação de Impactos Cumulativos, estudo técnico que subsidia ações do Ministério Público de São Paulo em Ilhabela. Em 2020, o número saltou 95% e chegou a 12,1 mil pessoas ou perto de um terço dos habitantes da ilha.
Nesse período, a população local cresceu 26%, passando de 28.196 habitantes para 35.591, conforme o IBGE. Já o número de moradias regulares, inscritas no cadastro municipal, ficou praticamente estável, em 14,1 mil domicílios, segundo dados da prefeitura. Com a alta do desemprego e o déficit de moradias, barracos de madeira avançam pelas encostas de morros. Estruturas precárias surgem em meio ao verde da ilha – área de preservação da Mata Atlântica com 360 cachoeiras e 36 praias –, criando núcleos com esgoto a céu aberto.
Diferentemente do caso de Domingas, muitas ocupações são recentes. Em um desses barracos, no ponto mais alto do Morro dos Mineiros, a doméstica Maria (nome fictício), de 39 anos, e os dois filhos – de 14 e 6 anos – vivem o temor de serem despejados. Em julho, ela foi abordada por policiais ambientais, que falaram sobre a situação irregular do imóvel. A mulher conta que soube que o dono anterior foi multado pelo corte do mato para construir o barraco e intimado a deixar o local. Ele não pagou a multa e passou o barraco adiante. Maria afirma que desconhecia a situação quando seu tio comprou a tapera para ela.
Maria morava em casa alugada, em Caraguatatuba, mas teve de entregar o imóvel após o companheiro ser preso no fim de 2017. A mulher e os filhos foram morar de favor na casa do tio, no Buraco do Morcego, outra área de ocupação.
“Meu tio ajudou a comprar o barraco e, aos poucos, estamos fazendo as paredes de construção. É difícil, porque não pode subir material aqui. Puxamos a luz, mas ainda não tem água.”
Sem emprego fixo, Maria trabalha como diarista e espera ser incluída no projeto de regularização fundiária municipal. “Não gosto de ficar falando porque saio para trabalhar e meus filhos ficam sozinhos. O medo é de alguém tirar a gente”, conta.
Já Domingas foi a primeira a se instalar no Cantagalo e virou líder de sua comunidade na luta pela regularização do local. Ela conta que, ao chegar à ilha, improvisou como moradia um barraco de lona e buscava sobras de alimentos em feiras livres. Após trabalhar anos como faxineira e vendendo salgados como ambulante, conseguiu construir sua casa de alvenaria, mas ainda não tem a escritura. A área hoje reúne quase cem famílias. Só agora melhorias começaram a chegar.
“Demorou, mas uma parte do morro já tem rua aberta, água encanada e energia elétrica, um presente de Deus. Ainda espero a água, pois a caixa fica na parte mais baixa e não sobe até aqui. Mas estamos lutando e cada avanço é uma vitória. Também espero a documentação e tenho fé que agora sai.”
Déficit habitacional
A maior parte do arquipélago, 85%, está coberta pela Mata Atlântica e incluída no Parque Estadual de Ilhabela, com 27 mil hectares. Em 2013, o déficit era de 644 novas habitações, mas havia cerca de 4 mil moradias à espera de regularização, segundo o Plano Local de Habitação de Interesse Social. A prefeitura não informou o déficit atual.
Para o vereador Raul Gonçalves Cordeiro (PSD), o Raul da Habitação, a topografia dificulta a fiscalização. Ele conta que, no Morro da Irene, a mata encobre construções irregulares, mas é possível ver pontos de luz sob o arvoredo à noite. “A cada semana tem novos barracos.”
O engenheiro Ulysses Moreira Neto, que trabalha com regularização fundiária no litoral norte, afirma faltar à Ilhabela um programa para reassentamento de famílias em áreas de risco. “As ocupações só podem ser prevenidas com política adequada de contenção, acompanhada de plano de regularização e de recolocação.”
Outras obras já se espalham pelas encostas do Morro da Irene, algumas perto de uma cachoeira. Relatório da prefeitura enviado no dia 2 à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) aponta como grave problema o lançamento de esgoto in natura no Morro dos Mineiros. O secretário municipal do Meio Ambiente, Xico Graziano, afirma que isso afeta cachoeiras e praias – trazendo risco para a biodiversidade, para os moradores e para os turistas. Recentemente, segundo ele, a Sabesp começou a instalar 500 ligações de esgoto em bairros como Reino, Armação e Costa Bela.
Ambiente
A ocupação irregular também provoca o encurtamento de praias. Segundo o secretário, a faixa de areia está estreitando em alguns pontos, principalmente ao norte do município, por fatores que incluem a erosão decorrente da perda de vegetação.
Há riscos, ainda, para a fauna – são 130 espécies de mamíferos e 800 de aves, além de répteis e insetos que habitam as matas do parque estadual –, para os manguezais e para a restinga. O mais ameaçado de extinção é o cururuá, espécie de roedor arborícola que só existe em Ilhabela.
Construção e festas são alvo de ação civil pública
Uma ação civil pública movida em conjunto por Ministério Público Federal, União, Ministério Público de São Paulo e Fundação Florestal denuncia a ocupação irregular do Parque Estadual e da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte para festas de réveillon, carnaval e rallies náuticos promovidos pelo Yacht Club de Ilhabela. Segundo o processo, desde 1996 o Yacht Club se estabeleceu em áreas da União e da unidade de conservação para “festas de alto padrão” e atividades incompatíveis com a fim ambiental das áreas.
A ação foi julgada improcedente pela Vara Federal de Caraguatatuba, mas os autores entraram com apelação no dia 24, pedindo que o Yacht Club devolva a área ocupada, retire estruturas do local e indenize a população de um território caiçara de Castelhanos.
Segundo promotores e procuradores, o Yacht Club não apresentou documento para atestar a regularidade da ocupação. Ao lado da antiga base da Capitania dos Portos que teria uso cedido pela Marinha, o clube ergueu um restaurante com varanda e deck. Conforme a sentença em 1ª instância, a simples ocupação do imóvel não implica cometimento de infração ambiental e não houve provas de impactos danosos produzidos pelo clube.
O diretor jurídico e vice-comodoro do Yacht Club de Ilhabela, Frederico Loureiro, destacou que a ação do MPF e outros órgãos foi negada. Segundo ele, foi demonstrada a “relevância do YCI e de suas ações sociais para a preservação ambiental e o auxílio às comunidades caiçaras”. Loureiro mencionou, ainda, parceria do YCI com Marinha, prefeitura de Ilhabela, Corpo de Bombeiros, Fundação Florestal e Parque Estadual de Ilhabela, garantindo “apoio logístico e estratégico para as ações de proteção do local e de seus habitantes”.
Faltam ações de zeladoria e controle preventivo da área
A ocupação desordenada em Ilhabela foi alvo de ação pelo Ministério Público, resultando em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em 2019. A prefeitura assumiu compromisso de cadastrar áreas já ocupadas e avaliar as que podem ser regularizadas. Uma das cláusulas veda abrir ruas e novos parcelamentos do solo. Segundo a promotoria, o TAC foi “parcialmente cumprido”. Falta, cita o órgão, concluir ações de zeladoria de áreas públicas e de controle preventivo de ocupações, entre outras.
A prefeitura informou, em nota, ter se reunido no início do mês passado com representantes do MP, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícias Militar e Civil, e do parque estadual. Foram debatidas ações como a revisão nas leis de regularização fundiária e do plano diretor do município, e adequação do aluguel social.
A gestão Toninho Colucci (PL) disse ainda que a ausência de financiamento de terrenos e de política ambiental na gestão passada piorou o cenário. Ainda segundo a nota, a administração anterior contratou uma empresa para fazer a regularização fundiária de 15 núcleos e os processos estão em andamento.
Para conter as invasões, a prefeitura informou que vai indiciar criminalmente vendedores de áreas irregulares, notificar donos de terrenos vazios a cercar as áreas e autuar proprietários que permitam ocupações passivas. O contrato para cercamento das áreas públicas, assinado na gestão passada, foi suspenso na atual administração, mas será retomado em agosto.
A ex-prefeita Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza, a Gracinha (PSD), teve seus bens bloqueados pela Justiça por supostas irregularidades na desapropriação de um terreno para a regularização fundiária do Morro do Cantagalo. A liminar, de junho, apontou improbidade administrativa. Além dela, tiveram os bens indisponíveis um ex-secretário municipal e um comprador de parte da área.
Segundo o MP, ela desapropriou terreno para um projeto habitacional, parte da regularização. A área, porém, tinha sido considerada inviável pelo próprio município. O dono do imóvel era o secretário municipal José Roberto de Jesus, que recebeu R$ 1,5 milhão pelo terreno dois dias após deixar o cargo, em dezembro. O Estadão procurou Gracinha e Jesus, mas não obteve retorno. Nas redes sociais, ela classificou o bloqueio como “injusto” e disse que a área já havia sido declarada de utilidade pública.
Autuações
A Polícia Ambiental realizou 63 autuações por supressão de vegetação ligada à ocupação irregular em Ilhabela no 1º semestre. Segundo a PM, cabe ao município fazer a remoção, se for o caso.
Quando a invasão é no entorno do Parque Estadual de Ilhabela, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado é acionada. A pasta informou, por meio da Fundação Florestal, que o parque é monitorado três vezes por semana pela instituição. “As equipes possuem autorização para demolição imediata de construções irregulares.” O órgão ainda faz ações com a polícia.
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